Você já teve problemas associados ao processo de descrição e classificação fiscal das mercadorias? Quem nunca não é mesmo.
Não somente para o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), mas sim, para todas as operações comerciais internacionais, este tema desempenha um papel fundamental e requer uma atenção mais do que especial por parte das empresas.
Para quem desconhece, a gestão de uma estrutura organizada e assertiva associada para o processo de descrição e classificação precisas das mercadorias promoverá para a empresa uma “facilitação” no processo de desembaraço aduaneiro. Isto porque, ao fornecer informações detalhadas sobre o produto, as autoridades aduaneiras poderão rapidamente determinar os tributos, tarifas e outras taxas aplicáveis, agilizando desta maneira o processo de liberação das mercadorias.
No mais, a correta aplicação deste processo garantirá a conformidade com as regulamentações aduaneiras e comerciais, evitando assim que a empresa sofra penalidades, multas e atrasos, e ainda a empresa manterá a reputação positiva junto às autoridades governamentais.
Também, uma gestão correta do processo acima descrito garantirá para a empresa uma melhoria em seu desempenho operacional e por consequência maior previsibilidade para planejamento de estoques, ou outras, fazendo com que se tenha uma redução dos riscos associados a erros de interpretação ou compreensão por parte das autoridades aduaneiras. Isso minimiza a probabilidade de rejeição de declarações aduaneiras, de realização de inspeções adicionais e outros contratempos que possam afetar negativamente o fluxo de liberação das mercadorias.
Em resumo, uma correta e precisa classificação e descrição das mercadorias facilitará o fluxo no comércio internacional, promovendo uma maior eficiência e fluidez nas transações comerciais entre os países. Isso é especialmente importante em um ambiente globalizado, onde a rapidez e a precisão são essenciais para o sucesso das operações comerciais.
Já quando falamos em específico do Programa de OEA, o critério de descrição e classificação fiscal das mercadorias tem como objetivo assegurar que as declarações aduaneiras sejam registradas de forma correta, incluindo uma descrição completa e que contenha um adequado enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Adicionalmente, para este processo, é importante estabelecer controles adicionais para verificar a exatidão das informações declaradas. Isso pode incluir a implementação de procedimentos de verificação interna, revisões por parte de especialistas em comércio exterior e o uso de tecnologias de automação para identificar discrepâncias ou inconsistências.
Também as empresas interessadas ou já certificadas deverão consultar, sempre que necessário a Aduana, para esclarecer dúvidas sobre a classificação fiscal de mercadorias. As autoridades aduaneiras poderão fornecer orientações e interpretações sobre a correta classificação de produtos, ajudando as empresas a evitarem erros e garantir conformidade com as regulamentações vigentes.
No mais, manter uma linguagem descritiva uniforme e padronizada é essencial para evitar ambiguidades e garantir a clareza nas declarações aduaneiras. Isso inclui o uso de termos consistentes e específicos, evitando abreviações ou descrições genéricas que possam levar a interpretações equivocadas.
Por fim, é crucial estabelecer um processo contínuo de revisão e atualização das descrições e classificações fiscais das mercadorias. À medida que novos produtos são introduzidos no mercado ou as regulamentações são alteradas, é necessário revisar e ajustar as informações conforme necessário para garantir conformidade e precisão.
Com isto, ao adotar práticas rigorosas para a determinação da classificação e descrição das mercadorias, as empresas poderão otimizar suas operações, evitar problemas jurídicos e logísticos, e promoverão relações comerciais mais confiáveis e transparentes no tocante à conformidade aduaneira de suas atividades.
