Em função da assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) no âmbito do Programa OEA e da eminência de novos acordos, atualmente em trabalho conjunto, a Receita está desenvolvendo uma ferramenta para compartilhamento de dados entre Aduanas destes países partes.
Atualmente a RFB já assinou ARM com Uruguai, China e Mercosul e está em trabalho conjunto com estudos avançados, com Estados Unidos, Bolívia, Peru, México, Aliança do Pacífico e ORA-Regional (entre países da America Latina e Caribe).
O compartilhamento de dados é um pilar previsto na Estrutura Normativa SAFE, da Organização Mundial da Aduanas, e tem por objetivo subsidiar gerenciamento de riscos das Aduanas para concessão dos benefícios.
A partir de 2017, foi inserido no Portal OEA um campo para que o Operador autorizasse a divulgação desses dados. No entanto, verificamos que empresas certificadas antes desse período não realizaram ainda a manifestação no sistema. Além disso, exite um número grande de empresas que não autorizaram divulgar dados, provavelmente, por dúvida de quais dados estariam abrangidos na autorização.
Tendo em vista que a formalização dessa autorização que permitirá a concessão dos ARMs, solicitamos que todos os operadores interessados nos benefícios atualizem sua manifestação no Sistema OEA, no Portal Único.
Veja como fazer a atualização das autorizações no Sistema OEA:
- Acesse o Sistema OEA como Responsável Legal pela internet: https://portalunico.siscomex.gov/portal
- Selecione na barra horizontal a aba “Autorizações” e autorize o compartilhamento de dados.
- Salve a opção. Pronto!
Quais dados serão compartilhados?
Nome empresarial
CNPJ
Endereço completo
Número da certificação
Data da emissão
Status da certificação
Função na cadeia logística
(somente dos OEA Segurança)
