O programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) tem como principal objetivo ajudar os exportadores brasileiros, possibilitando acesso mais rápido aos mercados estrangeiros e oportunidade de obtenção de vantagens competitivas, com utilização de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARMs) a serem firmados.
Estamos às vésperas da publicação da segunda fase do programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e muitas questões ainda são discutidas em fóruns, ou não são entendidas por parte das empresas brasileiras, o que causa receio e a não adesão a um programa que poderá auxiliar em muito a atuação e competitividade brasileira no comércio exterior. A proposta deste artigo é a de apresentar a importância do programa OEA para as empresas que buscam ser mais competitivas no mercado externo, e assim auxiliar – na medida do possível – na decisão de adesão a esse programa.
Inicialmente é importante levarmos em conta algumas informações: uma delas é que o Brasil é um dos atores mais importantes na atividade de comércio exterior da América Latina, com as exportações brasileiras atingindo este ano aproximadamente US$ 154,2 bilhões (no acumulado de janeiro a outubro). Mesmo em meio a uma forte crise política e econômica, o Brasil ainda desponta, mostrando ter um grande potencial de acesso aos mercados estrangeiros de exportações. Neste cenário, é de extrema importância que as empresas possam aproveitar as vantagens e benefícios oferecidos pelos programas de facilitação comercial, e com isto considerem adotar o programa de OEA.
Neste ano de 2015, pudemos observar que as autoridades Aduaneiras do Brasil estão dispostas a apoiar e trabalhar de maneira mais próxima das empresas que desejam participar do programa OEA, proporcionando mesmo uma orientação para o desenvolvimento do processo, visando a capacitação das empresas quanto à Segurança da Cadeia Logística. Ainda durante este ano, as autoridades Aduaneiras se reuniram em várias ocasiões com a iniciativa privada, com a finalidade de promover e melhorar o entendimento dos objetivos deste programa.
Por que é importante uma empresa se habilitar como Operador Econômico Autorizado?
O programa brasileiro de OEA é uma ferramenta importante para auxiliar as empresas exportadoras a obter um acesso mais rápido aos mercados externos, e assim torna-se uma grande vantagem, quando na adesão aos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARMs) que estão sendo tratados pela Aduana brasileira.
Quando as cadeias logísticas estiverem certificadas junto ao programa brasileiro de OEA, as empresas exportadoras passarão a ser consideradas operadores internacionalmente seguros e confiáveis, obtendo assim melhores tempos nos trâmites Aduaneiros, e menores custos com inspeções de cargas nas áreas Aduaneiras.
Como exemplo de vantagem competitiva – para ilustrar a relação custo / benefício do programa OEA – as autoridades Aduaneiras dos Estados Unidos afirmam que as empresas importadoras que fazem parte do programa norte-americano e que adquirem mercadorias de empresas exportadoras habilitadas, de países que também possuem programas reconhecidos como similares, tem probabilidade de inspeção de mercadorias seis vezes menor. Com isto há uma redução direta de custos no processo de controle Aduaneiro – sem contar a redução de custos indiretos, tais como o tempo de espera para inspeções, a inspeção propriamente dita e a perda de negócios causados pelo não-atendimento aos tempos de entrega.
Levando em consideração estes fatores, as empresas exportadoras brasileiras devem estudar seriamente a viabilidade de participarem do programa brasileiro de OEA, buscando trabalhar de maneira estreita com as autoridades Aduaneiras locais e com isto obterem tais benefícios para alavancarem sua competitividade em mercados externos.
A habilitação como OEA deverá ocorrer o quanto antes possível
A autoridade Aduaneira do Brasil já vem nestes dois últimos anos e continuará a priorizar o tema de Facilitação do Comércio nestes próximos anos também, sempre sem deixar de lado o controle Aduaneiro. Para que isto ocorra, uma grande reformulação deverá ser feita, tornando os processos mais modernos, leves e ágeis, e que permitam um fluxo processual mais eficaz. Neste sentido, entendemos o esforço do Governo para a implementação do programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado, visando promover cadeias logísticas seguras, fomentando a implementação das melhores práticas empresariais e – sobretudo – gerando a possibilidade de Acordos de Reconhecimento Mútuo com Aduanas de outros países, considerados parceiros comerciais atuais ou potenciais.
É importante deixar claro para as empresas que o processo de implementação da cultura do Operador Econômico Autorizado toma tempo e demanda grande esforço; dessa maneira, é importante que as atividades de implementação se inicie o quanto antes. Assim, as empresas exportadoras serão beneficiadas por procedimentos mais rápidos e seguros, tanto no mercado de Origem como no mercado de Destino.
Depois da Habilitação, a Manutenção e a Melhoria contínua!
Depois de implementado o Sistema de Gestão em Segurança para a Cadeia Logística, as empresas deverão elaborar controles efetivos, e com isto implementar e manter um programa de Manutenção e Melhoria Contínua destes controles, para garantir a sua continuidade como empresa confiável – ou, em outras palavras, como Operador Econômico Autorizado. Conforme apresentado na Instrução Normativa que determina as regras do programa, a habilitação ao programa de OEA poderá ser cassada, no caso de não cumprimento dos requisitos do programa. Este programa de Manutenção e Melhoria Contínua deverá ser desenhado no momento da habilitação, visando garantir a conformidade dos processos nas operações de Comércio Exterior (dentro do conceito de Compliance), ajudando a minimizar os impactos e riscos relacionados a atividades ilícitas de movimentação, em qualquer ponto de atuação da Cadeia Logística de sua empresa.
Ao estabelecer um programa de Manutenção e Melhoria Contínua para o programa OEA as empresas também deverão implementar um cronograma interno de verificação e validação das atividades. Estas deverão ocorrer de maneira periódica (como por exemplo mensal, semestral ou anual), de acordo com a estrutura da empresa, sendo que os processos deverão ser verificados dentro de uma metodologia de Mapa de Processos – onde todos os processos relacionados ao Negócio sejam verificados. As empresas deverão comprovar a execução dos procedimentos implementados por elas, baseados em uma avaliação de Riscos de suas operações.
Através destas verificações periódicas, as empresas deverão reconhecer suas ameaças e os riscos presentes em suas Cadeias Logísticas. Estes processos de verificação ou validação devem ser aplicados visando identificar os Riscos nas atividades antes, durante e depois sua atuação na Cadeia Logística, bem como manter as empresas e seus prestadores de serviços sempre alertas, monitorando as atividades operacionais referentes ao fluxo logístico (da mercadoria e da informação), para uma pronta atuação no caso de identificação de atividades fora do esperado.
As atividades de verificação ou validação periódica na Segurança das Cadeias Logísticas são consideradas ferramentas muito importantes já que, a partir delas, as empresas poderão comprovar se realmente existe uma cultura de segurança implantada, com procedimentos e processos de prevenção de Riscos, e se os colaboradores estão conscientes de que suas ações – ou falta delas – poderão gerar consequências sérias para a empresa e para toda Cadeia Logística.
Além disto, esta atividade de verificação ou validação permite verificar se as empresas (envolvidas na cadeia logística) estão realizando uma seleção correta do pessoal, dos seus clientes e fornecedores, se contam com controles de acesso físico, e se realizam inspeções de segurança, e ainda é possível identificar se os processos estão corretamente monitorados e se são mantidos controles para a correta guarda da informação, entre outros requisitos aplicáveis ao processo.
A partir destes aspectos práticos, pode-se afirmar que os processos de verificação ou validação agregam valor para as operações de todas as empresas, quer sejam habilitadas ou não como Operadores Econômicos Autorizados, além de compartilhar boas práticas de segurança nas atividades de Comércio Exterior, e em geral, nas cadeias logísticas da empresa.
Para concluir, informamos que se manter competitivo no mercado nacional e internacional se trata de uma decisão que, cada empresa de maneira individual deve analisar antes de adotar tais medidas, levando em consideração todas as possíveis consequências, para o bem e para o mal, com vantagens e seus respectivos custos. Entenda e se prepare, antes de mais nada, para trabalhar em níveis superiores de qualidade e fazer com que o processo efetivamente traga retorno para a empresa, pois além dos benefícios atualmente oferecidos outros ainda poderão ser propostos e implementados, pois o importante para a empresa será sempre a garantia das melhores práticas e desempenho.
