Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.521, que regulamentou o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), em 04 de dezembro de 2014, muitas empresas identificaram uma oportunidade real de ganho em competitividade e na melhoria de seus processos. Consequentemente, estas empresas se prepararam para a certificação, internamente ou com o apoio de uma empresa especializada, para adequar-se aos requisitos exigidos pela Receita Federal do Brasil, e assim passaram trabalhar em níveis superiores de qualidade. Porém é importante frisar que não se deve focar apenas na implementação dos controles, é necessário também garantir uma manutenção periódica destes, para que esses controles não se percam, e para que melhorias sejam introduzidas ao longo do tempo. Por este motivo, a Consultoria na Cadeia Logística se torna uma ferramenta importante, tendo como objetivo fazer com que o processo traga um efetivo retorno para a empresa.
O sistema de Gestão e Controle em Segurança, conforme as orientações do Programa OEA, atualmente amparado pela Instrução Normativa RFB nº 1.598 de 09 de dezembro de 2015, está desenhado para blindar a integridade dos processos logísticos das empresas que operam no comércio exterior, ajudando a minimizar os riscos relacionados às atividades ilícitas em qualquer ponto da cadeia logística, ou as suas consequências.
Um dos objetivos do Programa OEA é determinar o grau de conformidade do Sistema de Gestão e Controle em Segurança, conforme os critérios de auditoria estabelecidos pela Receita Federal do Brasil e em diretriz com o estabelecido pela Organização Mundial das Aduanas, bem como determinar se os controles deste sistema estão efetivamente implementados, se são mantidos, e constantemente aprimorados.
O trabalho da Consultoria em Gestão para a Segurança da Cadeia Logística consiste na realização de uma verificação periódica em cada um dos processos do Mapa de Processos (ou de fluxos logísticos) da empresa. Desta forma, a empresa interessada poderá comprovar a execução regular dos procedimentos que foram implementados, baseado em uma avaliação de riscos de suas operações.
Através da realização destas verificações periódicas, é destacada a importância de que as empresas conheçam as ameaças e os riscos presentes em seus processos ou em toda sua Cadeia Logística. Ou seja, a consultoria não somente auxiliará a empresa e seus parceiros comerciais a identificar os riscos antes, durante e depois das atividades, mas também colaborará para que essas empresas estejam permanentemente alertas e possam atuar – no caso da identificação de alguma atividade irregular, ilícita ou não-desejada – em conformidade com seus planos de emergência e de contingência, para a garantia de continuidade do negócio.
Por outro lado, a Consultoria em Gestão para a Segurança da Cadeia Logística verifica se a empresa se encontra em condições de manter e demonstrar rastreabilidade, de monitorar todo processo – sobretudo – de obter um maior controle sobre as suas operações. Também a partir da consultoria, como ferramenta de apoio, as empresas poderão comprovar se realmente existe uma cultura de prevenção ao Risco, e se as pessoas estão conscientes de que suas ações (ou falta delas) podem gerar conseqüências sérias para os processos e para a própria empresa.
Complementarmente a isso, permite ainda verificar se a empresa está realizando uma correta seleção de pessoal, clientes e prestadores / fornecedores de serviços críticos, se contam com controles físicos de acesso, e se realizam inspeções de sua segurança física. Por fim, pode-se também verificar, se os recebimentos e expedições estão corretamente monitorados, e se a empresa mantém controle das informações, restringindo o acesso em algumas áreas, quando necessário.
A partir destes aspectos se pode afirmar que esta atividade de consultoria é de grande importância para as empresas que se preocupam com os processos logísticos – quer seus ou de seus clientes – já que buscam agregar valor às operações, bem como compartilhar boas práticas de segurança da cadeia logística em geral, e em particular para a empresa.
A busca pela Integridade na Cadeia Logística
O problema da integridade dos processos da cadeia logística é antigo na nossa sociedade, porém relativamente novo quando tratamos da própria gestão destas atividades na cadeia logística. Sua relevância e importância tem sido aumentada pelo crescente alcance global das marcas, pela necessidade de garantia da imagem das empresas, e muitas vezes pela ausência de prestação de contas em partes das cadeias logísticas, em várias regiões do mundo.
Nesta combinação de “novos riscos operacionais” atuais, vem aparecendo a necessidade da criação de uma nova disciplina dentro dos processos, que pode ser chamada de “Gestão da Cadeia de Custódia” ou “Integridade na Cadeia Logística”. Basicamente, o enfoque desta nova disciplina – que envolve a gestão de riscos – é o de mapear quatro pontos relacionados à integridade dos processos na cadeia logística:
1. A integridade da Fonte;
2. A integridade do Conteúdo;
3. A integridade do Propósito;
4. A integridade do Canal de Distribuição.
Este mapeamento de processos vem sendo proposto pois cada vez mais a integridade da cadeia logística tem sido uma das principais preocupações dos gestores. Durante décadas, a complexidade e a opacidade das cadeias logísticas fizeram com que atividades indesejáveis pudessem ser suprimidas ou ignoradas, ao longo dos processos.
Entretanto, tanto a convergência de preocupações com a segurança, como o ativismo dos consumidores e os interesses corporativos, juntamente com a aplicação de novas tecnologias, tem proporcionado uma maior rastreabilidade e transparência dessas atividades. Desta maneira, empresas exportadoras, prestadoras de serviço em logística ou outras que atuem em áreas de apoio estão sendo cada vez mais responsabilizadas por práticas contrárias à ética ou ao compliance empresarial.
Em conclusão, a Integridade Logística precisa garantir, dentro do processo, a implementação e/ou o fortalecimento dos processos relacionados à cadeia logística. Tal estratégia deverá contemplar e apoiar as atividades em:
– Todos os modos de transporte (terrestre, aéreo e marítimo), assim como os centros de consolidação e distribuição, proporcionando uma cobertura “end-to-end”.
– Todos os perigos, tanto os gerados pelo homem quanto as ameaças naturais, que possam desencadear interrupções ao sistema, e
– Todas as outras necessidades relacionadas ao Sistema da Cadeia Logística, para que esta se torne mais segura e resiliente.
O objetivo principal da consultoria voltada à manutenção da Integridade Logística é a obtenção de boas práticas, a construção de modelos e avaliações periódicas de como o sistema funciona e pode se aperfeiçoar, dentro de uma rede interconectada.
