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Olá, você já ouviu falar sobre gerenciamento de riscos? Este processo orienta para uma abordagem sistemática e estruturada, e envolve uma série de etapas que visam minimizar a probabilidade e o impacto de eventos adversos, garantindo assim que a empresa possa atingir seus objetivos de forma eficaz e eficiente. Esta estrutura é aqui detalhada nos seguintes passos: Identificação de Riscos com vistas a reconhecer e listar possíveis riscos que possam impactar a organização. Análise para avaliar a natureza dos riscos identificados, incluindo a probabilidade de ocorrência e o impacto potencial. Avaliação e priorização dos riscos com base na análise, determinando quais necessitam de atenção imediata. Tratamento e implementação de estratégias para mitigar, transferir, aceitar ou eliminar os riscos. Monitoramento e revisão contínua dos riscos e da eficácia das estratégias de mitigação, fazendo ajustes conforme necessário. Desta maneira, adotar uma metodologia voltada ao gerenciamento dos riscos é crucial, visto que auxilia as empresas em direção ao cumprimento da conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, evitando multas, penalidades e danos à reputação. No mais, este processo de análise de riscos fornece aos gestores informações valiosas que ajudam na tomada de decisões e compreensão sobre diferentes opções, que permite a escolha de caminhos que minimizem ameaças e maximizem oportunidades. Ao identificar e abordar riscos operacionais, as empresas podem melhorar a eficiência de seus processos. Isso pode incluir a otimização de cadeias de suprimentos, aprimoramento de práticas de segurança e implementação de controles de qualidade mais rigorosos. Ainda a gestão dos riscos traz informações importantes para a continuidade dos negócios. Desastres naturais, falhas de TI e outras interrupções podem paralisar as operações de uma empresa, e este processo envolve em sua estrutura a criação de planos de continuidade, que garantem que a empresa possa continuar operando mesmo em situações adversas. Isso é vital para a resiliência e a sobrevivência a longo prazo da empresa. Já o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) orientará em sua estrutura para que uma gestão de riscos seja provida para os controles aduaneiros, garantindo assim que as atividades de importação e exportação sejam realizadas de maneira segura e eficiente, minimizando a possibilidade de infrações. Assim, para uma empresa interessada ou já habilitada como OEA, a implementação de um processo de gestão e análise crítica de riscos aduaneiros é essencial para manter a confiança das autoridades aduaneiras e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Programa. Para tanto, e conforme já demonstrado acima, a identificação de desvios é o primeiro passo no processo de gerenciamento de riscos. Trata-se de reconhecer e registrar quaisquer inconformidades ou irregularidades que possam ocorrer durante as operações aduaneiras. Esses desvios podem incluir erros na documentação, discrepâncias nas declarações de mercadorias, falhas de segurança e outros problemas que possam comprometer a conformidade com os regulamentos aduaneiros. Metodologias para identificação de desvios devem ser implementadas, garantindo assim que o monitoramento permita a observação constante das atividades, identificando automaticamente possíveis desvios. No mais, realizar auditorias periódicas para revisar os processos e identificar qualquer irregularidade é fundamental para prover a revisão dos controles. E por fim, as empresas deverão garantir o registro destas informações, permitindo que as pessoas possam relatar desvios observados durante as operações. Em segundo e uma vez já identificados os desvios, é necessário analisar e avaliar os riscos associados a eles. Esta etapa envolve determinar a probabilidade de ocorrência dos desvios e o impacto potencial que eles podem ter sobre a operação aduaneira. Como ferramenta para esta atividade as empresas poderão utilizar matrizes para categorizar e avaliar os riscos com base em sua probabilidade e impacto. Uma outra ferramenta geralmente utilizada é a análise SWOT, que tem como propósito avaliar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças associadas aos riscos identificados. Ou ainda as empresas poderão trabalhar com modelagem de cenários, simulando diferentes cenários para entender o impacto potencial dos riscos. Seguindo e em terceiro ponto é necessário que as empresas possam promover a priorização e tratamento dos riscos, ou seja, depois de avaliar os riscos, é fundamental priorizá-los para tratamento. Os riscos que representam maior ameaça à conformidade aduaneira devem ser tratados primeiro. Com o acima exposto, é fundamental que as empresas adotem estratégias para estes tratamentos, que podem ser voltadas à: Mitigação: Implementar medidas que reduzam a probabilidade e/ou impacto dos riscos. Transferência: Transferir o risco para terceiros, como através de seguros ou acordos contratuais. Aceitação: Em alguns casos, pode ser aceitável reconhecer e aceitar o risco, especialmente se o custo de mitigação for maior que o impacto potencial. Eliminação: Modificar ou eliminar processos que gerem risco inaceitável. Como quarta atividade da metodologia de gestão dos riscos, se fará necessário o monitoramento e a revisão contínua, até mesmo porque, este não é um processo estático. Assim, é essencial monitorar continuamente os riscos e revisar o processo de gerenciamento para assegurar sua eficácia e relevância diante de mudanças no ambiente operacional e regulatório. Por fim, sendo este o último passo, a revisão. A revisão periódica do gerenciamento de riscos envolve avaliar o desempenho das estratégias implementadas e fazer ajustes conforme necessário. Para isto, a empresa deverá reavaliar regularmente os riscos identificados para determinar se houve mudanças em sua probabilidade ou impacto. Aqui também deverão ser providos feedback das operações diárias e de auditorias para ajustar o processo de gerenciamento de riscos. Além destes, é muito importante que se promova uma atualização das políticas e procedimentos, desta maneira elas passarão a refletir as lições aprendidas e as melhores práticas emergentes. Devemos compreender que a atividade de gerenciamento de riscos no âmbito dos processos aduaneiros é um componente vital para garantir que uma empresa interessada ou já certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA) mantenha a conformidade e a eficiência em suas operações. A adoção de um processo contínuo de revisão assegurará que o sistema de gerenciamento de riscos permaneça eficaz e adaptável às mudanças no ambiente de negócios e regulamentar.

Quem atua na área, sabe que o comércio exterior é um campo extremamente dinâmico e complexo, que exige um conhecimento aplicado e constante atualização por parte dos profissionais envolvidos. Todo este engajamento visa garantir que as operações aduaneiras sejam realizadas de maneira eficiente e em conformidade com as regulamentações, para tanto, é essencial investir em um processo contínuo de qualificação profissional. Com o acima apresentado, vamos falar aqui neste artigo da importância da qualificação profissional e a necessidade de revisão contínua das políticas internas, destacando como esses elementos podem minimizar os riscos de inconformidades nas atividades aduaneiras. Lembrando que este tema é tratado pelo requisito 21 do processo de Qualificação Profissional, da nova estrutura do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Quando tratamos em nossos processos de consultoria sobre a importância da qualificação das pessoas que atuam no comércio exterior, destacamos sempre que este processo deve ir além da simples participação em treinamentos. Devemos tratar deste tema de modos a fornecer às pessoas as ferramentas e conhecimentos necessários para que possam desempenhar suas funções com precisão e segurança. Isso incluirá a compreensão das normativas internacionais, regulamentações locais, e práticas de mercado que impactam diretamente as operações aduaneiras. A correta aplicação dessas deste conjunto de normativas e práticas evitará erros que podem resultar em penalidades, atrasos e até mesmo prejuízos financeiros. Desta maneira, pessoas bem qualificadas serão capazes de identificar e corrigir possíveis inconformidades antes que elas se tornem problemas maiores, assegurando a fluidez, efetividade e conformidade dos processos. Neste contexto, é fundamental que as pessoas que fazem parte (direta ou indiretamente) destes processos se qualifiquem, e para isto, existem várias formas de promover este processo de aprendizado dentro de uma empresa, como por exemplo: Através de treinamentos e workshops que oferecerão uma imersão prática em temas específicos, como classificação de mercadorias, processos de importação e exportação, e regulamentações aduaneiras. Esses treinamentos podem ser realizados internamente ou em parceria com instituições especializadas. Através de cursos online, em plataformas de ensino à distância, que possibilitam aos colaboradores estudarem em seu próprio ritmo, cobrindo uma ampla gama de tópicos relevantes para o comércio exterior. Além disso, facilitam a atualização constante, essencial em um campo tão dinâmico. Certificações Profissionais através de programas de certificação que reconhecem e validam a expertise das pessoas, garantindo que estas venham a adquirir o conhecimento necessário para atuar em áreas críticas do comércio exterior. Essas certificações muitas vezes exigem a realização de exames e a comprovação de experiência prática. Ou ainda, porém não se limitando a estes pontos, em palestras e seminários que são eventos com especialistas do setor, e que proporcionam uma visão abrangente das tendências e mudanças nas regulamentações, além de promover a troca de experiências e networking entre os profissionais. Além do mais, as empresas deverão estimular e promover processos de revisão contínua de suas políticas e procedimentos internos de controle. Em um ambiente regulatório pautado em constante mudança, manter os procedimentos internos atualizados é vital para assegurar a conformidade e a eficiência operacional. A revisão de processos é uma necessidade contínua que permite à empresa adaptar-se rapidamente às novas regulamentações, mitigar riscos (aumentando a eficiência das operações, reduzindo erros, retrabalhos e desperdícios de recursos) e melhorar suas rotinas. Ainda sobre este tema, comumente orientamos para que as empresas determinem e sigam alguns passos para melhoria contínua dos fluxos, dentre os pontos, o primeiro é a necessidade de avaliação dos processos existentes para identificar áreas de melhoria e inconformidades. Essa auditoria pode ser realizada internamente ou com o auxílio de consultorias especializadas. Em segundo, é sempre recomendável consultar profissionais com experiência de mercado, e que podem oferecer ideias sobre as melhores práticas e mudanças regulatórias, assegurando que as políticas revisadas estejam alinhadas com as exigências do mercado. Em terceiro, e conforme já descrito neste artigo, é necessário garantir que todas as pessoas que executam tais processos compreendam e saibam aplicar as rotinas. A educação contínua é crucial para a adaptação e implementação bem-sucedida das mudanças. Por fim, e não nos limitando a estes pontos, implementar um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das políticas revisadas é fundamental, através deste as empresas poderão se ajustar, conforme necessário, para atender às necessidades operacionais e regulatórias. Assim, investir na qualificação das pessoas e manter os processos atualizados garantirão para a empresa não apenas maior assertividade para a conformidade regulatória, mas também a eficiência e competitividade. Empresas que adotam essas práticas estão mais bem preparadas para enfrentar os desafios, minimizar os riscos e aproveitar oportunidades.

A complexidade do sistema tributário brasileiro muitas vezes assusta empresários e gestores. No entanto, entender e aproveitar corretamente os benefícios fiscais pode significar uma diferença significativa na saúde financeira de uma empresa. Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo para estimular determinados setores da economia, promover investimentos, gerar empregos ou atender a objetivos específicos de políticas públicas. Esses incentivos podem assumir diversas formas, como isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos, entre outros. Essencialmente, os benefícios fiscais visam tornar a carga tributária mais leve para as empresas, permitindo que elas direcionem recursos para áreas estratégicas do negócio, como inovação, expansão ou capacitação de funcionários. Alguns exemplos comuns de benefícios fiscais incluem a Lei de Informática, a Zona Franca de Manaus, e os incentivos para empresas exportadoras (drawback). Desta maneira, a correta gestão deste processo é fundamental para qualquer empresa que deseja otimizar sua carga tributária e garantir a conformidade com as leis fiscais. Para tanto, é fundamental que, inicialmente, as empresas conheçam os tipos de benefícios que podem ser oferecidos. Isenções Fiscais, que reduzem a carga tributária ao isentar determinadas atividades ou produtos do pagamento de certos tributos. Um exemplo é a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos essenciais, como medicamentos. Reduções de Alíquotas, que reduzem a porcentagem dos impostos cobrados sobre determinadas operações ou produtos. Isso pode ser observado em incentivos para setores como o agronegócio, onde as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem ser reduzidas. Créditos Presumidos que permitem que as empresas deduzam um valor determinado da base de cálculo do imposto a pagar, estimulando investimentos em infraestrutura, tecnologia ou capacitação. Suspensões Tributárias que postergam o pagamento de impostos para um momento futuro, geralmente até que ocorra uma determinada operação, como a exportação do produto. Isso é comum no regime de drawback, que suspende impostos como IPI, PIS e COFINS sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, desde que sejam utilizados na fabricação de produtos exportados.   Contudo, ainda muitos erros são comuns entre as empresas. Identificar e corrigir esses erros é crucial para evitar problemas futuros. Para tanto, vamos comentar alguns que aqui por vezes encontramos. O primeiro a comentar é que muitas empresas falham em manter uma documentação completa e precisa das operações que envolvem benefícios fiscais. A falta de documentação pode levar à perda dos benefícios ou à aplicação de multas. Desta maneira, orientamos que as empresas implementem um sistema de controle documental, que inclua o arquivamento organizado e seguro de todos os documentos relacionados a benefícios fiscais, como contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento. Outro ponto, por vezes identificados, é o entendimento de que a legislação tributária é dinâmica e muda frequentemente. Muitas empresas não acompanham essas mudanças, e por consequência continuam utilizando benefícios fiscais que já não são aplicáveis ou perdem novas oportunidades. Para isto, é necessário manter uma equipe (interna ou externa como consultoria especializada em legislação tributária) para acompanhar e interpretar as mudanças legais, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade e aproveitando novos benefícios. Como terceiro ponto destacamos os erros na solicitação dos benefícios, onde algumas empresas solicitam estes sem atender a todos os requisitos ou sem seguir os devidos procedimentos, o que resulta em muito na rejeição do pedido. Para este ponto é fundamental que as empresas realizem uma análise criteriosa dos requisitos necessários antes de solicitar qualquer benefício fiscal, e assegure que todos os documentos e informações exigidos sejam fornecidos de forma correta e completa. No quarto ponto, porém não menos importante que os demais, está o usufruto indevido dos benefícios. Neste é notado a utilização dos benefícios fiscais para operações ou produtos que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação, o que certamente vai gerar problemas com o fisco. Desta maneira, garantir a qualificação da equipe responsável pela gestão fiscal, para entender claramente os critérios e limitações de cada benefício fiscal, é essencial para garantir a correta aplicação destes. No quinto e aqui último ponto, e não se limitando a estes apresentados, estão as falhas voltadas à extinção de benefícios. Não extinguir corretamente um benefício fiscal quando ele já não é aplicável pode resultar em penalidades e na necessidade de devolver valores indevidamente usufruídos. Assim, é necessário o contínuo monitoramento da situação dos benefícios fiscais usufruídos pela empresa, bem como é fundamental realizar revisões periódicas, para garantir que todos os benefícios sejam extintos no momento apropriado. Assim, para a manutenção correta a gestão de imunidades, benefícios fiscais e suspensões tributárias as empresas devem adotar práticas sistemáticas e proativas, que garantam de maneira regular a realização de auditorias internas e externas, que promovam um processo de qualificação continuada da equipe responsável pela gestão fiscal, assegurando que todos estejam atualizados sobre as melhores práticas e as mudanças na legislação tributária. Se for o caso, as empresas deverão ainda considerar a contratação de consultorias fiscais especializadas para oferecer uma visão externa sobre o tema, ou ainda, na medida do possível, se utilizar sistemas de gestão fiscal automatizados para melhorar a precisão e a eficiência no controle de documentos, cálculo de impostos e monitoramento de benefícios fiscais. Por fim, as empresas precisam garantir a constante revisão de benefícios fiscais, assegurando assim que estejam utilizando estes processos de forma correta e em conformidade com a legislação vigente. A correta gestão dos benefícios fiscais, aliada a uma abordagem proativa e informada, não apenas garante a conformidade, mas também pode revelar novas oportunidades de economia tributária. Em um cenário econômico desafiador, estar bem-informado e preparado pode ser a chave para o sucesso e sustentabilidade do negócio.

Antes de iniciarmos este artigo, é fundamental o esclarecimento do controle. Desta maneira, o registro e controle cambial refere-se ao processo de documentação e monitoramento das transações financeiras em moeda estrangeira realizadas por uma empresa. Isso inclui a entrada e saída de recursos financeiros, pagamentos de importações, recebimentos de exportações, bem como quaisquer outras operações que envolvam moedas diferentes da moeda local. Promover a manutenção dos registros precisos e atualizados das transações cambiais é uma exigência legal em muitos países. No Brasil, o Banco Central e a Receita Federal fiscalizam essas operações, e a não conformidade pode resultar em severas penalidades. Sendo assim, é fundamental que as empresas tenham uma visão clara e precisa de suas atividades financeiras, em operações internacionais. Isso facilita o controle de fluxo de caixa e a gestão financeira, além de assegurar a transparência das transações. No mais, o correto controle cambial auxiliará as empresas a mitigarem riscos associados a estes processos, como por exemplo em variações abruptas nas taxas de câmbio, que podem impactar negativamente os resultados financeiros da empresa. Com um bom controle, é possível implementar estratégias de hedge e outras ferramentas financeiras para proteger a empresa desses riscos. Também dentro deste contexto é necessário a manutenção de um registro detalhado e organizado das transações cambiais, o que facilitará o processo de verificação e validação dos controles (auditoria) tanto por ação interna quanto externa, garantindo desta maneira que todas as operações sejam facilmente analisadas e que estejam em conformidade com as normativas vigentes. Seguindo, é muito comum a orientação para que as empresas implementem e utilizem de sistemas de gestão financeira que possibilite a integração das funcionalidades de controle cambial, possibilitando assim o aumento da precisão e da eficiência do registro destas transações. Esses sistemas podem gerar relatórios detalhados e atualizados em tempo real. Por fim e não menos importante é que todas estas atividades estejam definidas e descritas em procedimentos internos, e isto incluirá a criação de listas de conferência e protocolos de verificação. Tais procedimentos servirão como base para a melhoria contínua e para que as pessoas, que atuam dentro destas atividades, associadas às operações financeiras, possam ser orientadas e conscientizadas sobre as atualizações normativas cambiais e outros procedimentos internos.   Revisão de Aspectos Cambiais Tão importante quanto o registro, promover a atividade de revisão de aspectos cambiais, que envolve a análise detalhada das transações financeiras internacionais, terá como objetivo garantir que todas as operações estejam corretas e em conformidade com as regulamentações vigentes. Isso inclui a verificação da correta declaração dos valores, a compatibilidade com as taxas de câmbio utilizadas, e a conformidade com os requisitos legais e normativos. Tal processo auxiliará a empresa a identificar e corrigir eventuais erros ou irregularidades que possam ter ocorrido no registro inicial, bem como servirá para evitar problemas que poderiam surgir de inconsistências destes processos. Bem como também possibilitará que as empresas identifiquem as atividades que podem ser otimizadas para aumentar a eficiência e reduzir custos. Isso pode incluir a adoção de melhores práticas ou a implementação de novas tecnologias e ferramentas. Por fim, as empresas poderão estabelecer procedimentos e políticas internas para a revisão destes controles, dos critérios de verificação e dos responsáveis pelo processo.   Em conclusão a este artigo, vemos que a manutenção da conformidade cambial, incluindo não somente o registro, mas também a revisão periódica dos aspectos cambiais, são processos fundamentais para garantir a integridade, transparência e eficiência das operações financeiras. Ao investir em sistemas eficientes, qualificação adequada de pessoal e práticas rigorosas de auditoria, as empresas poderão assegurar que estão em conformidade com as regulamentações, minimizando riscos e maximizando oportunidades de crescimento no comércio exterior.

Não somente no Brasil, mas acredito que em todas as partes do mundo, manter a conformidade aduaneira auxilia as empresas a evitarem multas, penalidades e outras sanções que podem resultar de violações das leis e regulamentos aduaneiros. Além disso, reduz o risco de atrasos na liberação das mercadorias, que podem resultar em custos adicionais de armazenamento e prejuízos devido à interrupção da cadeia de suprimentos. A manutenção da conformidade aduaneira assegura que os processos de importação e exportação sejam executados de maneira mais eficiente. Empresas que seguem rigorosamente as normas e regulamentos aduaneiros geralmente experimentam menos interrupções e atrasos, o que contribui para uma cadeia de suprimentos mais ágil e eficiente. No mais, as empresas em suas operações comerciais, poderão se qualificar para diversos benefícios fiscais e tarifários, como regimes aduaneiros especiais e tratamentos tarifários preferenciais decorrentes de acordos comerciais. Isso poderá resultar em economias significativas e maior competitividade no mercado internacional. Também é importante o entendimento de que, para este processo, é fundamental que as empresas estejam atualizadas com as normas e regulamentos vigentes. No Brasil, a Receita Federal é o principal órgão responsável pela fiscalização e regulamentação das atividades aduaneiras. Manter-se informado sobre mudanças nas legislações e práticas aduaneiras é essencial. Assim, investir em treinamento e qualificação do pessoal envolvido nas operações de comércio exterior é crucial. Após o acima apresentado, e conforme objetivo deste artigo, é apresentado que os tratamentos tarifários desempenham um papel fundamental no comércio internacional, afetando diretamente os custos das mercadorias importadas e exportadas. Os tratamentos tarifários referem-se às condições e benefícios aplicados às mercadorias importadas e exportadas, baseados em acordos comerciais e políticas aduaneiras. Eles são cruciais para determinar o custo final dos produtos e a viabilidade econômica das operações comerciais. Existem dois tipos principais de tratamentos tarifários: preferenciais e não preferenciais. Os tratamentos preferenciais são concedidos em virtude de acordos comerciais bilaterais ou multilaterais, como os tratados de livre comércio, que reduzem ou eliminam tarifas sobre determinados produtos entre os países signatários. Esses acordos visam promover o comércio e a integração econômica, proporcionando vantagens competitivas significativas para as empresas que operam nesses mercados. Os tratamentos tarifários preferenciais podem reduzir significativamente as tarifas aplicadas às mercadorias, resultando em uma economia considerável para a empresa. Por outro lado, não estar ciente ou não cumprir com os tratamentos tarifários pode levar a custos adicionais e perda de competitividade. Por outro lado, os tratamentos tarifários não preferenciais aplicam-se às mercadorias provenientes de países com os quais não existem acordos comerciais específicos. Nesses casos, as tarifas padrão são aplicadas conforme a legislação aduaneira vigente, podendo ser mais elevadas e impactando os custos das operações. Para atender aos requisitos de conformidade aduaneira em relação aos tratamentos tarifários, as empresas precisam acompanhar as mudanças nos acordos comerciais e nas políticas tarifárias dos países com os quais realiza comércio, bem como assegurar a correta classificação tarifária dos produtos, utilizando o Sistema Harmonizado (HS) de codificação. Também para este processo é necessário que as empresas preparem e mantenham uma documentação completa e precisa para todas as transações, incluindo faturas comerciais e declarações de importação/exportação. Outro ponto aqui a ser descrito é sobre as medidas de defesa comercial, que protegem a indústria nacional contra práticas desleais, como dumping e subsídios prejudiciais. As medidas de defesa comercial são instrumentos utilizados pelos governos para proteger a indústria doméstica contra práticas desleais de comércio, como dumping, subsídios prejudiciais e aumentos súbitos nas importações que causem danos ao setor produtivo local. Aplicar medidas de defesa comercial adequadas auxiliará na manutenção da competitividade e a saúde financeira da empresa, protegendo-a contra práticas desleais de comércio que podem distorcer o mercado. O dumping ocorrerá quando um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, visando conquistar mercado de forma desleal. Para combater essa prática, são aplicados direitos antidumping, que elevam o custo dos produtos importados a um nível justo e competitivo. Já subsídios são incentivos financeiros concedidos por governos a produtores locais, permitindo que exportem seus produtos a preços artificialmente baixos. As medidas compensatórias são aplicadas para neutralizar os efeitos desses subsídios, garantindo condições equitativas de concorrência. Aqui por fim, as salvaguardas são medidas temporárias aplicadas para proteger a indústria doméstica contra aumentos repentinos e significativos nas importações. Elas permitem que o setor afetado se ajuste às novas condições de mercado, mantendo sua competitividade. Para estar em conformidade com as medidas de defesa comercial, a empresa deverá monitorar as práticas de comércio, mantendo vigilância sobre as atividades que possam afetar seus produtos. Além do mais, é fundamental assegurar que seus produtos não estejam envolvidos em práticas de dumping ou que estejam subsidiados de forma a prejudicar a concorrência justa. Em seguida, gostaria aqui de falar um pouco sobre os certificados de origem, que são documentos essenciais para a aplicação correta dos tratamentos tarifários e para garantir a conformidade com os acordos comerciais. Esses certificados permitem que as mercadorias se beneficiem de tratamentos tarifários preferenciais, garantindo que os produtos atendam aos critérios de origem exigidos pelos acordos comerciais. Para garantir a conformidade com os certificados de origem, a empresa deverá inicialmente certificar-se de que os produtos atendem aos critérios de origem estabelecidos nos acordos comerciais, bem como manter uma documentação detalhada e precisa que comprove a origem das mercadorias. Ao obter os certificados de origem as empresas deverão verificar regularmente sua validade e conformidade com os requisitos. Por fim, as regras de origem determinam o país de origem de um produto, essencial para a aplicação de tratamentos tarifários e acordos comerciais. Com isto, cumprir com as regras de origem é fundamental para evitar penalidades e garantir que as mercadorias possam se beneficiar de tarifas preferenciais. Para estar em conformidade com as regras de origem, a empresa deverão conhecer e aplicar corretamente os critérios de origem relevantes para seus produtos, sejam eles baseados na produção totalmente obtida, transformação substancial ou valor agregado. No mais, é necessário a manutenção de registros detalhados de todos os materiais e processos de produção que comprovem o cumprimento das regras de

  Você já teve problemas associados ao processo de descrição e classificação fiscal das mercadorias? Quem nunca não é mesmo. Não somente para o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), mas sim, para todas as operações comerciais internacionais, este tema desempenha um papel fundamental e requer uma atenção mais do que especial por parte das empresas. Para quem desconhece, a gestão de uma estrutura organizada e assertiva associada para o processo de descrição e classificação precisas das mercadorias promoverá para a empresa uma “facilitação” no processo de desembaraço aduaneiro. Isto porque, ao fornecer informações detalhadas sobre o produto, as autoridades aduaneiras poderão rapidamente determinar os tributos, tarifas e outras taxas aplicáveis, agilizando desta maneira o processo de liberação das mercadorias. No mais, a correta aplicação deste processo garantirá a conformidade com as regulamentações aduaneiras e comerciais, evitando assim que a empresa sofra penalidades, multas e atrasos, e ainda a empresa manterá a reputação positiva junto às autoridades governamentais. Também, uma gestão correta do processo acima descrito garantirá para a empresa uma melhoria em seu desempenho operacional e por consequência maior previsibilidade para planejamento de estoques, ou outras, fazendo com que se tenha uma redução dos riscos associados a erros de interpretação ou compreensão por parte das autoridades aduaneiras. Isso minimiza a probabilidade de rejeição de declarações aduaneiras, de realização de inspeções adicionais e outros contratempos que possam afetar negativamente o fluxo de liberação das mercadorias. Em resumo, uma correta e precisa classificação e descrição das mercadorias facilitará o fluxo no comércio internacional, promovendo uma maior eficiência e fluidez nas transações comerciais entre os países. Isso é especialmente importante em um ambiente globalizado, onde a rapidez e a precisão são essenciais para o sucesso das operações comerciais. Já quando falamos em específico do Programa de OEA, o critério de descrição e classificação fiscal das mercadorias tem como objetivo assegurar que as declarações aduaneiras sejam registradas de forma correta, incluindo uma descrição completa e que contenha um adequado enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Adicionalmente, para este processo, é importante estabelecer controles adicionais para verificar a exatidão das informações declaradas. Isso pode incluir a implementação de procedimentos de verificação interna, revisões por parte de especialistas em comércio exterior e o uso de tecnologias de automação para identificar discrepâncias ou inconsistências. Também as empresas interessadas ou já certificadas deverão consultar, sempre que necessário a Aduana, para esclarecer dúvidas sobre a classificação fiscal de mercadorias. As autoridades aduaneiras poderão fornecer orientações e interpretações sobre a correta classificação de produtos, ajudando as empresas a evitarem erros e garantir conformidade com as regulamentações vigentes. No mais, manter uma linguagem descritiva uniforme e padronizada é essencial para evitar ambiguidades e garantir a clareza nas declarações aduaneiras. Isso inclui o uso de termos consistentes e específicos, evitando abreviações ou descrições genéricas que possam levar a interpretações equivocadas. Por fim, é crucial estabelecer um processo contínuo de revisão e atualização das descrições e classificações fiscais das mercadorias. À medida que novos produtos são introduzidos no mercado ou as regulamentações são alteradas, é necessário revisar e ajustar as informações conforme necessário para garantir conformidade e precisão. Com isto, ao adotar práticas rigorosas para a determinação da classificação e descrição das mercadorias, as empresas poderão otimizar suas operações, evitar problemas jurídicos e logísticos, e promoverão relações comerciais mais confiáveis e transparentes no tocante à conformidade aduaneira de suas atividades.

  Você já ouviu falar em Gestão de Crises e Recuperação de Incidentes? Esta atividade é de suma importância para as empresas, pois permite que elas estejam preparadas para lidar com situações adversas e imprevistas que possam surgir. Assim, ao ter um plano de ação bem estruturado para enfrentar crises e recuperar-se de incidentes, as empresas podem minimizar os impactos negativos em suas operações, reputação e resultados financeiros. Este é um tema novo para o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), e vamos tratar do mesmo aqui neste artigo. Um dos principais benefícios da atividade de gestão de crises e recuperação de incidentes é a capacidade de reduzir o tempo de resposta diante de uma situação crítica, o que pode ser crucial para evitar danos maiores. Além disso, a determinação de processos claros e processos regulares de treinamentos permitirá que as pessoas estejam mais preparadas e confiantes para agir de forma eficaz em momentos de crise. Outro aspecto associado a este tema está relacionado a preservação da reputação da empresa. Uma resposta rápida e eficiente a incidentes pode auxiliar a minimizar o impacto negativo associado a imagem da empresa perante seus clientes, fornecedores e público em geral. E isto é fundamental para manutenção da confiança e da lealdade dos investidores. No mais, este processo contribui para uma maior continuidade dos negócios, garantindo que as atividades essenciais possam ser retomadas o mais rapidamente possível após um evento adverso. Isso ajuda a evitar perdas financeiras e a manter a estabilidade operacional da empresa. Com o acima exposto, descrevemos aqui que a nova estrutura do Programa de OEA orientará para que as empresas implementem e mantenham ativos seus planos de contingência, ou a criação de estratégias detalhadas para lidar com cenários adversos (que não são poucos), desde desastres naturais até ciberataques e pandemias. Um plano de contingência eficaz identificará os potenciais riscos que sua empresa pode enfrentar, avaliará seu impacto e estabelecerá protocolos claros para mitigar danos e garantir a continuidade das atividades. Neste contexto vale destacar alguns pontos ou componentes necessários para a estruturação de um plano de contingência, que são: Identificar e avaliar os possíveis riscos que podem afetar as operações da empresa, incluindo ameaças externas e internas. Estabelecer protocolos claros e acionáveis ​​para lidar com cada tipo de crise identificada, incluindo atribuição de responsabilidades, linhas de comunicação e ações a serem tomadas. Garantir acesso a recursos essenciais, como energia, comunicação e serviços de emergência, para manter as operações durante uma crise. Regularmente testar e revisar o plano de contingência para garantir sua eficácia e relevância contínuas. Promover treinamentos, qualificando as pessoas para a ação. Assim, de nada adianta ter um plano de contingência bem elaborado se a equipe não estiver preparada para implementá-lo de forma eficaz. Tais treinamentos são essenciais para promover a familiaridade com os papéis e responsabilidades de cada indivíduo e permitem simular cenários de crise para praticar a execução dos eventuais incidentes.

  Em conformidade com o apresentado pela primeira parte deste nosso artigo, o processo de qualificação pessoal dentro das empresas se faz de suma importância por diversos motivos. Em primeiro lugar, ele garante que as pessoas tenham as habilidades e conhecimentos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz, o que contribui para a produtividade e qualidade do trabalho. Além disso, a qualificação pessoal ajuda a promover um ambiente de trabalho mais seguro e confiável, pois as pessoas são qualificadas para lidar com processos e atividades associadas, dentre outros, também à segurança da cadeia logística de forma adequada. Também é essencial para o desenvolvimento profissional das pessoas, permitindo-lhes adquirir novas competências e avançar em suas carreiras. Por fim, a qualificação pessoal pode aumentar a satisfação e o engajamento dos funcionários, pois eles se sentem valorizados e reconhecem a importância do investimento da empresa em seu desenvolvimento.Dentro do ambiente acima apresentado, o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) traz em seus requisitos alguns pontos que devem ser considerados, e trabalhados por todas as empresas interessadas ou já certificadas, onde é destacado abaixo.Inicialmente o programa de treinamentos deve ser estruturado de forma abrangente, contemplando todas as áreas relevantes para a segurança na cadeia de suprimentos, conforme exigido pelas diretrizes do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Os treinamentos devem ser planejados de forma a abordar os diferentes aspectos da segurança, desde o reconhecimento de ameaças até a adoção de medidas preventivas e corretivas. Além disso, é importante que os treinamentos sejam frequentes e atualizados regularmente para garantir que os funcionários estejam sempre preparados para lidar com os desafios de segurança em constante evolução.Em seguida, é fundamental que os materiais pertinentes a estes treinamentos sejam desenvolvidos de forma clara e acessível, utilizando uma linguagem adequada ao público-alvo e incluindo exemplos práticos e casos reais para facilitar o entendimento. Os materiais devem abordar todos os aspectos relevantes da segurança na cadeia de suprimentos, desde os procedimentos operacionais padrão até as melhores práticas de prevenção de incidentes. Além disso, é importante que os materiais sejam atualizados regularmente para refletir as mudanças nas políticas e regulamentações de segurança.A empresa deverá ter a consciência que a integridade da carga é um aspecto fundamental da segurança na cadeia de suprimentos e deverá ser abordada de forma recorrente nos treinamentos. As pessoas devem ser qualificadas para reconhecer sinais de violação da carga e para adotar medidas para proteger sua integridade ao longo de todo o processo logístico. Isso inclui a implementação de procedimentos de verificação e rastreamento, bem como a adoção de medidas de segurança física e tecnológica para prevenir o acesso não autorizado.Cabe aqui reforçar que, sempre que possível, os parceiros comerciais devem ser envolvidos nestes processos de conscientização, garantindo assim que toda a cadeia logística esteja consciente dos riscos associados aos processos de importação e exportação que a empresa está envolvida.Em continuidade, se apresenta que os treinamentos devem incluir orientações claras sobre como as pessoas, em todo o fluxo da cadeia de abastecimento, devem agir em caso de incidentes de segurança, como roubo, fraude ou violação da integridade da carga. Todos devem ser orientados para identificar e relatar prontamente qualquer incidente suspeito às autoridades competentes e à equipe de segurança da empresa, seguindo os procedimentos estabelecidos no plano de segurança da cadeia de suprimentos.Também neste processo é fundamental que as pessoas sejam qualificadas para realizar inspeções de segurança de forma eficaz e sistemática, seguindo os protocolos estabelecidos pela empresa e pelas autoridades reguladoras. Isso inclui a identificação de pontos vulneráveis na cadeia de suprimentos, a realização de verificações de segurança em cargas e instalações, e o registro adequado de quaisquer descobertas ou preocupações relevantes.Dentro do contexto da empresa, os treinamentos deverão abordar a prevenção de contaminação de cargas contra pragas, ou ainda em setores sensíveis, como alimentos, produtos farmacêuticos e produtos químicos. Os funcionários devem ser qualificados para reconhecer os riscos de contaminação e para adotar medidas adequadas de higiene e segurança para evitar a contaminação da carga durante o transporte e armazenamento.Outro ponto importante a ser considerado pelas empresas, visto a crescente informatização das operações comerciais, é a segurança cibernética, que se tornou uma preocupação crucial para todos os fluxos das cadeias de suprimentos. As pessoas devem receber treinamento específico sobre os riscos de segurança cibernética, incluindo phishing, malware e ataques de hackers, e serem orientados sobre as medidas de segurança a serem adotadas para proteger os sistemas e dados da empresa contra essas ameaças.Na questão da estrutura física, voltada a segurança patrimonial das instalações físicas, os treinamentos deverão incluir orientações sobre o gerenciamento eficaz de sistemas de segurança, incluindo sistemas de monitoramento de vídeo, controle de acesso, e detecção de intrusão. As pessoas responsáveis pelo gerenciamento desses sistemas devem ser treinados para operá-los de forma eficiente e para responder prontamente a quaisquer alertas ou incidentes de segurança.Já as pessoas envolvidas em atividades financeiras devem receber qualificação sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pelas regulamentações de segurança financeira. Estes devem ser capazes de reconhecer atividades suspeitas e de seguir os procedimentos estabelecidos para relatar e investigar essas atividades, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.Em todos os contextos acima apresentados, as pessoas da empresa, e quando aplicável seus parceiros comerciais, devem ser orientados para manterem registros precisos e completos de todas as atividades relacionadas à segurança na cadeia de suprimentos, incluindo inspeções, incidentes de segurança e treinamentos realizados. Eles devem entender a importância da documentação adequada para fins de conformidade regulatória e investigações de segurança. Ainda aqui é fundamental que se inclua orientações sobre como avaliar a eficácia das medidas de segurança implementadas e identificar áreas de melhoria.As pessoas devem ser treinadas para realizar avaliações regulares em todas as atividades e para propor recomendações para aprimorar os procedimentos e controles existentes.Por fim, as pessoas responsáveis pelo reporte de informações para a aduana devem receber treinamento específico sobre os requisitos e procedimentos aplicáveis. Estes devem ser capazes de preencher corretamente os formulários necessários, fornecer informações precisas e atualizadas sobre as cargas

Antes de mais nada, é importante o entendimento que a gestão dos parceiros comerciais desempenha um papel único e fundamental para a segurança da cadeia logística internacional. Quando bem executada, esta atividade contribui significativamente para proteger os fluxos de mercadorias e informações em todo fluxo da cadeia de suprimentos, garantindo sua integridade e eficiência. E para tanto, é necessário que as empresas interessadas ou já habilitadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) possam desenvolver meios e métodos para a execução desta gestão, controlando assim os riscos inerentes a estes processos, e o efetivo cumprimento das regulamentações aduaneiras (locais e internacionais). Em conformidade com o contexto acima apresentado, o critério determinado como Gestão de Parceiros Comerciais deverá assegurar que os operadores implementem e mantenham processos e procedimentos para selecionar e monitorar os parceiros, em conformidade com sua relevância para o processo, que em muitos casos está relacionado com a movimentação da mercadoria ou no compartilhamento de informações relacionadas ao comércio exterior. Isso inclui embarcadores, agentes de cargas, transportadores, despachantes aduaneiros ou outros prestadores de serviços de logística, envolvidos na cadeia de suprimentos. Para este processo as empresas já habilitadas ou interessadas no processo de certificação deverão inicialmente estabelecer um processo de seleção e monitoramento de seus parceiros comerciais, estabelecendo assim critérios para a escolha de parceiros confiáveis e as regras de implementação de medidas para garantir que eles detenham processos de segurança adequados. Isso incluirá a verificação do histórico da empresa, a análise de referências comerciais e o monitoramento regular do cumprimento das políticas estabelecidas de segurança. Também é importante registrar que a validação destes parceiros deverá ocorrer com a efetiva confirmação de que eles atendem aos critérios de segurança estabelecidos pelo Programa de OEA. Isso pode envolver a revisão de certificações, licenças e outras documentações relevantes para garantir a conformidade. Não somente no momento da seleção, mas também de maneira periódica, as avaliações de segurança dos parceiros devem ser atualizadas, com a finalidade de garantir que os controles permanecem ativos, eficazes e alinhados com os padrões determinados pelo Programa. Isso envolve revisar e ajustar as medidas de segurança conforme necessário para lidar com novas ameaças e desafios. Ainda com base nos processos acima, quando tratado a qualificação e manutenção dos parceiros, é muito importante que, dentro do processo se promova o tratamento de incidentes ou desvios. Medidas devem ser tomadas para lidar com violações de segurança e implementar medidas corretivas para evitar recorrências. Um outro fator importante a ser verificado estão relacionados às listas governamentais, tal verificação tem como propósito identificar potenciais parceiros comerciais envolvidos em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A análise cuidadosa dessas listas auxilia a evitar relações comerciais prejudiciais e a manter a integridade da cadeia de suprimentos. A prevenção da lavagem de dinheiro é outra preocupação central na gestão de parceiros comerciais. As empresas deverão implementar medidas para identificar e mitigar o risco de envolvimento com atividades ilícitas, protegendo assim sua reputação e integridade. Dentro do processo é importante também que os parceiros sejam incentivados a adotar medidas de mitigação aos riscos e às vulnerabilidades dos processos, compartilhando melhores práticas e fornecendo suporte quando necessário. Essa colaboração mútua fortalece a segurança da cadeia de suprimentos como um todo. A certificação de parceiros como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) também é um indicador considerado como importante. Desta maneira as empresas devem verificar regularmente o status de certificação de seus parceiros para garantir que estes estejam mantendo os padrões exigidos. Por fim, além das questões de segurança, a conformidade social também é um fator novo e relevante na gestão de parceiros comerciais. Isso inclui garantir que os parceiros não estejam envolvidos em práticas trabalhistas abusivas ou outras violações dos direitos humanos. Ao implementar procedimentos robustos de seleção, monitoramento e validação, as empresas melhoram a gestão de segurança de seus fluxos, protegem seus negócios contra eventuais contaminações, mantém a conformidade com regulamentações e fornecem serviços mais confiáveis para a cadeia logística.

A segurança na cadeia de suprimentos é uma preocupação cada vez mais premente em um mundo onde as operações comerciais estão cada vez mais interconectadas e globalizadas. Para garantir a integridade destes processos, é essencial que as empresas interessadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) e seus parceiros na cadeia logística adotem medidas eficazes de prevenção. Neste contexto, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado estabelece requisitos específicos relacionados à treinamento e conscientização. Este artigo visa explorar esses requisitos, destacando a importância destas atividades para garantir a segurança no fluxo da cadeia de suprimentos.Inicialmente é importante o destaque onde a educação das pessoas, sobre as ameaças à segurança na cadeia de suprimentos é o primeiro passo para criar uma cultura de segurança dentro da empresa. As pessoas devem ser informadas sobre os diversos tipos de ameaças que podem afetar a integridade das cargas e das informações, tais como roubo, fraude, contrabando, entre outros. É fundamental que todos compreendam como suas funções estão diretamente ligadas à proteção da cadeia de suprimentos e como suas ações podem impactar na segurança global da operação.Também neste ambiente as pessoas devem receber orientações abrangentes que possam cobrir todos os requisitos identificados pela empresa, no âmbito da segurança conforme estabelecido pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Os funcionários devem estar qualificados para reconhecer e responder adequadamente a situações de risco, bem como para utilizar os recursos disponíveis para mitigar esses riscos. Sempre que possível, os treinamentos devem ser práticos e interativos, permitindo que as pessoas experimentem situações reais e aprendam a tomar decisões rápidas e eficazes em momentos de crise.Depois, as pessoas devem entender por que os procedimentos de segurança estão em vigor e como sua adesão a esses procedimentos contribui para proteger não apenas a empresa, mas toda a cadeia de suprimentos. A conscientização também envolve como incentivar as pessoas a relatarem quaisquer comportamentos ou atividades suspeitas, promovendo uma cultura de vigilância e colaboração dentro da organização.Por fim, para implementar um programa eficaz de treinamento e conscientização, as empresas devem seguir algumas diretrizes conforme aqui descritas como:  – Desenvolver materiais de treinamento e conscientização claros e acessíveis, adaptados às necessidades específicas da organização; – Realizar treinamentos periódicos para garantir que todas as pessoas estejam atualizadas com os procedimentos de segurança mais recentes; – Incluir exemplos práticos e casos reais nos treinamentos para tornar o aprendizado mais tangível e relevante; – Promover uma cultura de segurança, reconhecendo e recompensando o comportamento seguro das pessoas; – Estabelecer canais de comunicação eficazes para que as pessoas possam relatar quaisquer preocupações ou incidentes de segurança. Importante a compreensão de que a segurança na cadeia de suprimentos é um desafio complexo que requer o envolvimento de todas as pessoas da empresa, e quando possível, de sua cadeia logística. Assim, através de programas abrangentes de treinamento e conscientização, as empresas podem qualificar seus profissionais para protegerem efetivamente tanto as mercadorias quanto as informações que transitam pela cadeia de suprimentos. Ao entender as ameaças, aderir aos procedimentos e reconhecer a importância do processo, as pessoas se tornam parte ativa na defesa da integridade da cadeia logística, contribuindo para o sucesso e a sustentabilidade das operações comerciais.