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Trânsito Aduaneiro Simplificado: A nova estrutura de controle e monitoramento da Receita Federal

Recentemente tivemos a publicação da Portaria COANA nº 188, de 22 de abril de 2026, em substituição a até então existente Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que representa uma importante transformação no modelo de controle aduaneiro aplicado às operações de trânsito terrestre no Brasil. A normativa agora publicada introduz um conceito mais moderno de fiscalização, baseado em gestão de riscos, rastreabilidade eletrônica e integração tecnológica, aproximando o ambiente aduaneiro brasileiro dos modelos internacionais, com um monitoramento logístico mais inteligente.

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