Olá, poderia me contar quais são seus critérios para o processo de seleção de seus parceiros comerciais? E em especial do agente de carga internacional, quais critérios sua empresa leva no momento da contratação?

A implementação de uma área de compliance é essencial para empresas de todos os tamanhos que desejam garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como garanta os valores e normas éticas promovidos pela empresa.

O comércio internacional é uma atividade que envolve muitos atores e requer a coordenação de várias partes interessadas, incluindo governos, organismos reguladores, transportadores, agentes, empresas, dentre outros. No entanto, além de gerar benefícios econômicos significativos, o comércio internacional também tem impactos ambientais e sociais importantes, que precisam ser gerenciados de forma responsável e sustentável.

Muitas empresas nos procuram perguntando, “Temos uma estrutura enxuta, podemos participar do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA)?”, e a resposta é SIM! sua empresa pode, e abaixo vou te explicar como. Mas antes, devemos entender por qual motivo uma empresa buscaria esta certificação.

Aos profissionais que estudam as diversas normativas nacionais e internacionais relacionadas ao tema de segurança dos processos para a cadeia logística internacional, como por exemplo o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) da Organização Mundial das Aduanas, a família normativa ABNT NBR ISO 28000, o programa norte-americano C-TPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism), o programa BASC (Business Alliance for Secure Commerce) ou tantos outros existentes é fator comum identificarmos a necessidade de tratamento para verificação e validação dos lacres ou outros dispositivos, que devem ser utilizados como elementos de segurança das unidades de cargas e veículos no transporte nacional e internacional.

Implementar um processo de seleção e manutenção de seleção de parceiros comerciais não é algo simples e nem tão pouco trabalhoso, porém é de suma importância para as empresas, pois, através desse processo, é possível atestar a qualificação deste no atendimento aos requisitos e na possibilidade de agregar valores quem podem impactar a qualidade no fluxo de atendimento à cadeia logística internacional.

O Due Diligence é uma prática que consiste basicamente em fazer uma investigação e um levantamento de tudo que pode ser um risco futuro antes de firmar ou reafirmar um relacionamento com seu parceiro comercial. É uma definição bastante abrangente, e isso é porque existem diversos tipos, onde aqui destacamos dois dentre eles.

Com frequência quase diária apreciamos notícias com imagens de sistemas de vigilância por câmeras registrando atos criminosos de qualquer natureza ou alarmes capturam o movimentações em locais até então não permitidos, onde na verdade em muitos casos o objetivo de implementação destes equipamentos seria para desencorajar estas pessoas de cometer seus atos, e com isto em muitos casos tais estruturas e equipamentos não cumprindo de forma efetiva seu principal objetivo.

Primeiramente é importante trazermos um breve esclarecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que conforme determinado pela Lei n° 13.709 de 2018, define em sua estrutura como dado pessoal, aquele sendo a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e dentro deste contexto, não é exagero dizer que as atividades desempenhadas pelos profissionais atuantes no fluxo da cadeia logística internacional, como por exemplo os Despachantes Aduaneiros ou outros profissionais que dispõe de seus dados pessoais para o seu desenvolvimento, isto ocorrendo porque, nas relações comerciais, por questões de segurança contratual, comercial e pessoal são necessários tais registros para a prestação de determinada atividade.

A Receita Federal do Brasil, em 24 de janeiro de 2018, publicou uma atualização da legislação que determina as diretrizes do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA (a Instrução Normativa RFB nº 1785), trazendo aos olhos desta instituição, uma simplificação dos processos e deixando o mesmo mais objetivo no que tange seus critérios e necessidades.