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O que é a ISO? A sigla “ISO” refere-se à International Organization for Standardization, uma organização não governamental fundada em 1947, em Genebra, e hoje presente em cerca de 160 países. A sua função é a de promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada.

O tema eleito para este artigo faz referência aos passos para a obtenção da habilitação ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) conforme descrito na Instrução Normativa nº 1.521 de Dezembro de 2014 e seus respectivos anexos

O tema de Facilitação Comercial já é antigo no mundo do Comércio Internacional, tendo sido discutido inicialmente na Conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Cingapura, em 1996, como decorrência dos Artigos V (Facilitação Comercial no trânsito aduaneiro), VIII (formalidades relativas a importação e a exportação) e X (transparência normativa no Comércio Internacional) do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) de 1994.

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) tem como proposta se tornar um grande marco na simplificação do Comércio Internacional brasileiro, colocando o Brasil em um patamar de agilidade no que tange à Facilitação Comercial como já apresentado por outros países.

Por este se tratar de um questionamento feito diariamente por muitas empresas que operam nos fluxos das cadeias logísticas empresariais, me permitam a intromissão, pois abaixo comento, com propriedade, minha posição como Consultor de algumas empresas solicitantes.

Sem dúvida, os atos terroristas de 11 de Setembro dividiram a história do comércio mundial em duas partes, antes e depois desta trágica data. E com a estratégia para proteção da cadeia logística, os Estados Unidos desenvolveram seu programa C-TPAT, o qual é um acordo voluntário entre a Aduana deste país com as empresas para implementar medidas de segurança que visam proteger a cadeia logística em todas suas etapas e não permita que esta seja utilizada por terroristas para a execução ou materialização de delitos. Paralelamente, a Organização Mundial das Aduanas (WCO – World Customs Organization), utilizando-se do C-TPAT, cria a Estrutura Normativa para a Segurança e a Facilitação do Comércio Internacional (Safe Framework of Standards to secure and facilitate global trade) e em sua Assembleia Geral do ano de 2005 promulga esta iniciativa.

A implementação de um Sistema de Gestão para Segurança da Cadeia Logística tem como objetivo garantir que as empresas mantenham seus processos de acordo com padrões internacionais, com foco na qualidade e segurança. Tais sistemas de gerenciamento da cadeia logística geralmente cobrem aspectos comuns com outros sistemas, tais como o compromisso de gestão, políticas e metas; a nomeação de um líder ou representante, o estabelecimento dos papéis e responsabilidades de cada área, bem como os mecanismos de monitoramento e controle, incluindo comunicação, treinamento, acompanhamento, auditoria e revisão pela empresa.