PARTE 2: Uma proposta, várias ideias e os possíveis benefícios do Programa OEA Fase 2 (modalidade Conformidade).
O tema de Facilitação Comercial já é antigo no mundo do Comércio Internacional, tendo sido discutido inicialmente na Conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Cingapura, em 1996, como decorrência dos Artigos V (Facilitação Comercial no trânsito aduaneiro), VIII (formalidades relativas a importação e a exportação) e X (transparência normativa no Comércio Internacional) …