A implementação de uma área de compliance é essencial para empresas de todos os tamanhos que desejam garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como garanta os valores e normas éticas promovidos pela empresa. Essa área tem o papel e a responsabilidade por identificar, avaliar e mitigar riscos de não cumprimentos em todas as demais áreas da empresa, incluindo finanças, recursos humanos, compras, vendas, entre outras. Conjuntamente com isto, a normativa apresentada como ABNT ISO 37000:2021, e intitulada como “Sistemas de Gestão de Compliance – Requisitos com orientação para uso”, traz a orientação em promover as diretrizes para a implementação de um sistema de gestão de compliance eficaz. Esta norma foi desenvolvida para auxiliar as empresas a gerenciar seus riscos e melhorar sua conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis.
A normativa ABNT ISO 37000:2021 e sua família tem como proposta principal estabelecer uma série de requisitos para um sistema de gestão de compliance eficaz, incluindo:
· Liderança e comprometimento da alta administração demonstrando assim seu comprometimento com o compliance e fornece recursos adequados para sua implementação.
· Identificação de riscos de não conformidades associadas às suas atividades, produtos e serviços.
· Políticas e procedimentos claros para garantir que seus processos sejam conduzidos em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
· Comunicação e treinamento a todos os funcionários para que estejam informados sobre as políticas e procedimentos de compliance e como cumpri-los.
· Monitoramento e avaliação contínua de sua conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis e tomar medidas corretivas quando necessário.
A implementação de uma área ou a determinação de um profissional responsável por esta atividade poderá auxiliar as empresas a reduzir seus riscos, bem como aumentar sua reputação e confiança por parte do mercado em que atua. Além disso, a implementação de um sistema de gestão de compliance eficaz poderá auxiliar as empresas a identificar oportunidades de melhoria em seus processos e aumentar sua eficiência operacional.
Também é fundamental destacar que, a inexistência ou uma área de compliance mal implementada poderá apresentar diversos riscos para sua empresa, tais como:
· Multas e sanções por não cumprir as leis e regulamentações aplicáveis, o que pode resultar em perda de receita e danos à reputação da empresa.
· Litígios e ações judiciais decorrentes de práticas não éticas ou ilegais, o que pode resultar em custos legais e danos à imagem da empresa.
· Danos à reputação que pode levar a danos irreparáveis à reputação da empresa, afetando sua capacidade de atrair investidores, clientes e outros profissionais.
· Perda de negócios, uma vez que muitos clientes e investidores exigem que as empresas cumpram padrões éticos e de conformidade.
· Perda de confiança dos investidores ou outras partes interessadas como funcionários, fornecedores e outros parceiros de negócios.
· Perda de licenças, certificações ou autorizações necessárias para operar em determinados setores ou jurisdições se não cumprir as leis e regulamentações aplicáveis.
· Danos à cultura ética da empresa e levar a desmotivação dos funcionários, além de desencorajar a denúncia de práticas não éticas ou ilegais.
Em resumo, uma área de compliance mal implementada pode trazer diversos riscos e prejuízos, por isto, é fundamental que as empresas implementem uma estrutura eficaz e adotem as melhores práticas em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Ainda, juntamente com a implementação da estrutura, a adoção da metodologia apresentada pela normativa ABNT ISO 37000:2021 é medida fundamental para garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com os valores e normas éticas da empresa. Isso pode ajudar a aumentar a confiança de todas as partes envolvidas, além de reduzir os riscos de multas e sanções por não conformidade
