No atual cenário, gerenciar a eficiência e a segurança são aspectos cruciais para o sucesso operacional das empresas que atuam em todas as áreas, inclusive do comércio internacional. Desta maneira, estamos acompanhando que a Aduana brasileira vem implementando nos últimos anos diversas adequações em seus processos, bem como novas ferramentas que desempenham papéis fundamentais para a garantia da conformidade regulatória e facilitação do fluxo no comércio internacional. Assim aqui exploramos um pouco da correlação entre essas atividades, destacando a importância, os desafios e os critérios para sucesso destes processos.
Para começar, é inevitável a dissociação entre tais atividades aqui apontadas como o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), a Classificação Tarifária de Mercadorias, o Novo Processo de Importação (NPI) e o Catálogo de Produtos, sendo o entendimento de todas elas essenciais para o sucesso das operações de comércio exterior nas empresas, bem como para a garantia da conformidade com as normas e regulamentações aduaneiras.
Para que possamos, de maneira simples e rápida descrever, o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta da Organização Mundial das Aduanas (OEA) e foi instituído com o objetivo de promover o aprimoramento em segurança e simplificação dos trâmites aduaneiros, reconhecendo as empresas que adotam tais práticas como seguras e transparentes em suas operações. Estas empresas certificadas como OEA passam a receber diversos benefícios, como simplificações nos trâmites aduaneiros, possibilidades de redução de custos operacionais e maior agilidade no desembaraço de mercadorias. Para obter e manter o certificado OEA, as empresas devem atender a uma série de requisitos, incluindo critérios de segurança, conformidade e governança corporativa.
Já a classificação tarifária é o processo de atribuição de códigos e descrições específicas a produtos importados ou exportados, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou a Tarifa Externa Comum (TEC). A correta classificação tarifária para as mercadorias é essencial para determinação das alíquotas de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as mercadorias, bem como para o cumprimento de exigências legais e regulatórias.
Em seguida é descrito aqui o Novo Processo de Importação (NPI), que foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil com o objetivo de modernizar e simplificar os procedimentos aduaneiros relacionados às importações. Este engloba uma série de melhorias, como a automação de processos, a padronização de formulários e documentos, e a integração de sistemas informatizados, visando agilizar o desembaraço aduaneiro e reduzir a burocracia nas operações de importação.
Posteriormente temos o Catálogo de Produtos como uma ferramenta que conterá informações detalhadas sobre os produtos importados, incluindo descrições, características técnicas e classificações tarifárias. Ele foi desenvolvido para facilitar a identificação e classificação das mercadorias, contribuindo para a precisão e consistência na aplicação das tarifas e normas aduaneiras.
Como antes dito, a correlação entre esses processos é evidente, uma vez que todos eles buscam assegurar conformidade, eficiência e a legalidade nas operações de comércio exterior. No mais, a modernização aqui trazida orientará para que as empresas adotem boas práticas de gestão, e como resposta poderão se beneficiar através da simplificação de processos, com a padronização das informações, com maior transparência e controle, e com uma melhor previsibilidade em suas operações comerciais.
Também aqui cabe o destaque de, neste novo contexto, cada vez mais será exigido que as empresas brasileiras estejam alinhadas com as determinações legais, e isso reforça a importância da conformidade regulatória. No entanto, para aproveitar esses benefícios, é imprescindível que as empresas garantam que seus sistemas e processos estejam adequadamente configurados para integrar e utilizar as novas ferramentas disponibilizadas pela Aduana Brasileira. Para tanto é muito importante que as empresas invistam em:
- Atualização e qualificação de seus profissionais para garantir que estejam preparados para lidar com as mudanças nos procedimentos aduaneiros. Isso inclui o treinamento sobre o novo processo de importação, o uso do catálogo de produtos e a aplicação das melhores práticas de conformidade.
- Conhecimento da legislação aduaneira e tarifária para realizar uma classificação correta das mercadorias.
- Realização de auditorias internas para verificar a consistência e a precisão das informações geradas e dos processos estabelecidos.
- Adequação dos processos e controles internos, para aderência e habilitação / manutenção junto ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Todos os processos acima apresentados, alguns já implementados e outros ainda em fase de implementação, são elementos essenciais para o sucesso das operações de comércio internacional e representam avanços significativos na modernização dos procedimentos aduaneiros no Brasil. Assim, é fundamental que as empresas invistam na qualificação de seus profissionais, adotem boas práticas e mantenham-se atualizadas com as regulamentações para garantir a conformidade e a eficiência de suas atividades. A integração entre essas atividades contribuirão para a segurança, a transparência, a conformidade e a competitividade no mercado global.
