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Seguindo nosso ciclo de artigos, hoje destacaremos o tema de segurança das instalações físicas, como componente crucial para assegurar a integridade da cadeia de suprimentos, conforme definido pelas diretrizes do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Neste contexto, e ao adotar medidas de segurança das instalações físicas, as empresas podem proteger não apenas suas operações, mas também toda a cadeia de suprimentos contra acesso não autorizado, roubo, sabotagem e outros riscos. É fundamental que os gestores compreendam e implementem adequadamente processos para garantir a integridade e a confiabilidade das operações comerciais. E, por meio de uma abordagem proativa e personalizada, as empresas podem fortalecer sua segurança física e contribuir para a proteção contínua da cadeia de suprimentos contra ameaças internas e externas. Além disso, é essencial o destaque de que os programas de segurança sejam adaptados às necessidades específicas de cada empresa, considerando sua posição na cadeia de suprimentos, seu modelo de negócios e sua análise de riscos. Isso significa que as medidas de segurança devem ser personalizadas para atender às peculiaridades de cada operação, garantindo uma proteção eficaz contra ameaças potenciais. Com base no contexto acima apresentado, abaixo destacamos alguns pontos que as empresas devem pensar para uma correta gestão de suas estruturas física. Em primeiro, é importante a conceitualização de segurança perimetral como atividade essencial para proteger as instalações físicas contra acesso não autorizado. Isso inclui a implementação de barreiras físicas, como cercas e portões, ao redor do perímetro das instalações para controlar o acesso. Além disso, medidas como iluminação adequada e inspeções regulares do perímetro ajudam a detectar e impedir qualquer tentativa de invasão. Neste cenário, é fundamental também que as instalações tenham uma estrutura resistente para garantir sua integridade a um evento adverso. Para tanto, é necessário, em conformidade com sua atividade, possuir estruturas e edifícios robustos e seguros, capazes de resistir a ataques físicos e proteger o conteúdo e os funcionários. As barreiras ou cercas perimetrais são elementos-chave na proteção das instalações físicas. Elas delimitam claramente os limites das propriedades e servem como uma primeira linha de defesa contra intrusos. É importante que essas barreiras sejam robustas e difíceis de contornar. Em seguida, é necessário considerar que janelas, portões e cercas são pontos vulneráveis que requerem atenção especial em termos de segurança. É importante que essas aberturas sejam adequadamente protegidas e monitoradas para evitar acesso não autorizado. Isso pode ser feito por meio de dispositivos de bloqueio, alarmes e vigilância constante. Dentro do ambiente acima apresentado, é muito importante que seja estabelecido um processo de inspeção periódica do perímetro das instalações, para identificar quaisquer vulnerabilidades ou sinais de intrusão. Isso pode incluir a verificação de cercas danificadas, portões abertos ou qualquer atividade suspeita ao redor das instalações. Depois, é muito importante que a empresa estabeleça a clara e precisa identificação das diferentes áreas dentro das instalações, isto facilita o controle de acesso e a monitorização. Isso pode envolver a implementação de sistemas de identificação visual, como placas ou sinalizações, para indicar áreas restritas ou de acesso limitado. Também nestas áreas, ter uma iluminação adequada é essencial para garantir a segurança das áreas, principalmente durante a noite ou em áreas com pouca visibilidade. A iluminação externa ao redor do perímetro das instalações e em áreas de estacionamento ajuda a dissuadir intrusos e facilita a detecção de atividades suspeitas. Seguindo, e conforme orientado pelo Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), as empresas deverão possuir um processo para o controle de acesso de veículos, com a finalidade de evitar a entrada não autorizada de veículos nas instalações. Isso pode ser feito por meio de barreiras físicas, como portões e cancelas, ou sistemas de controle de acesso, como cartões de identificação ou tags de veículos. Neste mesmo cenário, os veículos particulares devem ser submetidos a medidas de segurança adicionais quando necessário entrar nas instalações, como inspeções de segurança e verificação de identidade do motorista. Ainda no tocante ao acesso das instalações, a atividade deve ser rigorosamente monitorada e controlada para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham permissão para entrar. Isso pode envolver a implementação de sistemas de controle de acesso, como portões de segurança, cartões de identificação e procedimentos de verificação de identidade. E caso haja a identificação de um acesso indevido, uma rápida remoção é essencial para manter a segurança e a integridade das operações. Isso pode ser feito por meio de procedimentos de segurança bem definidos e da colaboração com autoridades locais, se necessário. No tema acima, é fundamental também a adequada identificação de visitantes para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às instalações. Isso pode incluir a emissão de crachás de visitante, temporários, e a condução de verificações de antecedentes, quando apropriado. Um outro requisito que deve ser contemplado dentro deste processo é o seguro armazenamento de mercadorias, para proteger contra roubo, introdução de ilícitos e outros riscos. Isso pode envolver o uso de sistemas de prateleiras seguras, cadeados e vigilância por vídeo para monitorar as áreas de armazenamento. Dando continuidade aos requisitos, é trazido temas como gestão de correspondências e monitoramento de entregas. O primeiro pode envolver a implementação de procedimentos de triagem e inspeção de correspondências antes de serem entregues aos destinatários. Já o segundo auxilia na garantia da integridade das remessas e identificar qualquer atividade suspeita. Isso pode ser feito por meio de sistemas de vigilância por vídeo e registros de entrega detalhados. Também é importante destacas para o processo a importância da implementação de sistemas de alarme eficazes, para alertar sobre possíveis intrusões ou ameaças às instalações. Isso pode incluir alarmes de intrusão, incêndio e detecção de fumaça, que são monitorados 24 horas por dia para uma resposta rápida a qualquer incidente. Também no tocante a identificação dos acessos, é necessário que as empresas, implementem um controle rigoroso das chaves e dispositivos de acesso, isto pode envolver o uso de sistemas de controle de chaves eletrônicas e a implementação de procedimentos para rastrear o uso e a distribuição de chaves. Posteriormente e não menos importante, é necessário que as

Em continuidade ao apresentado pela parte 01 deste artigo e com base no conteúdo lá apresentado, elencamos aqui os requisitos determinados pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), em conformidade com a legislação Instrução Normativa RFB nº 2154 de 26 de julho de 2023, a Portaria COANA nº 133 de 11 de agosto de 2023 que ampara o atualmente este processo, assim destacamos alguns dos itens mais importantes de controle e gestão determinados pelo mesmo, como segue. Inicialmente é apresentado que os meios de transporte utilizados devem possuir resistência adequada a tentativas de invasão ou alteração das estruturas dos veículos ou unidades de carga. Isso inclui a implementação de dispositivos de segurança física, como fechaduras e lacres, que dificultem qualquer tentativa de acesso não autorizado, como tentativas de invasão, violação ou adulteração durante o transporte de mercadorias. Isso envolve a implementação de dispositivos de segurança física, como fechaduras, lacres e sistemas de travamento, que dificultem o acesso não autorizado e protejam a integridade da carga. Em seguida, devemos compreender que a segurança dos meios de transporte abrange diversas medidas e práticas destinadas a garantir a proteção das mercadorias durante todo o processo de movimentação. Além da resistência física, é essencial garantir a segurança dos meios de transporte por meio de sistemas de monitoramento e rastreamento. Tecnologias avançadas, como GPS e sistemas de rastreamento por satélite, permitem o acompanhamento em tempo real do trajeto e da localização dos veículos, possibilitando uma resposta imediata a qualquer incidente. Posteriormente para este processo é fundamental que os profissionais envolvidos no transporte de cargas receberam treinamentos adequados em segurança, incluindo procedimentos de emergência, identificação de situações de risco e orientações que podem causar vulnerabilidades ao processo. Os treinamentos são essenciais para qualificar os profissionais envolvidos nas operações logísticas a lidar com situações de risco e emergência. Isso inclui o aprendizado sobre procedimentos de segurança, identificação de sinais de alerta e uso correto de equipamentos de proteção. Também aqui destacamos a necessidade de realização de um processo eficaz para o rastreamento dos meios de transporte, que permita a identificação de eventuais desvios de rota ou paradas não programadas. Por meio de sistemas de monitoramento, é necessário que se promova o acompanhamento do trajeto da carga em tempo real e tomar medidas preventivas ou medidas corretivas imediatas em caso de incidentes. Os sistemas de monitoramento são ferramentas tecnológicas utilizadas para acompanhar e controlar o transporte de cargas. Isso inclui o uso de dispositivos de rastreamento por GPS, sensores de monitoramento de temperatura e umidade, câmeras de monitoramento, sensores de segurança e sistemas de comunicação que permitem o acompanhamento e controle das cargas em tempo real. Dentro do ponto acima apresentado, quero subdividir aqui e apresentar que paradas não programadas representam um risco potencial para a segurança das cargas, pois podem facilitar a ocorrência de furtos, roubos ou adulterações das mercadorias. Portanto, é fundamental que os gestores implementem procedimentos para minimizar essas ocorrências e garantir a continuidade do transporte de forma segura e eficiente. Também é fundamental que os dados do transporte, que se referem às informações coletadas durante o processo de movimentação das cargas, como localização, horários de saída e chegada, condições de armazenamento e eventuais incidentes sejam devidamente controlado pelas empresas para o monitoramento e controle das operações logísticas. Também como as paradas não previstas, o roteiro e eventuais desvios de rotas são aspectos importantes a serem considerados durante o transporte de cargas. Isso inclui a definição de rotas seguras e eficientes, bem como a identificação e tratamento de desvios ou alterações não planejadas no percurso. Os desvios no transporte referem-se a qualquer alteração não autorizada ou não planejada no trajeto ou nas condições de transporte das mercadorias. Isso pode incluir mudanças de rota, paradas não programadas, atrasos na entrega ou qualquer outra situação que comprometa a segurança e integridade da carga. Seguindo os itens de controle, devemos nos atentar aos processos de inspeções dos meios de transporte, e estabelecer procedimentos a serem realizados para verificar as condições dos veículos e unidades de carga antes, durante e após o transporte de mercadorias. Isso inclui a avaliação de aspectos como integridade estrutural, funcionamento de dispositivos de segurança e conformidade com as normas de segurança. Esta atividade é essencial para identificar possíveis vulnerabilidades ou sinais de adulteração. Como antes informado, essas inspeções devem ser realizadas por profissionais qualificados e abranger todos os aspectos relevantes da segurança do transporte. Também em conformidade com o item acima, a elaboração e utilização de listas de verificação para os transportes são ferramentas importantes para garantir que todos os aspectos relevantes da segurança sejam considerados e devidamente abordados. Essas listas devem contemplar itens como inspeções prévias, condições dos veículos, documentação e procedimentos de segurança. Por fim, as empresas deverá considerar que a análise de riscos em transporte é um processo contínuo e sistemático para identificar, avaliar e mitigar possíveis ameaças à segurança das operações logísticas. Isso inclui a análise de fatores como rotas de transporte, condições climáticas, infraestrutura viária, histórico de incidentes e características das cargas transportadas. Com base nessa análise, os gestores deverão implementar, em conformidade com sias atividades, medidas preventivas e mitigadoras para reduzir a probabilidade de incidentes. Em suma, a segurança no transporte de cargas requer uma abordagem abrangente e integrada, que englobe desde a resistência física dos meios de transporte até a implementação de tecnologias avançadas de monitoramento e rastreamento. A adoção de procedimentos padronizados, treinamentos adequados e análise de riscos eficaz são fundamentais para garantir a proteção das mercadorias e a integridade das operações logísticas.

A integridade do transporte de carga é uma preocupação primordial para as empresas que buscam manter a segurança e a confiabilidade de suas operações logísticas. Para garantir a integridade do transporte de carga e evitar violações na cadeia de suprimentos internacional, é fundamental estabelecer procedimentos robustos e eficazes para garantia da eficiência e integridade das operações logísticas. Em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2154 de 26 de julho de 2023, a Portaria COANA nº 133 de 11 de agosto de 2023 e outras diretrizes do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, é imprescindível que os gestores adotem medidas robustas para garantir a segurança dos meios de transporte, bem como a proteção das mercadorias durante todo o processo de movimentação. Dentro deste contexto, e em primeiro lugar, é essencial que as empresas implementem medidas de segurança, incluindo a adoção de tecnologias de monitoramento e rastreamento que permitam acompanhar o trajeto e a localização das cargas em tempo real. Além disso, é importante realizar inspeções regulares nos veículos e unidades de carga para garantir sua integridade estrutural e o correto funcionamento dos dispositivos de segurança. Paralelamente, devem ser estabelecidos procedimentos de treinamento para os profissionais envolvidos no transporte, a fim de qualificá-los a lidar com situações de risco e emergência de forma adequada. Isso inclui a identificação de sinais de alerta e a adoção de medidas preventivas para evitar a contaminação ou introdução indevida de outras mercadorias não declaradas no processo. Ademais, é crucial implementar controles de acesso rigorosos aos meios de transporte, garantindo que apenas pessoal autorizado tenha acesso às cargas. Medidas como o controle de lacres e a comunicação eficiente entre os envolvidos no transporte também são fundamentais para prevenir violações na cadeia de suprimentos. Por fim, é imprescindível realizar uma análise de riscos abrangente, considerando diversos fatores como rotas de transporte, condições climáticas, histórico de incidentes e características das cargas transportadas. Com base nessa análise, devem ser estabelecidas medidas preventivas e planos de contingência para mitigar possíveis ameaças à integridade do transporte de carga.

Garantir a integridade da carga é uma atividade fundamental para o processo de segurança e eficiência da cadeia de suprimentos internacional. Em um ambiente, onde a movimentação de mercadorias ocorre em larga escala, entre diferentes países, é essencial estabelecer medidas robustas para evitar violações que possam comprometer a segurança e conformidade das operações comerciais. A violação da cadeia logística pode ser caracterizada pela inserção ou remoção não autorizada de produtos, mercadorias ou valores, o que representa uma ameaça significativa, não apenas para a empresa envolvida, mas também para a economia e a segurança nas nações. Para mitigar esse risco, é necessário a adoção de procedimentos e rotinas rigorosas de segurança, que garantam a proteção da carga em todas as etapas do processo logístico. Isso inclui a implementação de controle de lacres em unidades de carga, o registro e monitoramento detalhado de cada lacre utilizado, bem como a realização de inspeções regulares para verificar a integridade dos veículos, das unidades de caras e mercadorias. Além disso, é essencial estabelecer mecanismos de comunicação eficientes para relatar qualquer violação ou suspeita de atividade ilícita no decorrer do processo. É importante ressaltar ainda aqui que a proteção da carga vai além da prevenção de perdas ou danos materiais. Também implica em evitar que a carga seja utilizada como meio para o transporte de mercadorias ilícitas, como drogas, armas ou produtos falsificados. Nesse sentido, é fundamental implementar um sistema de gestão e controle que esteja alinhado com a legislação nacional e internacional, e promover uma cultura organizacional que valorize a ética e a integridade. Dentro do contexto acima apresentado é importante destacar e detalhar alguns processos fundamentais de gestão e controle, onde o primeiro é a garantia de integridade da carga. Esta atividade é fundamental para evitar violações na cadeia de suprimentos. Os OEA devem implementar medidas robustas para garantir que os produtos transportados permaneçam intactos durante todo o processo logístico, desde a origem até o destino. Isso inclui o controle efetivo de lacres, o gerenciamento adequado de registros, inventários detalhados e auditorias regulares para garantir a conformidade.   Em seguida é apresentado a necessidade de controle de lacres, onde tal atividade desempenha um papel crucial na segurança da carga, impedindo acessos não autorizados e sinalizando qualquer violação. As empresas certificadas ou interessadas na habilitação como OEA devem estabelecer procedimentos claros para o registro, verificação e comunicação dos lacres utilizados em unidades de carga. Isso inclui a adoção de tecnologias de rastreamento e registros fotográficos para garantir a autenticidade e integridade dos lacres. Posteriormente, é necessário haver estrutura e processos para evitar acessos não autorizados aos transportes, as empresas devem implementar controles rigorosos de acesso e armazenamento seguro das unidades de carga. Medidas adicionais são necessárias durante períodos de espera ou transbordo, garantindo a vigilância constante e a supervisão adequada do carregamento e descarregamento. Também para esta atividade é necessária a realização de inspeções regulares de segurança, atividade está essencial para detectar e prevenir a contaminação por pragas visíveis e outras ameaças à integridade da carga. As áreas de expedição devem ser inspecionadas meticulosamente, e as empresas devem garantir que todos os meios de transporte sejam devidamente verificados antes do carregamento. Também para este processo é necessário que as empresas promovam a correta identificação do transportador e o registro detalhado da movimentação da carga como fator crucial para garantir a rastreabilidade e a segurança ao longo da cadeia de abastecimento. As empresas deverão gerar e manter registros precisos de todas as atividades relacionadas ao transporte de mercadorias, incluindo informações sobre o transportador, data e hora de chegada e partida, e outros detalhes relevantes. Por fim, e não menos importante do que os demais itens acima, é a necessidade de garantia dos procedimentos para a integridade da carga, as empresas devem realizar avaliações regulares de riscos e implementar medidas de melhoria contínua para fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos. Isso inclui a análise de vulnerabilidades, a identificação de pontos de melhoria e a implementação de controles adicionais conforme necessário. Em resumo, garantir a integridade da carga na cadeia de suprimentos internacional requer um compromisso contínuo com a segurança e conformidade, em todas as fases do processo. A adoção de medidas preventivas, a implementação de controles eficazes e o fortalecimento da cooperação entre os diferentes atores envolvidos são fundamentais para proteger não apenas as operações comerciais contra violações, perdas ou danos, mas também garantir o cumprimento das regulamentações aplicáveis, a reputação e credibilidade da empresa no mercado global. Desta maneira, e como forma de auxiliar no entendimento deste processo, elaboramos aqui um pequeno glossário, que orientará para as atividades de controle e gestão associadas a garantia de integridade e segurança da carga, ao longo de todo fluxo logístico. GLOSSÁRIO: Integridade da Carga: Refere-se à garantia de que a carga permaneça intacta e segura ao longo de toda a cadeia de suprimentos, sem violações, danos ou perdas. Controle de Lacres: Envolve o uso de dispositivos de segurança, como lacres, para impedir acessos não autorizados às unidades de carga e sinalizar qualquer violação. Gestão de Lacres: Compreende os procedimentos para o registro, monitoramento e substituição de lacres utilizados nas unidades de carga, assegurando sua autenticidade e integridade. Registro de Lacres: Consiste na manutenção de registros detalhados de todos os lacres utilizados em unidades de carga, incluindo informações sobre o tipo de lacre, número de série e data de aplicação. Inventário de Lacres: Refere-se à prática de realizar inventários periódicos dos lacres disponíveis, verificando sua disponibilidade e garantindo a conformidade com os registros. Auditoria de Lacres: Consiste na revisão sistemática dos registros de lacres e procedimentos relacionados para garantir a conformidade com as políticas e regulamentos estabelecidos. Verificação de Lacres: Envolve a inspeção física dos lacres antes e depois do transporte para verificar sua integridade e detectar qualquer sinal de violação. Registros Fotográficos: Compreende o uso de fotografias para documentar o estado das unidades de carga, lacres e outras condições relevantes durante as operações logísticas. Comunicação dos Lacres: Refere-se à troca de informações sobre os lacres utilizados entre

Para tratarmos deste requisito, é imperativo iniciar este artigo apresentando que a segurança na cadeia de suprimentos, para uma empresa interessada no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), envolve a necessidade de conscientização e implementação de controles para a proteção e integridade de todas as etapas do fluxo internacional de movimentação de mercadorias, desde a fabricação até a entrega ao cliente final. Isso inclui a segurança física dos locais de armazenamento e transporte, a proteção contra ameaças cibernéticas, a conformidade com regulamentações alfandegárias e a prevenção de atividades ilícitas, como contrabando e roubo de carga. Tratar de segurança na cadeia de suprimentos é um aspecto crucial para a promoção de uma operação eficiente e confiável para as empresas, especialmente em um cenário cada vez mais interconectado. Assim, e com o objetivo de garantir a integridade nos processos comerciais, é essencial que os gestores adotem uma abordagem proativa em relação à segurança, avaliação de riscos e melhoria contínua de suas atividades. Neste artigo, exploraremos os requisitos fundamentais estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 2154 de 26 de julho de 2023, na PORTARIA COANA nº 133 de 11 de agosto de 2023 e outras diretrizes do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), destacando a importância da visão de segurança, avaliação de riscos e implementação de medidas de melhoria.Ainda dentro do contexto acima, é pertinente destacar que os riscos associados à segurança na cadeia de suprimentos são diversos e podem incluir roubos, fraudes, desvios, danos à mercadoria, interrupções nas operações devido a desastres naturais ou eventos adversos, violações de dados e conformidade regulatória. E vulnerabilidades nos processos implementados podem resultar em prejuízos financeiros, danos à reputação da empresa, perda de clientes e até mesmo penalidades legais. Desta maneira, é fundamental que as empresas implementem medidas adequadas para mitigar esses riscos, como a realização de avaliações de riscos regulares, a implementação de controles de acesso restrito, o uso de tecnologias de monitoramento e rastreamento, a adoção de práticas de segurança cibernética robustas e a colaboração com parceiros de negócios confiáveis e certificados. Ao priorizar a segurança em toda a cadeia de suprimentos, as empresas passarão a promover fluxos mais seguros, eficientes e confiáveis, beneficiando não apenas suas próprias operações, mas também toda a economia e sociedade. Dando continuidade ao conteúdo, e em conformidade com o contexto acima descrito, se faz de fundamental importância para o processo que, a Alta Administração, ou Diretoria da empresa, que desempenha um papel crucial na promoção de uma cultura de segurança na organização, emita uma declaração clara de apoio ao Programa, demonstrando seu compromisso com a segurança e resiliência das operações da empresa. Esta declaração deve destacar a importância estratégica da segurança na cadeia de suprimentos internacional e o papel fundamental que cada pessoa da empresa desempenha na sua implementação e manutenção. Também é necessário que as empresas implementem programa robusto com a finalidade de garantir a proteção adequada na cadeia de suprimentos. Este programa deve ser abrangente e abordar todos os aspectos relevantes da segurança, conforme acima já apresentado, bem como ser dinâmico e adaptável às mudanças nas condições de segurança e nos requisitos regulatórios. Não menos importante para o processo, é recomendável que as empresas designem um comitê OEA responsável por supervisionar e coordenar todas as atividades relacionadas à conformidade aduaneira e segurança da cadeia de suprimentos. Este comitê deve ser composto por membros de diferentes áreas funcionais da empresa e será responsável por desenvolver políticas e procedimentos em segurança, conduzir avaliações de risco, promover revisões periódicas e implementar medidas corretivas quando necessário. Cabe destacar que o processo de gerenciamento de riscos é uma parte essencial do Programa de Operadores Econômicos Autorizados. Assim, as empresas deverão atentar-se para desenvolver estratégias e políticas específicas para lidar com os riscos internacionais, considerando as peculiaridades de cada país e região onde operam. Seguindo ao acima descrito, o Programa orientará para que as empresas mantenham um processo contínuo e sistemático de avaliação de riscos, que envolva a identificação e análise dos riscos potenciais que podem afetar negativamente as operações da empresa. Neste ambiente, deverão ser conduzidas avaliações de risco regulares em toda a cadeia de suprimentos, identificando áreas de vulnerabilidade e implementando medidas de mitigação apropriadas. Isso inclui a avaliação de riscos relacionados a fornecedores, parceiros de negócios, rotas de transporte e pontos de transferência. Por fim, é importante destacar que a revisão periódica do processo de gerenciamento de riscos é essencial para garantir a eficácia contínua das medidas de segurança implementadas. As empresas deverão revisar regularmente suas estratégias de gerenciamento de riscos, avaliar a eficácia das medidas de mitigação existentes e identificar áreas de melhoria. Esta revisão deverá ser conduzida por membros qualificados do comitê OEA e incluir uma análise abrangente de todas as áreas da cadeia de suprimentos.

Você já ouviu falar do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA)? Se você não conhece, é muito importante saber que a segurança e a conformidade aduaneira são aspectos fundamentais para o sucesso das operações de comércio exterior. Em um cenário globalizado, onde as cadeias de suprimentos se estendem por fronteiras e continentes, a cooperação entre empresas e autoridades aduaneiras torna-se essencial para garantir a integridade e a eficiência dessas operações. É nesse contexto que surge o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), uma iniciativa da Organização Mundial da Aduanas (OMA) que visa promover a colaboração entre as partes interessadas e fortalecer a segurança da cadeia logística. Dentro do contexto apresentado, uma das principais diretrizes do Programa OEA é a promoção da cooperação entre empresas e autoridades aduaneiras. Isso significa que operadores econômicos certificados devem trabalhar em conjunto com a Aduana para compartilhar informações relevantes sobre segurança da cadeia logística e conformidade aduaneira. Essa cooperação permite uma abordagem proativa na identificação e mitigação de riscos, contribuindo para a segurança e eficiência das operações de comércio internacional. Ainda aqui, um dos principais benefícios da cooperação entre empresas e autoridades aduaneiras é a facilitação do comércio exterior. Sendo que, ao compartilhar informações sobre seus processos e práticas de controle, os operadores econômicos certificados podem obter vantagens, tais como redução de tempos de espera e simplificação de procedimentos aduaneiros. Isso resulta em operações mais ágeis e custos mais baixos, beneficiando tanto as empresas quanto as autoridades aduaneiras. Além de simplificar o trâmite do comércio, a cooperação é essencial para a garantia de um comércio mais legitimo. Ao compartilhar informações sobre ameaças potenciais e práticas de segurança, as partes interessadas podem identificar e responder de forma rápida e eficaz a eventuais incidentes ou violações. Isso contribui para a proteção da cadeia logística contra fraudes, contrabando e outras atividades ilícitas. Além dos requisitos e diretrizes apresentados anteriormente, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) exige que as empresas designem uma pessoa como ponto de contato com a Receita Federal do Brasil (RFB). Esta pessoa deverá ser facilmente contatável, possuir conhecimento dos requisitos do Programa OEA e ter acesso a diversos setores da empresa. Dentre as responsabilidades deste ponto de contato é possível destacar:   O ponto de contato designado é responsável por facilitar a comunicação entre a empresa e a Receita Federal do Brasil durante o processo de certificação como OEA. Ele deve estar disponível para fornecer as informações necessárias e responder às solicitações apresentadas por ambas as partes. É fundamental que o ponto de contato esteja familiarizado com os requisitos e procedimentos do Programa OEA. Isso inclui entender os critérios de elegibilidade, as etapas do processo de certificação e as responsabilidades dos operadores econômicos certificados. Para garantir uma comunicação eficaz e uma resposta rápida às demandas da RFB, o ponto de contato deve ter acesso a diversos setores da empresa. Isso facilita a obtenção das informações necessárias e a coordenação de ações internas conforme exigido pelo Programa OEA. Para lidar com ausências programadas e não programadas do ponto de contato designado, a empresa habilitada deverá indicar outros funcionários para essa função. Esses substitutos devem estar igualmente capacitados e disponíveis para assumir as responsabilidades do ponto de contato quando necessário. Ao cumprir com essas diretrizes relativas à designação de pontos de contato, as empresas podem facilitar o processo de certificação como OEA, garantindo uma comunicação eficaz com as partes interessadas e demonstrando seu compromisso com a segurança e conformidade na cadeia de suprimentos internacional. Essas informações devem ser mantidas permanentemente atualizadas no Sistema OEA para garantir a eficácia da comunicação e a conformidade com os requisitos do Programa. Além da designação de pontos de contato, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) também exige que as empresas certificadas possuam procedimentos formalizados para a comunicação de qualquer documentação de carga incomum ou suspeita, bem como sobre solicitações anormais de informações relativas a embarques. Esse procedimento é fundamental para garantir a segurança da cadeia de suprimentos e a conformidade com os regulamentos aduaneiros. Os procedimentos a serem estabelecidos pelas empresas deverão, em sua estrutura, demonstrar e garantir: a forma de notificação aos superiores hierárquicos responsáveis dentro da empresa. Isso garante que as informações sobre cargas suspeitas sejam rapidamente levadas ao conhecimento da alta administração para avaliação e tomada de decisões. O estabelecimento de um protocolo claro de comunicação ao ponto de contato da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como aos órgãos competentes e parceiros comerciais envolvidos. Essa comunicação deve ser feita de forma rápida e eficiente para que as autoridades competentes possam tomar as medidas necessárias. a comunicação rápida com as autoridades, e se possível, antes da chegada da mercadoria. Isso é essencial para garantir uma resposta rápida e eficaz em casos de cargas suspeitas, contribuindo para a segurança da cadeia de suprimentos e a prevenção de atividades ilícitas. uma lista atualizada de contatos com nomes e telefones das pessoas responsáveis por receber a comunicação sobre cargas suspeitas. Essa lista garante que a comunicação seja direcionada às pessoas certas e realizada de forma eficiente. Para garantir a eficácia dos procedimentos, é importante que ele seja revisado periodicamente. Isso inclui a verificação regular das informações de contato para garantir que estejam precisas e atualizadas, bem como a avaliação da eficácia dos procedimentos como um todo. Ao adotar e implementar esse procedimento formalizado para a comunicação de documentação de carga suspeita, as empresas certificadas como OEA demonstram seu compromisso com a segurança da cadeia de suprimentos e contribuem para a eficácia do Programa OEA como um todo. Em suma, é fundamental que todas as partes da cadeia logística em que atua os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) estejam preparadas para lidar com incidentes de segurança de forma rápida e eficaz. Após tomar conhecimento de um incidente, a empresa habilitada como OEA deverá iniciar imediatamente suas próprias apurações internas. Essas investigações deverão estar documentadas de maneira detalhada, concluídas o mais rápido possível e disponibilizadas à Aduana ou outro órgão da Administração Pública, mediante solicitação. É importante ressaltar

Como acredito que seja de conhecimento geral, a gestão de pessoas nas organizações é uma das tarefas mais complexas e multifacetadas em uma empresa, e que requer atenção especial por parte do departamento de Recursos Humanos, ou como sua empresa o chamar. Em um ambiente cada vez mais dinâmico e competitivo, as empresas enfrentam desafios significativos na gestão eficaz de seu capital humano, e um dos aspectos mais delicados dessa gestão, é lidar com condutas indevidas por parte das pessoas. Condutas estas que podem impactar negativamente o desempenho empresarial e até mesmo sua respectiva reputação. Nesse contexto, torna-se fundamental implementar um processo de gestão de pessoas que seja robusto e eficiente, capaz de identificar, prevenir e corrigir condutas inadequadas, garantindo assim um ambiente de trabalho ético, produtivo e alinhado com os valores e objetivos da organização. Assim, e com as diretrizes apresentadas pelo Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), exploraremos a complexidade envolvida na gestão de pessoas e destacaremos a importância de um processo de recursos humanos que acompanhe de perto os profissionais, especialmente diante de condutas que possam comprometer o ambiente organizacional. Inicialmente, é fundamental o destaque de que as pessoas são o coração de qualquer empresa. São elas que impulsionam a inovação, a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Além disso, pessoas engajadas e motivadas contribuem significativamente para a construção de uma cultura organizacional sólida e positiva, capaz de atrair e reter talentos. Depois, é também importante o registro de que uma gestão eficiente de pessoas vai muito além da simples administração de recursos humanos. Envolve o desenvolvimento estratégico da atividade, alinhado com os objetivos e valores da empresa, orienta também para a criação e manutenção de um ambiente de trabalho inclusivo, que promova o crescimento profissional e pessoal dos colaboradores. Tratando especificamente das diretrizes determinadas pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), especialmente no que diz respeito aos cargos considerados como sensíveis (que desempenham um papel crucial na segurança e conformidade das operações de comércio exterior) e, portanto, exigem atenção especial na seleção, treinamento e monitoramento dos colaboradores (próprios ou de terceiros), é destacada as seguintes necessidades de atenção: Seleção e Treinamento Adequados: As empresas interessadas ou já certificadas pelo Programa OEA devem garantir que as pessoas designadas para cargos sensíveis sejam selecionados com cuidado, levando em consideração sua aptidão, experiência e idoneidade para o cargo. Além disso, devem fornecer treinamentos específicos sobre segurança, conformidade aduaneira e procedimentos operacionais para esses profissionais. Monitoramento Contínuo: A gestão de pessoas no contexto do Programa OEA inclui o monitoramento contínuo das pessoas que ocupam cargos sensíveis. Isso pode envolver a realização de verificações de antecedentes, avaliações de desempenho regulares e a implementação de medidas de controle de acesso às informações e sistemas relevantes. Responsabilidade e Supervisão: As empresas interessadas ou certificadas devem designar responsáveis pela supervisão e gestão dos profissionais que ocupam cargos sensíveis. Esses responsáveis devem garantir que os procedimentos e políticas estabelecidos pelo Programa OEA sejam seguidos de forma rigorosa e que quaisquer desvios sejam prontamente identificados e corrigidos. Conscientização e Comprometimento: A gestão de pessoas no âmbito do Programa OEA também envolve a promoção de uma cultura organizacional de segurança e conformidade. Isso requer o estabelecimento de programas de conscientização e o engajamento de todos os colaboradores, especialmente aqueles que ocupam cargos sensíveis, na importância de seguir os procedimentos e políticas estabelecidos. Com isto, ao implementar medidas adequadas para o processo de gestão de pessoas, não se esquecendo ainda da conscientização inclusive para terceiros que atuam neste fluxo de comércio internacional, as empresas fortalecerão suas estruturas, mitigarão seus riscos, suas vulnerabilidades e protegerão suas operações contra ameaças potenciais.

Em continuidade ao nosso artigo anterior, e aqui tratando um pouco dos processos de modernizações que estão sendo promovidos no âmbito aduaneiro, tanto aqui no Brasil quanto em outros países, passamos a entender que a correta e estruturada gestão dos sistemas de informação é essencial para o bom funcionamento e conformidade das empresas, especialmente aquelas envolvidas em operações de importação e exportação. Um sistema de informação protegido permite às empresas manterem registros precisos, completos e acessíveis de todas as transações comerciais, garantindo a conformidade com os requisitos regulatórios e facilitando a prestação de contas às autoridades competentes, como a Aduana. Além disso, é crucial que as empresas possuam políticas e procedimentos formalizados de segurança cibernética para proteger os sistemas de tecnologia da informação (TI). Esses procedimentos devem garantir condições físicas e lógicas contra acesso não autorizado e contra a adulteração, alteração ou exclusão de dados, garantindo a integridade e confidencialidade das informações. A revisão anual das políticas e procedimentos de segurança da informação é outra prática importante, permitindo que a empresa se adapte às mudanças no ambiente de ameaças cibernéticas e garanta a eficácia contínua de suas medidas de segurança. Além disso, é essencial possuir proteção de software e hardware contra programas maliciosos e intrusões nos sistemas de computadores, bem como recursos de backup e restore para proteger os dados contra perda ou corrupção. Testes regulares de segurança da infraestrutura de TI e a implementação de políticas de acesso seguro também são medidas essenciais para proteger os sistemas contra ameaças cibernéticas. Outro aspecto relevante é a necessidade de garantir a conformidade dos dispositivos pessoais dos funcionários com as políticas de segurança cibernética da empresa, incluindo a implementação de métodos seguros para acessar a rede corporativa. Destaca-se também a importância para a adoção de medidas, por parte das pessoas e empresas, para prevenir o uso de produtos tecnológicos falsificados ou licenciados indevidamente, garantindo a segurança e confiabilidade de seus sistemas de informação. Em resumo, um sistema de gestão de controle e gestão dos registros comerciais é essencial para garantir a conformidade regulatória e a segurança das operações comerciais de uma empresa. Ao adotar políticas e procedimentos robustos de segurança cibernética e implementar medidas para proteger seus sistemas de TI, as empresas podem mitigar riscos e garantir a integridade e confidencialidade de suas informações comerciais, com vistas a demonstrar seu compromisso com a proteção dos dados e a mitigação de riscos cibernéticos.

Quem nunca teve um problema relacionado a gestão da informação, que atire o primeiro mouse! Um sistema de segurança da informação é uma estrutura organizada e abrangente que visa proteger os ativos de informação de uma empresa contra ameaças internas e externas, garantindo assim sua confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Esses ativos de informação podem incluir dados confidenciais dos clientes, informações financeiras, propriedade intelectual, entre outros. A importância de um sistema de segurança da informação reside no fato de que as empresas estão cada vez mais dependentes da tecnologia e da informação para conduzir seus negócios. Nesse contexto, a perda, roubo ou comprometimento de informações sensíveis pode resultar em sérias consequências, como perda de confiança de seus parceiros comerciais, danos à reputação da empresa, sanções legais e financeiras, entre outros. Para demonstrar a implementação eficaz de um sistema de segurança da informação, as empresas devem adotar uma série de medidas e práticas. A primeira delas é o desenvolvimento e implementação de políticas de segurança da informação, claras e abrangentes, que definam as responsabilidades das pessoas, dos procedimentos de acesso aos dados, das diretrizes para o uso de dispositivos e redes, entre outros aspectos relevantes. Além disso, as empresas devem, na medida do possível, investir em tecnologias de segurança da informação, como firewalls, antivírus, sistemas de detecção de intrusões, criptografia de dados, entre outros recursos, para proteger suas redes e sistemas contra ameaças cibernéticas. Outra prática importante é a realização de avaliações regulares de risco e vulnerabilidade, com a finalidade de identificar potenciais pontos fracos no sistema de segurança da informação e assim tomar medidas corretivas para mitigar esses riscos. Além disso, a conscientização e o treinamento das pessoas é fator essencial para garantir que todos compreendam a importância da segurança da informação e saibam como agir de maneira segura no ambiente de trabalho. Por fim, dos diversos requisitos apresentados, as empresas podem buscar certificações reconhecidas internacionalmente, como a ISO 27001, que atestam a conformidade com os padrões de segurança da informação e demonstram o compromisso da organização com a proteção dos dados.

Para um breve esclarecimento, um sistema de gestão de controle e gestão dos registros comerciais é uma estrutura organizada e formalizada que permite às empresas gerenciarem todas as informações relacionadas às suas operações comerciais, especialmente aquelas envolvendo as atividades de importação e exportação. Esse sistema é essencial para garantir a conformidade com as regulamentações aduaneiras e outras exigências legais, além de promover a eficiência operacional e a transparência nas transações comerciais. A importância desse sistema reside no fato de que ele permite às empresas manterem registros precisos e completos de todas as transações comerciais, desde a emissão de documentos como faturas e declarações de importação/exportação até o controle de estoque e movimentação de mercadorias. Isso é fundamental para o cumprimento das obrigações legais, para se evitar multas e penalidades, além de facilitar processos de auditoria e inspeção por parte das autoridades aduaneiras, ou outras partes interessadas. As empresas podem demonstrar a implementação e eficácia desse processo por meio de várias práticas. Dentre elas, é essencial estabelecer procedimentos formalizados e padronizados para a coleta, armazenamento e gestão de registros comerciais. Isso inclui a utilização de sistemas informatizados de gestão empresarial (ERP) que permitam o registro e rastreamento de todas as operações comerciais de forma integrada e organizada. Além disso, as empresas podem demonstrar seu compromisso com a conformidade ao manter registros claros e legíveis, garantindo que todas as informações relevantes estejam completas e precisas. Isso pode envolver a implementação de controles de qualidade e revisões regulares dos registros para identificar e corrigir eventuais erros ou discrepâncias. Outra maneira de demonstrar a eficácia do sistema de gestão de controle e registros comerciais é por meio da documentação e rastreamento de todas as etapas do processo comercial. Isso pode incluir a manutenção de registros de todas as transações financeiras, contratos, documentos de transporte e outras evidências que comprovem a legalidade e conformidade das operações comerciais. Por fim, as empresas devem, na medida do possível, investir na qualificação de seu pessoal para garantir que compreendam e sigam os procedimentos estabelecidos para o gerenciamento de registros comerciais. Isso inclui treinamentos regulares sobre as regulamentações aduaneiras relevantes, boas práticas de gestão de registros e a importância da conformidade legal. Quando tratamos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), o tema é considerado de grande relevância e se destaca logo nos requisitos gerais a atual legislação, onde de maneira clara descreve a necessidade e importância das empresas, interessadas na habilitação ou na consequente manutenção, em garantir a conformidade dos registros, permitindo assim a rastreabilidade, garantia e confiabilidade da informação gerada nos processos aduaneiros. Dentre os pontos destacados na legislação que ampara atualmente o processo (Portaria COANA nº 133 de 11 de agosto de 2023), são apresentados os pontos abaixo: Manutenção de Sistemas de Registros: Um dos pilares de um sistema de gestão eficiente é a manutenção de sistemas de registros abrangentes. Isso inclui um sistema corporativo que permite à Aduana conduzir auditorias da movimentação de mercadorias e unidades de carga, tanto para importação quanto para exportação. Esses registros precisam ser precisos, completos e acessíveis para garantir a conformidade com os requisitos regulatórios. Controle de Acesso aos Registros Internos: Além disso, é fundamental implementar um sistema de controle de acesso aos registros internos. Isso garante que apenas pessoal autorizado tenha acesso aos registros comerciais, protegendo informações sensíveis e garantindo a integridade dos dados. Garantia da Qualidade das Informações: Outro aspecto crucial é a garantia de que todas as informações de interesse aduaneiro nos documentos correspondentes às mercadorias e cargas sejam legíveis, precisas e tempestivas. Procedimentos formalizados são necessários para garantir a proteção contra troca, perda ou introdução de informações incorretas, o que pode levar a problemas legais e operacionais. Medidas de Segurança para Documentos em Papel: No caso de utilização de formulários ou documentos em papel, é recomendável adotar medidas de segurança para prevenir o uso não autorizado. Isso pode incluir assinaturas digitais, selos de segurança e armazenamento seguro dos documentos físicos. Adequado Arquivamento e Disponibilização dos Registros: As empresas devem arquivar adequadamente os registros e estar prontas para disponibilizá-los à Aduana quando solicitados. A organização e a fácil acessibilidade dos registros são fundamentais para agilizar processos de auditoria e garantir a conformidade com as regulamentações aduaneiras. Disponibilização de Documentos Relevantes: Além disso, é importante manter e disponibilizar à Aduana procurações, licenças e outros documentos relevantes para as operações de importação e exportação. Isso demonstra transparência e cooperação com as autoridades aduaneiras, facilitando o fluxo de mercadorias e evitando atrasos desnecessários. Com tudo acima apresentado, realçamos que um sistema de gestão de controle e registros comerciais eficaz é crucial para a garantia da conformidade legal, da transparência nas operações comerciais e para eficiência operacional das empresas. Assim, ao implementar práticas sólidas de gestão de registros, as empresas demonstrarão seu compromisso com a conformidade e manutenção de uma competitiva posição no mercado em que atua.