Author name: Consultoria OEA

Governança corporativa refere-se ao conjunto de práticas, políticas e processos que uma organização utiliza para controlar e direcionar suas operações. É uma atividade essencial que proporciona transparência, responsabilidade e sustentabilidade nos negócios. A governança corporativa é essencial para empresas de todos os tamanhos, pois estabelece a estrutura que permite uma gestão eficaz e ética. Ela promove a confiança de investidores, parceiros comerciais e outras partes interessadas ao garantir que os interesses de todas as partes estejam protegidos. No contexto do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), como sendo um sistema de gestão crucial para atividades aduaneiras, a governança desempenha um papel fundamental na eficiência e conformidade das operações. Aqui, onde a conformidade e a segurança nas cadeias de suprimentos internacionais são prioritárias, uma governança robusta auxiliará as empresas a operarem de forma transparente e principalmente, dentro das normas regulatórias. Também como acredito que já seja de conhecimento, para participar do Programa de OEA, as empresas devem demonstrar o atendimento a padrões elevados de governança corporativa. Isso envolve não apenas cumprir os requisitos legais e regulatórios, mas também implementar práticas que fortaleçam a integridade operacional, na somente interna, mas em sua cadeia de abastecimento. Com isto, uma governança eficaz no contexto do Programa de OEA contribuirá para a mitigação de riscos, redução de custos e melhoria da eficiência operacional. Seguindo aqui, não é incomum encontrar empresas com dificuldades em implementar um processo de governança corporativa, especialmente nas de pequeno e médio porte. As dificuldades incluem principalmente a resistência à mudança organizacional, falta de recursos para implementação de sistemas robustos de controle interno e a necessidade de qualificação contínua dos profissionais da empresa. Para que as empresas possam ter sucesso neste processo é de fundamental importância o comprometimento da Alta Direção, ou seja, o efetivo envolvimento dos líderes empresariais para garantir que a governança seja uma prioridade estratégica. Depois é necessário também o estabelecimento de canais claros de comunicação e garantir transparência nas decisões e operações fortalece a confiança interna e externa. Outro fator muito importante para o processo é que a empresa invista em programas de qualificação para seus profissionais, principalmente em temas sobre práticas de governança e nos requisitos específicos do Programa OEA. Conjuntamente a este, é necessário também a realização de realizar auditorias internas, de maneira regular, para avaliar a eficácia dos controles e processos de governança implementados. Todos estes processos são fundamentais para que a empresa (e as pessoas) estejam preparadas para as mudanças necessárias. O ajuste a estas práticas de governança deverão ser considerados como processos naturais em vista aos novos desafios e regulamentações. Devemos compreender que uma correta governança corporativa não é apenas uma exigência regulatória, mas uma estratégia essencial para a sobrevivência e manutenção das empresas, especialmente aquelas envolvidas no comércio internacional. Ao implementar boas práticas de governança, as empresas não apenas fortalecem suas estruturas internas, mas também sua posição no mercado, contribuindo assim para um ambiente de negócios mais seguro e confiável. Implementar e manter uma governança corporativa eficaz pode ser um processo desafiador, mas os benefícios a longo prazo em termos de conformidade, eficiência e reputação são inegáveis.

A colaboração entre empresas e aduanas é essencial para garantir a eficácia do programa OEA. Esta parceria permite que as Aduanas tenham maior confiança nas práticas de segurança e conformidade das empresas certificadas, resultando em benefícios mútuos.Como benefícios atribuídos para as Aduanas podemos aqui destacar a redução de riscos com a colaboração. As aduanas passam a confiar que as empresas certificadas seguem rigorosos padrões de segurança, reduzindo o risco de atividades ilegais, como contrabando e terrorismo. Bem como também é promovido uma maior confiança operacional nas empresas habilitadas como OEA, permitindo assim que as aduanas direcionem seus recursos de inspeção para áreas de maior risco, melhorando a eficiência dos processos aduaneiros. Já as empresas se beneficiarão da facilitação do comércio, desfrutando de processos aduaneiros simplificados, incluindo menos inspeções físicas e documentais, e tempos de despacho mais rápidos. Bem como também a certificação OEA melhorará a reputação da empresa, aumentando a confiança de clientes e parceiros comerciais. Apesar dos benefícios, a colaboração entre empresas e aduanas pode enfrentar também alguns desafios que precisam ser superados para garantir o sucesso do programa OEA. O primeiro deles é a questão de diferenças culturais e de comunicação, dificultando a colaboração entre as partes. A linguagem técnica e os procedimentos podem variar, criando barreiras à compreensão mútua. Um outro ponto a se considerar é a complexidade regulamentar. As regulamentações aduaneiras podem ser complexas e variar de país para país. Empresas que operam internacionalmente devem se adaptar a diferentes normas e requisitos, o que pode complicar a colaboração. Não menos importante e cada vez mais frequente de se perceber, é a questão de limitação de recursos, onde tanto as empresas quanto as Aduanas podem enfrentar limitações, como pessoal qualificado e tecnologia, dificultando a implementação de práticas colaborativas eficazes. Para superar os desafios e promover uma colaboração eficaz, é fundamental adotar algumas práticas consideradas como de referência no mercado que facilitem a comunicação e o trabalho conjunto entre empresas e aduanas. A primeira delas é o estabelecimento de canais de comunicação claros e regulares entre empresas e autoridades aduaneiras é crucial. Reuniões periódicas, workshops e seminários ajudam a manter todas as partes informadas e alinhadas. O segundo ponto a se destacar é a necessidade de se investir em treinamento e qualificação tanto para funcionários das empresas quanto para oficiais aduaneiros. Programas de treinamento conjuntos podem promover uma melhor compreensão mútua das exigências e procedimentos de cada lado. Não menos importante, as partes deverão se utilizar tecnologia para facilitar a colaboração. Sistemas de gerenciamento de riscos, plataformas de troca de informações e ferramentas de monitoramento podem automatizar processos e melhorar a eficiência. Também é fundamental que se tenha um processo estruturado e contínuo de realização de auditorias e revisões conjuntas das práticas de segurança e conformidade. Isso não só garante que os padrões sejam mantidos, mas também promove a troca de conhecimentos e melhores práticas. Por fim, e não se limitando a estes pontos apresentados, é necessário que se implemente um sistema de feedback contínuo. As empresas devem fornecer feedback sobre os processos aduaneiros, enquanto as aduanas devem oferecer orientação sobre como as empresas podem melhorar suas práticas de conformidade e segurança. Com um amplo entendimento e a colaboração entre as partes, é possível que se haja um alinhamento benéfico e a construção de um ambiente mais propicio para a atuação das duas partes (Aduana e Empresas), na cooperação e ampliação da relação junto ao Programa de OEA. A colaboração entre empresas e aduanas é essencial para garantir a eficácia do programa OEA. Esta parceria permite que as Aduanas tenham maior confiança nas práticas de segurança e conformidade das empresas certificadas, resultando em benefícios mútuos.Como benefícios atribuídos para as Aduanas podemos aqui destacar a redução de riscos com a colaboração. As aduanas passam a confiar que as empresas certificadas seguem rigorosos padrões de segurança, reduzindo o risco de atividades ilegais, como contrabando e terrorismo. Bem como também é promovido uma maior confiança operacional nas empresas habilitadas como OEA, permitindo assim que as aduanas direcionem seus recursos de inspeção para áreas de maior risco, melhorando a eficiência dos processos aduaneiros. Já as empresas se beneficiarão da facilitação do comércio, desfrutando de processos aduaneiros simplificados, incluindo menos inspeções físicas e documentais, e tempos de despacho mais rápidos. Bem como também a certificação OEA melhorará a reputação da empresa, aumentando a confiança de clientes e parceiros comerciais. Apesar dos benefícios, a colaboração entre empresas e aduanas pode enfrentar também alguns desafios que precisam ser superados para garantir o sucesso do programa OEA. O primeiro deles é a questão de diferenças culturais e de comunicação, dificultando a colaboração entre as partes. A linguagem técnica e os procedimentos podem variar, criando barreiras à compreensão mútua. Um outro ponto a se considerar é a complexidade regulamentar. As regulamentações aduaneiras podem ser complexas e variar de país para país. Empresas que operam internacionalmente devem se adaptar a diferentes normas e requisitos, o que pode complicar a colaboração. Não menos importante e cada vez mais frequente de se perceber, é a questão de limitação de recursos, onde tanto as empresas quanto as Aduanas podem enfrentar limitações, como pessoal qualificado e tecnologia, dificultando a implementação de práticas colaborativas eficazes. Para superar os desafios e promover uma colaboração eficaz, é fundamental adotar algumas práticas consideradas como de referência no mercado que facilitem a comunicação e o trabalho conjunto entre empresas e aduanas. A primeira delas é o estabelecimento de canais de comunicação claros e regulares entre empresas e autoridades aduaneiras é crucial. Reuniões periódicas, workshops e seminários ajudam a manter todas as partes informadas e alinhadas. O segundo ponto a se destacar é a necessidade de se investir em treinamento e qualificação tanto para funcionários das empresas quanto para oficiais aduaneiros. Programas de treinamento conjuntos podem promover uma melhor compreensão mútua das exigências e procedimentos de cada lado. Não menos importante, as partes deverão se utilizar tecnologia para facilitar a colaboração. Sistemas de gerenciamento de riscos, plataformas de troca de informações e ferramentas de monitoramento podem automatizar

Para quem não conhece muito do tema, a base de cálculo é o valor sobre o qual incide a alíquota de um determinado tributo, ou seja, é o valor que servirá de referência para calcular o imposto devido em uma operação. A correta aplicação desta atividade nas operações de comércio exterior é essencial para evitar complicações fiscais, como autuações, multas e prejuízos financeiros, e garantir o cumprimento das obrigações legais. Neste artigo, vamos explorar sua importância, eventuais infrações e a necessidade de revisão desse processo. Com base no acima apresentado, é fundamental que as empresas estejam preparadas para evitar a ocorrência de tais infrações, e alguns pontos são importantes de serem considerados para estas atividades. O primeiro ponto de atenção está associado a subavaliação da mercadoria, ou seja, uma prática na qual uma empresa declara um valor inferior ao real da mercadoria nas declarações aduaneiras, com o intuito de reduzir os custos dos tributos. Esse tipo de comportamento é considerado uma fraude fiscal e pode acarretar sérias consequências legais para a empresa. Existem diversas maneiras de subavaliar uma mercadoria, como declarar um preço abaixo do valor de mercado, omitir informações sobre despesas adicionais relacionadas à importação/exportação ou até mesmo falsificar documentos para justificar o valor declarado. Essas práticas são altamente prejudiciais não apenas para o Fisco, mas também para a concorrência leal no mercado. As consequências da subavaliação da mercadoria podem ser graves, incluindo multas, apreensão das mercadorias, suspensão de atividades comerciais e até mesmo processos criminais contra as empresas. Além disso, a reputação da empresa fica severamente comprometida, afetando suas relações comerciais e sua credibilidade no mercado. Para evitar problemas relacionados à subavaliação da mercadoria, é essencial que as empresas adotem práticas éticas e transparentes em suas operações de comércio exterior. Isso inclui a realização de uma avaliação correta e honesta do valor das mercadorias, levando em consideração todos os custos e despesas envolvidos na transação. Investir em processos de controle interno e capacitação dos colaboradores também é fundamental para garantir a conformidade fiscal e a integridade das operações comerciais. Outro ponto a ser verificado está relacionado ao uso incorreto da classificação fiscal, ou seja, na utilização de classificação fiscal inadequados, o que pode levar a uma tributação errônea. Este um erro comum cometido pelas empresas em operações de comércio exterior, que pode resultar em uma tributação errônea e consequentes problemas fiscais. A classificação fiscal refere-se à atribuição de códigos de classificação adequados às mercadorias, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou a Tarifa Externa Comum (TEC), que determinam as alíquotas de impostos aplicáveis. Quando uma empresa utiliza códigos de classificação fiscal inadequados, ela corre o risco de pagar mais ou menos impostos do que deveria. Isso pode ocorrer por falta de conhecimento sobre a legislação tributária, interpretação incorreta das normas ou até mesmo negligência. Independentemente da causa, a consequência é a mesma: a empresa estará sujeita a autuações fiscais, multas e outros problemas legais. Para evitar o uso indevido de classificação fiscal, as empresas devem investir na qualificação de seus profissionais responsáveis pela elaboração das declarações aduaneiras. É fundamental que esses profissionais estejam familiarizados com a legislação tributária e as regras de classificação fiscal, além de se manterem atualizados sobre possíveis mudanças nas normas. Além disso, é recomendável utilizar sistemas informatizados de gestão que facilitem o processo de classificação e verifiquem automaticamente a correta tributação das mercadorias. O terceiro ponto a ser analisado é a omissão de custos e despesas, prática está que pode trazer sérias consequências para as empresas em operações de comércio exterior. Esse erro ocorre quando a empresa deixa de incluir todos os custos e despesas relacionados à operação nas declarações aduaneiras, como frete, seguro, despesas aduaneiras e outros encargos. A omissão de custos e despesas pode ocorrer por diversos motivos, desde falhas nos processos internos de controle até tentativas deliberadas de reduzir os custos dos tributos. No entanto, independentemente da motivação, essa prática é considerada uma infração fiscal e pode resultar em autuações, multas e outros problemas legais para a empresa. Para evitar a omissão de custos e despesas, as empresas devem adotar uma postura transparente e ética em suas operações de comércio exterior. Isso inclui a realização de uma análise detalhada de todos os custos e despesas envolvidos na transação, bem como o registro correto dessas informações nas declarações aduaneiras. Além disso, é fundamental investir em processos de controle interno e capacitação dos colaboradores, a fim de garantir a conformidade fiscal e a integridade das operações comerciais. De maneira complementar, para evitar esses erros, as empresas podem adotar soluções, como o investimento em qualificação dos profissionais responsáveis pela elaboração das declarações aduaneiras, garantindo que estejam familiarizados com a legislação tributária e os procedimentos aduaneiros. Além deste, é fundamental que as empresas estabeleçam processos internos de controle e auditoria para verificar a precisão das informações declaradas e identificar possíveis erros antes que se tornem problemas. Quando aplicável, a empresa deverá também utilizar sistemas de gestão integrada que facilitem o cálculo e a declaração dos tributos, reduzindo assim a ocorrência de erros humanos.Por fim, a empresa poderá buscar o auxílio de consultorias especializadas em comércio exterior e tributação para garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação e melhores práticas do setor. Contudo, as empresas precisam compreender que a precisão na declaração da base de cálculo é fundamental para evitar problemas com o Fisco e garantir a conformidade fiscal da empresa. Quando a base de cálculo é declarada de forma incorreta, seja por erro ou omissão, a empresa corre o risco de ser autuada e penalizada com multas e juros, além de comprometer sua imagem perante as autoridades fiscais. Além disso, a correta declaração da base de cálculo contribui para uma concorrência justa no mercado, evitando distorções de preços e prejuízos para empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias. No mais, é muito importante que as empresas implementem processos para a revisão da base de cálculo, com o objetivo de verificar se o valor declarado corresponde fielmente à realidade

Olá, você já ouviu falar sobre gerenciamento de riscos? Este processo orienta para uma abordagem sistemática e estruturada, e envolve uma série de etapas que visam minimizar a probabilidade e o impacto de eventos adversos, garantindo assim que a empresa possa atingir seus objetivos de forma eficaz e eficiente. Esta estrutura é aqui detalhada nos seguintes passos: Identificação de Riscos com vistas a reconhecer e listar possíveis riscos que possam impactar a organização. Análise para avaliar a natureza dos riscos identificados, incluindo a probabilidade de ocorrência e o impacto potencial. Avaliação e priorização dos riscos com base na análise, determinando quais necessitam de atenção imediata. Tratamento e implementação de estratégias para mitigar, transferir, aceitar ou eliminar os riscos. Monitoramento e revisão contínua dos riscos e da eficácia das estratégias de mitigação, fazendo ajustes conforme necessário. Desta maneira, adotar uma metodologia voltada ao gerenciamento dos riscos é crucial, visto que auxilia as empresas em direção ao cumprimento da conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, evitando multas, penalidades e danos à reputação. No mais, este processo de análise de riscos fornece aos gestores informações valiosas que ajudam na tomada de decisões e compreensão sobre diferentes opções, que permite a escolha de caminhos que minimizem ameaças e maximizem oportunidades. Ao identificar e abordar riscos operacionais, as empresas podem melhorar a eficiência de seus processos. Isso pode incluir a otimização de cadeias de suprimentos, aprimoramento de práticas de segurança e implementação de controles de qualidade mais rigorosos. Ainda a gestão dos riscos traz informações importantes para a continuidade dos negócios. Desastres naturais, falhas de TI e outras interrupções podem paralisar as operações de uma empresa, e este processo envolve em sua estrutura a criação de planos de continuidade, que garantem que a empresa possa continuar operando mesmo em situações adversas. Isso é vital para a resiliência e a sobrevivência a longo prazo da empresa. Já o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) orientará em sua estrutura para que uma gestão de riscos seja provida para os controles aduaneiros, garantindo assim que as atividades de importação e exportação sejam realizadas de maneira segura e eficiente, minimizando a possibilidade de infrações. Assim, para uma empresa interessada ou já habilitada como OEA, a implementação de um processo de gestão e análise crítica de riscos aduaneiros é essencial para manter a confiança das autoridades aduaneiras e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Programa. Para tanto, e conforme já demonstrado acima, a identificação de desvios é o primeiro passo no processo de gerenciamento de riscos. Trata-se de reconhecer e registrar quaisquer inconformidades ou irregularidades que possam ocorrer durante as operações aduaneiras. Esses desvios podem incluir erros na documentação, discrepâncias nas declarações de mercadorias, falhas de segurança e outros problemas que possam comprometer a conformidade com os regulamentos aduaneiros. Metodologias para identificação de desvios devem ser implementadas, garantindo assim que o monitoramento permita a observação constante das atividades, identificando automaticamente possíveis desvios. No mais, realizar auditorias periódicas para revisar os processos e identificar qualquer irregularidade é fundamental para prover a revisão dos controles. E por fim, as empresas deverão garantir o registro destas informações, permitindo que as pessoas possam relatar desvios observados durante as operações. Em segundo e uma vez já identificados os desvios, é necessário analisar e avaliar os riscos associados a eles. Esta etapa envolve determinar a probabilidade de ocorrência dos desvios e o impacto potencial que eles podem ter sobre a operação aduaneira. Como ferramenta para esta atividade as empresas poderão utilizar matrizes para categorizar e avaliar os riscos com base em sua probabilidade e impacto. Uma outra ferramenta geralmente utilizada é a análise SWOT, que tem como propósito avaliar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças associadas aos riscos identificados. Ou ainda as empresas poderão trabalhar com modelagem de cenários, simulando diferentes cenários para entender o impacto potencial dos riscos. Seguindo e em terceiro ponto é necessário que as empresas possam promover a priorização e tratamento dos riscos, ou seja, depois de avaliar os riscos, é fundamental priorizá-los para tratamento. Os riscos que representam maior ameaça à conformidade aduaneira devem ser tratados primeiro. Com o acima exposto, é fundamental que as empresas adotem estratégias para estes tratamentos, que podem ser voltadas à: Mitigação: Implementar medidas que reduzam a probabilidade e/ou impacto dos riscos. Transferência: Transferir o risco para terceiros, como através de seguros ou acordos contratuais. Aceitação: Em alguns casos, pode ser aceitável reconhecer e aceitar o risco, especialmente se o custo de mitigação for maior que o impacto potencial. Eliminação: Modificar ou eliminar processos que gerem risco inaceitável. Como quarta atividade da metodologia de gestão dos riscos, se fará necessário o monitoramento e a revisão contínua, até mesmo porque, este não é um processo estático. Assim, é essencial monitorar continuamente os riscos e revisar o processo de gerenciamento para assegurar sua eficácia e relevância diante de mudanças no ambiente operacional e regulatório. Por fim, sendo este o último passo, a revisão. A revisão periódica do gerenciamento de riscos envolve avaliar o desempenho das estratégias implementadas e fazer ajustes conforme necessário. Para isto, a empresa deverá reavaliar regularmente os riscos identificados para determinar se houve mudanças em sua probabilidade ou impacto. Aqui também deverão ser providos feedback das operações diárias e de auditorias para ajustar o processo de gerenciamento de riscos. Além destes, é muito importante que se promova uma atualização das políticas e procedimentos, desta maneira elas passarão a refletir as lições aprendidas e as melhores práticas emergentes. Devemos compreender que a atividade de gerenciamento de riscos no âmbito dos processos aduaneiros é um componente vital para garantir que uma empresa interessada ou já certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA) mantenha a conformidade e a eficiência em suas operações. A adoção de um processo contínuo de revisão assegurará que o sistema de gerenciamento de riscos permaneça eficaz e adaptável às mudanças no ambiente de negócios e regulamentar.

Quem atua na área, sabe que o comércio exterior é um campo extremamente dinâmico e complexo, que exige um conhecimento aplicado e constante atualização por parte dos profissionais envolvidos. Todo este engajamento visa garantir que as operações aduaneiras sejam realizadas de maneira eficiente e em conformidade com as regulamentações, para tanto, é essencial investir em um processo contínuo de qualificação profissional. Com o acima apresentado, vamos falar aqui neste artigo da importância da qualificação profissional e a necessidade de revisão contínua das políticas internas, destacando como esses elementos podem minimizar os riscos de inconformidades nas atividades aduaneiras. Lembrando que este tema é tratado pelo requisito 21 do processo de Qualificação Profissional, da nova estrutura do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Quando tratamos em nossos processos de consultoria sobre a importância da qualificação das pessoas que atuam no comércio exterior, destacamos sempre que este processo deve ir além da simples participação em treinamentos. Devemos tratar deste tema de modos a fornecer às pessoas as ferramentas e conhecimentos necessários para que possam desempenhar suas funções com precisão e segurança. Isso incluirá a compreensão das normativas internacionais, regulamentações locais, e práticas de mercado que impactam diretamente as operações aduaneiras. A correta aplicação dessas deste conjunto de normativas e práticas evitará erros que podem resultar em penalidades, atrasos e até mesmo prejuízos financeiros. Desta maneira, pessoas bem qualificadas serão capazes de identificar e corrigir possíveis inconformidades antes que elas se tornem problemas maiores, assegurando a fluidez, efetividade e conformidade dos processos. Neste contexto, é fundamental que as pessoas que fazem parte (direta ou indiretamente) destes processos se qualifiquem, e para isto, existem várias formas de promover este processo de aprendizado dentro de uma empresa, como por exemplo: Através de treinamentos e workshops que oferecerão uma imersão prática em temas específicos, como classificação de mercadorias, processos de importação e exportação, e regulamentações aduaneiras. Esses treinamentos podem ser realizados internamente ou em parceria com instituições especializadas. Através de cursos online, em plataformas de ensino à distância, que possibilitam aos colaboradores estudarem em seu próprio ritmo, cobrindo uma ampla gama de tópicos relevantes para o comércio exterior. Além disso, facilitam a atualização constante, essencial em um campo tão dinâmico. Certificações Profissionais através de programas de certificação que reconhecem e validam a expertise das pessoas, garantindo que estas venham a adquirir o conhecimento necessário para atuar em áreas críticas do comércio exterior. Essas certificações muitas vezes exigem a realização de exames e a comprovação de experiência prática. Ou ainda, porém não se limitando a estes pontos, em palestras e seminários que são eventos com especialistas do setor, e que proporcionam uma visão abrangente das tendências e mudanças nas regulamentações, além de promover a troca de experiências e networking entre os profissionais. Além do mais, as empresas deverão estimular e promover processos de revisão contínua de suas políticas e procedimentos internos de controle. Em um ambiente regulatório pautado em constante mudança, manter os procedimentos internos atualizados é vital para assegurar a conformidade e a eficiência operacional. A revisão de processos é uma necessidade contínua que permite à empresa adaptar-se rapidamente às novas regulamentações, mitigar riscos (aumentando a eficiência das operações, reduzindo erros, retrabalhos e desperdícios de recursos) e melhorar suas rotinas. Ainda sobre este tema, comumente orientamos para que as empresas determinem e sigam alguns passos para melhoria contínua dos fluxos, dentre os pontos, o primeiro é a necessidade de avaliação dos processos existentes para identificar áreas de melhoria e inconformidades. Essa auditoria pode ser realizada internamente ou com o auxílio de consultorias especializadas. Em segundo, é sempre recomendável consultar profissionais com experiência de mercado, e que podem oferecer ideias sobre as melhores práticas e mudanças regulatórias, assegurando que as políticas revisadas estejam alinhadas com as exigências do mercado. Em terceiro, e conforme já descrito neste artigo, é necessário garantir que todas as pessoas que executam tais processos compreendam e saibam aplicar as rotinas. A educação contínua é crucial para a adaptação e implementação bem-sucedida das mudanças. Por fim, e não nos limitando a estes pontos, implementar um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das políticas revisadas é fundamental, através deste as empresas poderão se ajustar, conforme necessário, para atender às necessidades operacionais e regulatórias. Assim, investir na qualificação das pessoas e manter os processos atualizados garantirão para a empresa não apenas maior assertividade para a conformidade regulatória, mas também a eficiência e competitividade. Empresas que adotam essas práticas estão mais bem preparadas para enfrentar os desafios, minimizar os riscos e aproveitar oportunidades.

A complexidade do sistema tributário brasileiro muitas vezes assusta empresários e gestores. No entanto, entender e aproveitar corretamente os benefícios fiscais pode significar uma diferença significativa na saúde financeira de uma empresa. Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo para estimular determinados setores da economia, promover investimentos, gerar empregos ou atender a objetivos específicos de políticas públicas. Esses incentivos podem assumir diversas formas, como isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos, entre outros. Essencialmente, os benefícios fiscais visam tornar a carga tributária mais leve para as empresas, permitindo que elas direcionem recursos para áreas estratégicas do negócio, como inovação, expansão ou capacitação de funcionários. Alguns exemplos comuns de benefícios fiscais incluem a Lei de Informática, a Zona Franca de Manaus, e os incentivos para empresas exportadoras (drawback). Desta maneira, a correta gestão deste processo é fundamental para qualquer empresa que deseja otimizar sua carga tributária e garantir a conformidade com as leis fiscais. Para tanto, é fundamental que, inicialmente, as empresas conheçam os tipos de benefícios que podem ser oferecidos. Isenções Fiscais, que reduzem a carga tributária ao isentar determinadas atividades ou produtos do pagamento de certos tributos. Um exemplo é a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos essenciais, como medicamentos. Reduções de Alíquotas, que reduzem a porcentagem dos impostos cobrados sobre determinadas operações ou produtos. Isso pode ser observado em incentivos para setores como o agronegócio, onde as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem ser reduzidas. Créditos Presumidos que permitem que as empresas deduzam um valor determinado da base de cálculo do imposto a pagar, estimulando investimentos em infraestrutura, tecnologia ou capacitação. Suspensões Tributárias que postergam o pagamento de impostos para um momento futuro, geralmente até que ocorra uma determinada operação, como a exportação do produto. Isso é comum no regime de drawback, que suspende impostos como IPI, PIS e COFINS sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, desde que sejam utilizados na fabricação de produtos exportados.   Contudo, ainda muitos erros são comuns entre as empresas. Identificar e corrigir esses erros é crucial para evitar problemas futuros. Para tanto, vamos comentar alguns que aqui por vezes encontramos. O primeiro a comentar é que muitas empresas falham em manter uma documentação completa e precisa das operações que envolvem benefícios fiscais. A falta de documentação pode levar à perda dos benefícios ou à aplicação de multas. Desta maneira, orientamos que as empresas implementem um sistema de controle documental, que inclua o arquivamento organizado e seguro de todos os documentos relacionados a benefícios fiscais, como contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento. Outro ponto, por vezes identificados, é o entendimento de que a legislação tributária é dinâmica e muda frequentemente. Muitas empresas não acompanham essas mudanças, e por consequência continuam utilizando benefícios fiscais que já não são aplicáveis ou perdem novas oportunidades. Para isto, é necessário manter uma equipe (interna ou externa como consultoria especializada em legislação tributária) para acompanhar e interpretar as mudanças legais, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade e aproveitando novos benefícios. Como terceiro ponto destacamos os erros na solicitação dos benefícios, onde algumas empresas solicitam estes sem atender a todos os requisitos ou sem seguir os devidos procedimentos, o que resulta em muito na rejeição do pedido. Para este ponto é fundamental que as empresas realizem uma análise criteriosa dos requisitos necessários antes de solicitar qualquer benefício fiscal, e assegure que todos os documentos e informações exigidos sejam fornecidos de forma correta e completa. No quarto ponto, porém não menos importante que os demais, está o usufruto indevido dos benefícios. Neste é notado a utilização dos benefícios fiscais para operações ou produtos que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação, o que certamente vai gerar problemas com o fisco. Desta maneira, garantir a qualificação da equipe responsável pela gestão fiscal, para entender claramente os critérios e limitações de cada benefício fiscal, é essencial para garantir a correta aplicação destes. No quinto e aqui último ponto, e não se limitando a estes apresentados, estão as falhas voltadas à extinção de benefícios. Não extinguir corretamente um benefício fiscal quando ele já não é aplicável pode resultar em penalidades e na necessidade de devolver valores indevidamente usufruídos. Assim, é necessário o contínuo monitoramento da situação dos benefícios fiscais usufruídos pela empresa, bem como é fundamental realizar revisões periódicas, para garantir que todos os benefícios sejam extintos no momento apropriado. Assim, para a manutenção correta a gestão de imunidades, benefícios fiscais e suspensões tributárias as empresas devem adotar práticas sistemáticas e proativas, que garantam de maneira regular a realização de auditorias internas e externas, que promovam um processo de qualificação continuada da equipe responsável pela gestão fiscal, assegurando que todos estejam atualizados sobre as melhores práticas e as mudanças na legislação tributária. Se for o caso, as empresas deverão ainda considerar a contratação de consultorias fiscais especializadas para oferecer uma visão externa sobre o tema, ou ainda, na medida do possível, se utilizar sistemas de gestão fiscal automatizados para melhorar a precisão e a eficiência no controle de documentos, cálculo de impostos e monitoramento de benefícios fiscais. Por fim, as empresas precisam garantir a constante revisão de benefícios fiscais, assegurando assim que estejam utilizando estes processos de forma correta e em conformidade com a legislação vigente. A correta gestão dos benefícios fiscais, aliada a uma abordagem proativa e informada, não apenas garante a conformidade, mas também pode revelar novas oportunidades de economia tributária. Em um cenário econômico desafiador, estar bem-informado e preparado pode ser a chave para o sucesso e sustentabilidade do negócio.

Antes de iniciarmos este artigo, é fundamental o esclarecimento do controle. Desta maneira, o registro e controle cambial refere-se ao processo de documentação e monitoramento das transações financeiras em moeda estrangeira realizadas por uma empresa. Isso inclui a entrada e saída de recursos financeiros, pagamentos de importações, recebimentos de exportações, bem como quaisquer outras operações que envolvam moedas diferentes da moeda local. Promover a manutenção dos registros precisos e atualizados das transações cambiais é uma exigência legal em muitos países. No Brasil, o Banco Central e a Receita Federal fiscalizam essas operações, e a não conformidade pode resultar em severas penalidades. Sendo assim, é fundamental que as empresas tenham uma visão clara e precisa de suas atividades financeiras, em operações internacionais. Isso facilita o controle de fluxo de caixa e a gestão financeira, além de assegurar a transparência das transações. No mais, o correto controle cambial auxiliará as empresas a mitigarem riscos associados a estes processos, como por exemplo em variações abruptas nas taxas de câmbio, que podem impactar negativamente os resultados financeiros da empresa. Com um bom controle, é possível implementar estratégias de hedge e outras ferramentas financeiras para proteger a empresa desses riscos. Também dentro deste contexto é necessário a manutenção de um registro detalhado e organizado das transações cambiais, o que facilitará o processo de verificação e validação dos controles (auditoria) tanto por ação interna quanto externa, garantindo desta maneira que todas as operações sejam facilmente analisadas e que estejam em conformidade com as normativas vigentes. Seguindo, é muito comum a orientação para que as empresas implementem e utilizem de sistemas de gestão financeira que possibilite a integração das funcionalidades de controle cambial, possibilitando assim o aumento da precisão e da eficiência do registro destas transações. Esses sistemas podem gerar relatórios detalhados e atualizados em tempo real. Por fim e não menos importante é que todas estas atividades estejam definidas e descritas em procedimentos internos, e isto incluirá a criação de listas de conferência e protocolos de verificação. Tais procedimentos servirão como base para a melhoria contínua e para que as pessoas, que atuam dentro destas atividades, associadas às operações financeiras, possam ser orientadas e conscientizadas sobre as atualizações normativas cambiais e outros procedimentos internos.   Revisão de Aspectos Cambiais Tão importante quanto o registro, promover a atividade de revisão de aspectos cambiais, que envolve a análise detalhada das transações financeiras internacionais, terá como objetivo garantir que todas as operações estejam corretas e em conformidade com as regulamentações vigentes. Isso inclui a verificação da correta declaração dos valores, a compatibilidade com as taxas de câmbio utilizadas, e a conformidade com os requisitos legais e normativos. Tal processo auxiliará a empresa a identificar e corrigir eventuais erros ou irregularidades que possam ter ocorrido no registro inicial, bem como servirá para evitar problemas que poderiam surgir de inconsistências destes processos. Bem como também possibilitará que as empresas identifiquem as atividades que podem ser otimizadas para aumentar a eficiência e reduzir custos. Isso pode incluir a adoção de melhores práticas ou a implementação de novas tecnologias e ferramentas. Por fim, as empresas poderão estabelecer procedimentos e políticas internas para a revisão destes controles, dos critérios de verificação e dos responsáveis pelo processo.   Em conclusão a este artigo, vemos que a manutenção da conformidade cambial, incluindo não somente o registro, mas também a revisão periódica dos aspectos cambiais, são processos fundamentais para garantir a integridade, transparência e eficiência das operações financeiras. Ao investir em sistemas eficientes, qualificação adequada de pessoal e práticas rigorosas de auditoria, as empresas poderão assegurar que estão em conformidade com as regulamentações, minimizando riscos e maximizando oportunidades de crescimento no comércio exterior.

Não somente no Brasil, mas acredito que em todas as partes do mundo, manter a conformidade aduaneira auxilia as empresas a evitarem multas, penalidades e outras sanções que podem resultar de violações das leis e regulamentos aduaneiros. Além disso, reduz o risco de atrasos na liberação das mercadorias, que podem resultar em custos adicionais de armazenamento e prejuízos devido à interrupção da cadeia de suprimentos. A manutenção da conformidade aduaneira assegura que os processos de importação e exportação sejam executados de maneira mais eficiente. Empresas que seguem rigorosamente as normas e regulamentos aduaneiros geralmente experimentam menos interrupções e atrasos, o que contribui para uma cadeia de suprimentos mais ágil e eficiente. No mais, as empresas em suas operações comerciais, poderão se qualificar para diversos benefícios fiscais e tarifários, como regimes aduaneiros especiais e tratamentos tarifários preferenciais decorrentes de acordos comerciais. Isso poderá resultar em economias significativas e maior competitividade no mercado internacional. Também é importante o entendimento de que, para este processo, é fundamental que as empresas estejam atualizadas com as normas e regulamentos vigentes. No Brasil, a Receita Federal é o principal órgão responsável pela fiscalização e regulamentação das atividades aduaneiras. Manter-se informado sobre mudanças nas legislações e práticas aduaneiras é essencial. Assim, investir em treinamento e qualificação do pessoal envolvido nas operações de comércio exterior é crucial. Após o acima apresentado, e conforme objetivo deste artigo, é apresentado que os tratamentos tarifários desempenham um papel fundamental no comércio internacional, afetando diretamente os custos das mercadorias importadas e exportadas. Os tratamentos tarifários referem-se às condições e benefícios aplicados às mercadorias importadas e exportadas, baseados em acordos comerciais e políticas aduaneiras. Eles são cruciais para determinar o custo final dos produtos e a viabilidade econômica das operações comerciais. Existem dois tipos principais de tratamentos tarifários: preferenciais e não preferenciais. Os tratamentos preferenciais são concedidos em virtude de acordos comerciais bilaterais ou multilaterais, como os tratados de livre comércio, que reduzem ou eliminam tarifas sobre determinados produtos entre os países signatários. Esses acordos visam promover o comércio e a integração econômica, proporcionando vantagens competitivas significativas para as empresas que operam nesses mercados. Os tratamentos tarifários preferenciais podem reduzir significativamente as tarifas aplicadas às mercadorias, resultando em uma economia considerável para a empresa. Por outro lado, não estar ciente ou não cumprir com os tratamentos tarifários pode levar a custos adicionais e perda de competitividade. Por outro lado, os tratamentos tarifários não preferenciais aplicam-se às mercadorias provenientes de países com os quais não existem acordos comerciais específicos. Nesses casos, as tarifas padrão são aplicadas conforme a legislação aduaneira vigente, podendo ser mais elevadas e impactando os custos das operações. Para atender aos requisitos de conformidade aduaneira em relação aos tratamentos tarifários, as empresas precisam acompanhar as mudanças nos acordos comerciais e nas políticas tarifárias dos países com os quais realiza comércio, bem como assegurar a correta classificação tarifária dos produtos, utilizando o Sistema Harmonizado (HS) de codificação. Também para este processo é necessário que as empresas preparem e mantenham uma documentação completa e precisa para todas as transações, incluindo faturas comerciais e declarações de importação/exportação. Outro ponto aqui a ser descrito é sobre as medidas de defesa comercial, que protegem a indústria nacional contra práticas desleais, como dumping e subsídios prejudiciais. As medidas de defesa comercial são instrumentos utilizados pelos governos para proteger a indústria doméstica contra práticas desleais de comércio, como dumping, subsídios prejudiciais e aumentos súbitos nas importações que causem danos ao setor produtivo local. Aplicar medidas de defesa comercial adequadas auxiliará na manutenção da competitividade e a saúde financeira da empresa, protegendo-a contra práticas desleais de comércio que podem distorcer o mercado. O dumping ocorrerá quando um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, visando conquistar mercado de forma desleal. Para combater essa prática, são aplicados direitos antidumping, que elevam o custo dos produtos importados a um nível justo e competitivo. Já subsídios são incentivos financeiros concedidos por governos a produtores locais, permitindo que exportem seus produtos a preços artificialmente baixos. As medidas compensatórias são aplicadas para neutralizar os efeitos desses subsídios, garantindo condições equitativas de concorrência. Aqui por fim, as salvaguardas são medidas temporárias aplicadas para proteger a indústria doméstica contra aumentos repentinos e significativos nas importações. Elas permitem que o setor afetado se ajuste às novas condições de mercado, mantendo sua competitividade. Para estar em conformidade com as medidas de defesa comercial, a empresa deverá monitorar as práticas de comércio, mantendo vigilância sobre as atividades que possam afetar seus produtos. Além do mais, é fundamental assegurar que seus produtos não estejam envolvidos em práticas de dumping ou que estejam subsidiados de forma a prejudicar a concorrência justa. Em seguida, gostaria aqui de falar um pouco sobre os certificados de origem, que são documentos essenciais para a aplicação correta dos tratamentos tarifários e para garantir a conformidade com os acordos comerciais. Esses certificados permitem que as mercadorias se beneficiem de tratamentos tarifários preferenciais, garantindo que os produtos atendam aos critérios de origem exigidos pelos acordos comerciais. Para garantir a conformidade com os certificados de origem, a empresa deverá inicialmente certificar-se de que os produtos atendem aos critérios de origem estabelecidos nos acordos comerciais, bem como manter uma documentação detalhada e precisa que comprove a origem das mercadorias. Ao obter os certificados de origem as empresas deverão verificar regularmente sua validade e conformidade com os requisitos. Por fim, as regras de origem determinam o país de origem de um produto, essencial para a aplicação de tratamentos tarifários e acordos comerciais. Com isto, cumprir com as regras de origem é fundamental para evitar penalidades e garantir que as mercadorias possam se beneficiar de tarifas preferenciais. Para estar em conformidade com as regras de origem, a empresa deverão conhecer e aplicar corretamente os critérios de origem relevantes para seus produtos, sejam eles baseados na produção totalmente obtida, transformação substancial ou valor agregado. No mais, é necessário a manutenção de registros detalhados de todos os materiais e processos de produção que comprovem o cumprimento das regras de

  Você já teve problemas associados ao processo de descrição e classificação fiscal das mercadorias? Quem nunca não é mesmo. Não somente para o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), mas sim, para todas as operações comerciais internacionais, este tema desempenha um papel fundamental e requer uma atenção mais do que especial por parte das empresas. Para quem desconhece, a gestão de uma estrutura organizada e assertiva associada para o processo de descrição e classificação precisas das mercadorias promoverá para a empresa uma “facilitação” no processo de desembaraço aduaneiro. Isto porque, ao fornecer informações detalhadas sobre o produto, as autoridades aduaneiras poderão rapidamente determinar os tributos, tarifas e outras taxas aplicáveis, agilizando desta maneira o processo de liberação das mercadorias. No mais, a correta aplicação deste processo garantirá a conformidade com as regulamentações aduaneiras e comerciais, evitando assim que a empresa sofra penalidades, multas e atrasos, e ainda a empresa manterá a reputação positiva junto às autoridades governamentais. Também, uma gestão correta do processo acima descrito garantirá para a empresa uma melhoria em seu desempenho operacional e por consequência maior previsibilidade para planejamento de estoques, ou outras, fazendo com que se tenha uma redução dos riscos associados a erros de interpretação ou compreensão por parte das autoridades aduaneiras. Isso minimiza a probabilidade de rejeição de declarações aduaneiras, de realização de inspeções adicionais e outros contratempos que possam afetar negativamente o fluxo de liberação das mercadorias. Em resumo, uma correta e precisa classificação e descrição das mercadorias facilitará o fluxo no comércio internacional, promovendo uma maior eficiência e fluidez nas transações comerciais entre os países. Isso é especialmente importante em um ambiente globalizado, onde a rapidez e a precisão são essenciais para o sucesso das operações comerciais. Já quando falamos em específico do Programa de OEA, o critério de descrição e classificação fiscal das mercadorias tem como objetivo assegurar que as declarações aduaneiras sejam registradas de forma correta, incluindo uma descrição completa e que contenha um adequado enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Adicionalmente, para este processo, é importante estabelecer controles adicionais para verificar a exatidão das informações declaradas. Isso pode incluir a implementação de procedimentos de verificação interna, revisões por parte de especialistas em comércio exterior e o uso de tecnologias de automação para identificar discrepâncias ou inconsistências. Também as empresas interessadas ou já certificadas deverão consultar, sempre que necessário a Aduana, para esclarecer dúvidas sobre a classificação fiscal de mercadorias. As autoridades aduaneiras poderão fornecer orientações e interpretações sobre a correta classificação de produtos, ajudando as empresas a evitarem erros e garantir conformidade com as regulamentações vigentes. No mais, manter uma linguagem descritiva uniforme e padronizada é essencial para evitar ambiguidades e garantir a clareza nas declarações aduaneiras. Isso inclui o uso de termos consistentes e específicos, evitando abreviações ou descrições genéricas que possam levar a interpretações equivocadas. Por fim, é crucial estabelecer um processo contínuo de revisão e atualização das descrições e classificações fiscais das mercadorias. À medida que novos produtos são introduzidos no mercado ou as regulamentações são alteradas, é necessário revisar e ajustar as informações conforme necessário para garantir conformidade e precisão. Com isto, ao adotar práticas rigorosas para a determinação da classificação e descrição das mercadorias, as empresas poderão otimizar suas operações, evitar problemas jurídicos e logísticos, e promoverão relações comerciais mais confiáveis e transparentes no tocante à conformidade aduaneira de suas atividades.

  Você já ouviu falar em Gestão de Crises e Recuperação de Incidentes? Esta atividade é de suma importância para as empresas, pois permite que elas estejam preparadas para lidar com situações adversas e imprevistas que possam surgir. Assim, ao ter um plano de ação bem estruturado para enfrentar crises e recuperar-se de incidentes, as empresas podem minimizar os impactos negativos em suas operações, reputação e resultados financeiros. Este é um tema novo para o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), e vamos tratar do mesmo aqui neste artigo. Um dos principais benefícios da atividade de gestão de crises e recuperação de incidentes é a capacidade de reduzir o tempo de resposta diante de uma situação crítica, o que pode ser crucial para evitar danos maiores. Além disso, a determinação de processos claros e processos regulares de treinamentos permitirá que as pessoas estejam mais preparadas e confiantes para agir de forma eficaz em momentos de crise. Outro aspecto associado a este tema está relacionado a preservação da reputação da empresa. Uma resposta rápida e eficiente a incidentes pode auxiliar a minimizar o impacto negativo associado a imagem da empresa perante seus clientes, fornecedores e público em geral. E isto é fundamental para manutenção da confiança e da lealdade dos investidores. No mais, este processo contribui para uma maior continuidade dos negócios, garantindo que as atividades essenciais possam ser retomadas o mais rapidamente possível após um evento adverso. Isso ajuda a evitar perdas financeiras e a manter a estabilidade operacional da empresa. Com o acima exposto, descrevemos aqui que a nova estrutura do Programa de OEA orientará para que as empresas implementem e mantenham ativos seus planos de contingência, ou a criação de estratégias detalhadas para lidar com cenários adversos (que não são poucos), desde desastres naturais até ciberataques e pandemias. Um plano de contingência eficaz identificará os potenciais riscos que sua empresa pode enfrentar, avaliará seu impacto e estabelecerá protocolos claros para mitigar danos e garantir a continuidade das atividades. Neste contexto vale destacar alguns pontos ou componentes necessários para a estruturação de um plano de contingência, que são: Identificar e avaliar os possíveis riscos que podem afetar as operações da empresa, incluindo ameaças externas e internas. Estabelecer protocolos claros e acionáveis ​​para lidar com cada tipo de crise identificada, incluindo atribuição de responsabilidades, linhas de comunicação e ações a serem tomadas. Garantir acesso a recursos essenciais, como energia, comunicação e serviços de emergência, para manter as operações durante uma crise. Regularmente testar e revisar o plano de contingência para garantir sua eficácia e relevância contínuas. Promover treinamentos, qualificando as pessoas para a ação. Assim, de nada adianta ter um plano de contingência bem elaborado se a equipe não estiver preparada para implementá-lo de forma eficaz. Tais treinamentos são essenciais para promover a familiaridade com os papéis e responsabilidades de cada indivíduo e permitem simular cenários de crise para praticar a execução dos eventuais incidentes.