A complexidade do sistema tributário brasileiro muitas vezes assusta empresários e gestores. No entanto, entender e aproveitar corretamente os benefícios fiscais pode significar uma diferença significativa na saúde financeira de uma empresa.
Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo para estimular determinados setores da economia, promover investimentos, gerar empregos ou atender a objetivos específicos de políticas públicas. Esses incentivos podem assumir diversas formas, como isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos, entre outros.
Essencialmente, os benefícios fiscais visam tornar a carga tributária mais leve para as empresas, permitindo que elas direcionem recursos para áreas estratégicas do negócio, como inovação, expansão ou capacitação de funcionários. Alguns exemplos comuns de benefícios fiscais incluem a Lei de Informática, a Zona Franca de Manaus, e os incentivos para empresas exportadoras (drawback).
Desta maneira, a correta gestão deste processo é fundamental para qualquer empresa que deseja otimizar sua carga tributária e garantir a conformidade com as leis fiscais. Para tanto, é fundamental que, inicialmente, as empresas conheçam os tipos de benefícios que podem ser oferecidos.
- Isenções Fiscais, que reduzem a carga tributária ao isentar determinadas atividades ou produtos do pagamento de certos tributos. Um exemplo é a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos essenciais, como medicamentos.
- Reduções de Alíquotas, que reduzem a porcentagem dos impostos cobrados sobre determinadas operações ou produtos. Isso pode ser observado em incentivos para setores como o agronegócio, onde as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem ser reduzidas.
- Créditos Presumidos que permitem que as empresas deduzam um valor determinado da base de cálculo do imposto a pagar, estimulando investimentos em infraestrutura, tecnologia ou capacitação.
- Suspensões Tributárias que postergam o pagamento de impostos para um momento futuro, geralmente até que ocorra uma determinada operação, como a exportação do produto. Isso é comum no regime de drawback, que suspende impostos como IPI, PIS e COFINS sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, desde que sejam utilizados na fabricação de produtos exportados.
Contudo, ainda muitos erros são comuns entre as empresas. Identificar e corrigir esses erros é crucial para evitar problemas futuros. Para tanto, vamos comentar alguns que aqui por vezes encontramos.
O primeiro a comentar é que muitas empresas falham em manter uma documentação completa e precisa das operações que envolvem benefícios fiscais. A falta de documentação pode levar à perda dos benefícios ou à aplicação de multas. Desta maneira, orientamos que as empresas implementem um sistema de controle documental, que inclua o arquivamento organizado e seguro de todos os documentos relacionados a benefícios fiscais, como contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Outro ponto, por vezes identificados, é o entendimento de que a legislação tributária é dinâmica e muda frequentemente. Muitas empresas não acompanham essas mudanças, e por consequência continuam utilizando benefícios fiscais que já não são aplicáveis ou perdem novas oportunidades. Para isto, é necessário manter uma equipe (interna ou externa como consultoria especializada em legislação tributária) para acompanhar e interpretar as mudanças legais, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade e aproveitando novos benefícios.
Como terceiro ponto destacamos os erros na solicitação dos benefícios, onde algumas empresas solicitam estes sem atender a todos os requisitos ou sem seguir os devidos procedimentos, o que resulta em muito na rejeição do pedido. Para este ponto é fundamental que as empresas realizem uma análise criteriosa dos requisitos necessários antes de solicitar qualquer benefício fiscal, e assegure que todos os documentos e informações exigidos sejam fornecidos de forma correta e completa.
No quarto ponto, porém não menos importante que os demais, está o usufruto indevido dos benefícios. Neste é notado a utilização dos benefícios fiscais para operações ou produtos que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação, o que certamente vai gerar problemas com o fisco. Desta maneira, garantir a qualificação da equipe responsável pela gestão fiscal, para entender claramente os critérios e limitações de cada benefício fiscal, é essencial para garantir a correta aplicação destes.
No quinto e aqui último ponto, e não se limitando a estes apresentados, estão as falhas voltadas à extinção de benefícios. Não extinguir corretamente um benefício fiscal quando ele já não é aplicável pode resultar em penalidades e na necessidade de devolver valores indevidamente usufruídos. Assim, é necessário o contínuo monitoramento da situação dos benefícios fiscais usufruídos pela empresa, bem como é fundamental realizar revisões periódicas, para garantir que todos os benefícios sejam extintos no momento apropriado.
Assim, para a manutenção correta a gestão de imunidades, benefícios fiscais e suspensões tributárias as empresas devem adotar práticas sistemáticas e proativas, que garantam de maneira regular a realização de auditorias internas e externas, que promovam um processo de qualificação continuada da equipe responsável pela gestão fiscal, assegurando que todos estejam atualizados sobre as melhores práticas e as mudanças na legislação tributária.
Se for o caso, as empresas deverão ainda considerar a contratação de consultorias fiscais especializadas para oferecer uma visão externa sobre o tema, ou ainda, na medida do possível, se utilizar sistemas de gestão fiscal automatizados para melhorar a precisão e a eficiência no controle de documentos, cálculo de impostos e monitoramento de benefícios fiscais.
Por fim, as empresas precisam garantir a constante revisão de benefícios fiscais, assegurando assim que estejam utilizando estes processos de forma correta e em conformidade com a legislação vigente. A correta gestão dos benefícios fiscais, aliada a uma abordagem proativa e informada, não apenas garante a conformidade, mas também pode revelar novas oportunidades de economia tributária. Em um cenário econômico desafiador, estar bem-informado e preparado pode ser a chave para o sucesso e sustentabilidade do negócio.
