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Programa OEA: conformidade, segurança e governança como fatores de competitividade | Parte 2

Artigos 17 de novembro de 2026

Programa OEA na prática: implementação, evidências e manutenção da certificação

A certificação OEA se sustenta na aplicação contínua dos controles apresentados à Receita Federal. Para isso, a implementação precisa envolver a empresa como um todo, com apoio da alta administração, com a definição de responsabilidades e amplo acompanhamento das atividades.

A certificação OEA se sustenta na aplicação contínua dos controles apresentados à Receita Federal. Para isso, a implementação precisa envolver a empresa como um todo, com apoio da alta administração, com a definição de responsabilidades e amplo acompanhamento das atividades.

A coordenação do programa, dentro da empresa, tem como objetivo principal organizar o trabalho, consolidar as informações e verificar a coerência das respostas. Cada área, porém, deve assumir os processos de sua especialidade. 

Tecnologia da informação responde pelos sistemas e dados; Recursos Humanos, pelos controles de pessoas; Segurança e Logística, pela proteção das instalações e da carga; Fiscal e Comércio Exterior, pelas informações aduaneiras; e Compras e Áreas Contratantes, pela gestão de parceiros, e assim por diante.

O apoio da direção permite estabelecer prioridades, disponibilizar recursos e cobrar providências. Uma empresa de consultoria pode contribuir com diagnóstico, interpretação dos requisitos e estruturação dos controles, enquanto os responsáveis internos asseguram que os procedimentos correspondam à operação efetivamente realizada.

Perfil do Operador e qualidade das evidências

O Perfil do Operador, no Portal da Receita Federal, deve apresentar uma autoavaliação clara e compatível com a realidade. Cada resposta precisa explicar como o requisito é atendido, quem executa o controle e quais registros demonstram sua aplicação.

Também temos hoje apresentado o Guia de Implementação dos Requisitos, em sua versão 05, publicada em outubro de 2026, que traz orientações para que as respostas sejam objetivas, completas, atualizadas e autossuficientes. 

No mais, os documentos anexados deverão comprovar que as informações declaradas estejam em conformidade, sem substituir a explicação no campo de resposta. A indicação do documento, item, subitem e página é um indicador que facilitará a avaliação e reduzirá dúvidas no momento de avaliação pela fiscalização aduaneira.

“Uma resposta sobre controle de acesso, por exemplo, deve explicar como ocorre a autorização, quem registra as entradas e como são tratadas as exceções. As evidências selecionadas precisam demonstrar essas etapas. Documentos extensos, duplicados ou sem relação direta com o requisito dificultam essa compreensão.” - Elaine Costa - Receita Federal do Brasil

Ainda neste processo, a expressão “não se aplica” também exige justificativa. A empresa deve explicar as características da atividade que sustentam essa conclusão. Quando existe uma terceirização, é necessário avaliar os controles que permanecem sob sua responsabilidade como contratante.

“Como exemplo, uma indústria sem frota própria, por exemplo, deve considerar os critérios de seleção e acompanhamento dos transportadores, as exigências de segurança e a comunicação de ocorrências. Esse raciocínio se estende à armazenagem, vigilância, tecnologia e outros serviços contratados.” - Elaine Costa - Receita Federal do Brasil

Revisão documental e compreensão dos procedimentos

A manutenção junto ao Programa OEA exigirá das empresas a necessidade de verificar periodicamente se procedimentos, respostas e evidências continuam adequados. Mudanças de sistemas, instalações, responsáveis, operações ou legislação devem provocar a análise dos documentos envolvidos no processo.

Revisar um procedimento significa avaliar sua validade e eficácia. Quando ele permanece adequado, o registro dessa verificação demonstra acompanhamento. Assim, para cada controle, devem ser observadas as periodicidades e condições específicas exigidas pelo requisito aplicável.

Os procedimentos também precisam ser compreendidos por seus executores. Documentos utilizados por motoristas, portarias, armazéns e equipes operacionais devem permitir uma interpretação segura. Em empresas multinacionais, a aplicação de políticas em língua estrangeira precisa avaliar o público envolvido e a necessidade de tradução ou definição de instruções locais.

Quando houver tradução, devem ser preservados o vínculo com o original, a versão e a validação técnica. Isso evita a criação de um sistema de gestão documental paralelo e divergente do efetivamente aplicado pela empresa.

Monitoramento, dados e tratamento de desvios

O uso crescente de cruzamentos automatizados amplia a importância da consistência das operações. Procedimentos bem redigidos precisam ser confirmados pelo histórico dos registros e pelo comportamento da empresa.

“Como exemplo, na classificação fiscal, uma revisão técnica do material pode justificar a mudança da NCM. A mudança deve incluir fundamentação, identificação dos produtos, aprovação, atualização dos cadastros e comunicação as partes interessadas. Uma alternância injustificada entre códigos pode indicar falhas de controle. Também é necessário avaliar os efeitos da alteração sobre operações anteriores e as respectivas obrigações relacionadas.” - Elaine Costa - Receita Federal do Brasil

Quando ocorrer um desvio, o tratamento deve identificar a causa, corrigir a situação e prevenir sua repetição. Indicadores de erros, incidentes, treinamentos, revisões e ações corretivas ajudam a verificar se as medidas produzem resultados.

Importante também o destaque para a regularidade fiscal. Esta requer acompanhamento contínuo, assim como as comunicações recebidas nos sistemas oficiais. Deve existir um responsável pela consulta, um substituto e um fluxo de encaminhamento imediato das demandas ao gestor competente.

Os pontos de contato precisam ser atualizados quando houver mudanças de pessoal. A existência de mensagens sem tratamento ou de contatos desatualizados pode comprometer o cumprimento dos prazos e o acompanhamento da certificação.

Relacionamento institucional e melhoria contínua

Por fim, a Receita Federal vem constantemente ampliando seus canais de comunicação com as empresas, havendo a partir de então fontes de comunicação com finalidades distintas. O atendimento geral orienta especialmente os interessados ainda não certificados; o contato através do OEA AGILIZA atende operadores certificados; já os Embaixadores OEA apoiam a aplicação prática dos benefícios nas unidades aduaneiras.

Para facilitar o atendimento, a demanda deve identificar a operação, a unidade envolvida, o benefício aplicável e a dificuldade encontrada, acompanhada dos documentos pertinentes.

A organização dos arquivos também deve preservar a rastreabilidade. A substituição de documentos e a retirada de versões obsoletas do ambiente de apresentação precisam considerar vínculos existentes, orientações oficiais e obrigações de guarda, mantendo o histórico necessário nos controles internos.

A gestão do OEA se fortalece quando a empresa transforma os requisitos em rotinas compreendidas e executadas pelas equipes. Conhecer os riscos, manter informações consistentes, acompanhar parceiros e tratar falhas com transparência são práticas que sustentam a confiança e permitem aproveitar os benefícios da certificação ao longo do tempo.