Para quem ainda nunca ouviu falar, a malha aduaneira é uma ferramenta estabelecida pela Receita Federal do Brasil que desempenha um papel crucial no controle e fiscalização do comércio exterior. Ela tem como objetivo garantir que todas as operações aduaneiras sejam realizadas em conformidade com as normativas vigentes, prevenindo principalmente fraudes e evasão fiscal através do cruzamento de informações. Para as empresas em busca da habilitação ou já habilitadas junto ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), a malha aduaneira se torna ainda mais significativa, pois este cruzamento de informações impacta diretamente na análise de eficiência e conformidade das empresas interessadas / participantes, vamos entender como.
A Receita Federal utiliza a malha aduaneira como um mecanismo de controle para identificar irregularidades ou discrepâncias nas operações de importação e exportação. Este sistema automatizado analisará e efetuará o cruzamento de uma vasta gama de informações, desde a descrição e classificação tarifária de mercadorias até o valor declarado, passando ainda pela vinculação entre as empresas e o regime aduaneiro aplicado. O objetivo principal é detectar inconsistências e evitar práticas ilícitas, como subfaturamento, superfaturamento, classificação incorreta de mercadorias ou até mesmo identificar a ausência de padronização na informação e no cadastro das empresas.
Esta ferramenta funciona como um “filtro” que seleciona declarações para uma verificação mais detalhada. Essa seleção pode resultar em auditorias, inspeções físicas ou documentais, que buscam garantir a integridade e a conformidade das transações comerciais internacionais.
Para as empresas é importante o entendimento e a necessidade de estruturar e definir ferramentas que permitam o cruzamento de suas informações aduaneiras, com o objetivo de assegurar que as operações sejam conduzidas em conformidade com a legislação. É fundamental que empresas monitorem constantemente suas informações para garantir internamente a correta informação, bem como fornecer nas declarações aduaneiras, garantindo precisão e consistência. Isso inclui detalhes sobre a origem dos produtos, classificação fiscal, valores e documentação associada.
É importante destacar que a detecção prévia de possíveis inconsistências garantirá para a empresa a correção de erros antes que se tornem problemas maiores, como infrações e penalizações financeiras. No mais, um fluxo de informações preciso e confiável facilita o processo aduaneiro, permitindo que as mercadorias sejam liberadas mais rapidamente e com menos intervenções fiscais.
O Programa Brasileiro de OEA
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é um sistema de gestão que deve ser implementado e mantido após sua habilitação, também é reconhecimento concedido pela Receita Federal para as empresas que demonstram confiabilidade e segurança em suas operações aduaneiras. Para serem elegíveis, as empresas devem manter um alto padrão de conformidade, o que inclui, dentre as atividades, a capacidade de cruzar informações aduaneiras de maneira eficaz.
Apesar da importância, o cruzamento de informações aduaneiras apresenta desafios significativos para as empresas (já habilitadas, em processo ou ainda aquelas que não estão buscando está certificação). Entre as dificuldades enfrentadas, se destacam:
- Complexidade dos Dados: As operações de comércio exterior envolvem uma quantidade enorme de dados, desde descrições detalhadas de mercadorias até cálculos de impostos. Gerenciar essa complexidade e garantir precisão é um desafio constante.
- Mudanças Regulatórias: As regulamentações aduaneiras estão em constante evolução, e as empresas precisam se manter atualizadas sobre novas leis e exigências, adaptando seus processos internos em conformidade.
- Tecnologia e Integração: Muitas empresas enfrentam dificuldades com a integração de sistemas tecnológicos para o gerenciamento de dados aduaneiros. A falta de soluções eficazes pode levar a erros e atrasos no processamento de informações.
- Recursos Humanos: A escassez de profissionais qualificados em compliance aduaneiro é um problema que afeta a capacidade das empresas de cruzar informações de maneira eficiente e precisa.
Com os pontos acima expostos, é possível que as empresas passem a sofrem impactos negativos, dentre eles se incluem o risco de perda da certificação, pela não manutenção dos padrões de conformidade. Ou ainda, a exposição que pode levar a penalidades financeiras, multas, e até ações legais, comprometendo a sustentabilidade do negócio.
Para tanto, é fundamental que as empresas se preparem, até mesmo porque, do outro lado, na Receita Federal do Brasil, já temos estas ferramentas que apresentam soluções dinâmicas e que filtram tais inconsistências. Com isto, implementar sistemas que possibilitem uma melhor gestão cadastral e documental poderá reduzir a possibilidade de erros manuais.
Um outro ponto que regularmente comentamos é a necessidade de se realizar auditorias internas, de maneira periódica, para verificar a precisão dos dados aduaneiros e a eficácia dos processos de cruzamento de informações.
Também não menos importante e muito apresentado, é fundamental as empresas investirem na qualificação de suas equipes em relação às práticas aduaneiras, garantindo que todos estejam atualizados com as últimas exigências regulatórias.
Por fim, vale reforçar que a malha aduaneira da Receita Federal do Brasil é um componente vital na proteção e integridade do comércio exterior. Para as empresas, especialmente aquelas envolvidas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), manter uma gestão eficaz do cruzamento de informações aduaneiras é crucial.
Ao adotar práticas de governança adequadas e investir em tecnologia e capacitação, as empresas podem não apenas evitar penalidades, mas também otimizar suas operações. É importante compreender que a conformidade aduaneira não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de fortalecer as estruturas da empresa como uma entidade segura e confiável no ambiente em que atua.
