Em meio a um processo turbulento em que o sistema comercial mundial experimentava, oriundo dos atentados de 11 de setembro de 2011, os países membros da Organização Mundial das Aduanas (OMA) adotaram de forma unanime em Bruxelas – Bélgica, em junho de 2005, o Marco Regulatório para assegurar e facilitar o comercio mundial SAFE (Marco SAFE).

Aspectos Fundamentais do Programa de Operador Econômico Autorizado Já há algum tempo, a Aduana do Brasil vem implementando medidas para modernizar e simplificar as relações comerciais no Brasil, reafirmando o trabalho conjunto com o setor privado, com a finalidade de auxiliar e tornar as fronteiras mais seguras e os processos mais confiáveis.

Antes de iniciar este assunto é de suma importância elucidar o que seria um processo de Gerenciamento de Riscos, e aqui trago o descrito pela Norma ABNT ISO 31000:2009 onde apresenta que este processo é a adoção de medidas e políticas que busquem o equilíbrio entre riscos e custos, comportando os processos de planejamento, organização, direção e controle dos recursos da empresa.

A gestão de risco não é um tema novo no mundo dos negócios, e pensando nisto, para uma melhor gestão dos processos é muito importante estabelecer, implementar, manter e melhorar os controles determinados pelo sistema de gestão das empresas. A implementação de um processo de gestão de risco que permite a determinação de contexto, identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos deve estar alinhado com os objetivos estratégicos e políticas institucionais da empresa.

Cada vez é mais notório a observação das empresas pela necessidade na integração dos processos de auditoria com o compliance, e assim analisar como as funções jurídicas podem apoiar a gestão da conformidade nas atividades de auditoria, determinando assim os controles internos dentro do sistema de gestão.

Um fato que não se discute é a necessidade constante das empresas se manterem competitivas, não só no que diz respeito a seus métodos e seus custos, mas também no que tange a qualidade e performance de suas operações, esta conjunção de fatores é o que trará a sobrevivência neste conturbado mercado.

Em continuidade a um artigo publicado em março de 2017, intitulado como Gestão de Riscos, um fator crítico para todas as empresas, seguimos falando um pouco mais da importância deste processo de entender, identificar ou mapear, e gerenciar os riscos operacionais das empresas, baseando-se sempre no que é orientado pela Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 – Gestão de Riscos.

Primeiramente registra-se que este artigo reflete uma experiência específica de 10 anos, em atividades de verificação e validação de processos, sempre baseada em empresas que buscam obter conformidade aduaneira conforme requisitos da legislação do já extinto Despacho Expresso Linha Azul e atual Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), ou ainda de normas técnicas relacionadas a estes.

Atualmente, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) tornou-se uma ferramenta importante no que tange a proteção e segurança das empresas que participam de mercados globalizados e das que buscam conformidade aduaneira de suas operações.

Muito se discute sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, suas diretrizes e os benefícios para adesão das empresas, neste contexto, de forma introdutória, e na busca por uma maior integração e melhoria dos resultados e processos, relacionados a Receita Federal do Brasil e os demais órgãos anuentes, em 14 de julho de 2017, foi publicada a Portaria RFB nº 2384 que estabeleceu as diretrizes sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa OEA – por intermédio do módulo complementar OEA-Integrado.