Em continuidade ao apresentado pela parte 01 deste artigo e com base no conteúdo lá apresentado, elencamos aqui os requisitos determinados pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), em conformidade com a legislação Instrução Normativa RFB nº 2154 de 26 de julho de 2023, a Portaria COANA nº 133 de 11 de agosto de 2023 que ampara o atualmente este processo, assim destacamos alguns dos itens mais importantes de controle e gestão determinados pelo mesmo, como segue.
Inicialmente é apresentado que os meios de transporte utilizados devem possuir resistência adequada a tentativas de invasão ou alteração das estruturas dos veículos ou unidades de carga. Isso inclui a implementação de dispositivos de segurança física, como fechaduras e lacres, que dificultem qualquer tentativa de acesso não autorizado, como tentativas de invasão, violação ou adulteração durante o transporte de mercadorias. Isso envolve a implementação de dispositivos de segurança física, como fechaduras, lacres e sistemas de travamento, que dificultem o acesso não autorizado e protejam a integridade da carga.
Em seguida, devemos compreender que a segurança dos meios de transporte abrange diversas medidas e práticas destinadas a garantir a proteção das mercadorias durante todo o processo de movimentação. Além da resistência física, é essencial garantir a segurança dos meios de transporte por meio de sistemas de monitoramento e rastreamento. Tecnologias avançadas, como GPS e sistemas de rastreamento por satélite, permitem o acompanhamento em tempo real do trajeto e da localização dos veículos, possibilitando uma resposta imediata a qualquer incidente.
Posteriormente para este processo é fundamental que os profissionais envolvidos no transporte de cargas receberam treinamentos adequados em segurança, incluindo procedimentos de emergência, identificação de situações de risco e orientações que podem causar vulnerabilidades ao processo. Os treinamentos são essenciais para qualificar os profissionais envolvidos nas operações logísticas a lidar com situações de risco e emergência. Isso inclui o aprendizado sobre procedimentos de segurança, identificação de sinais de alerta e uso correto de equipamentos de proteção.
Também aqui destacamos a necessidade de realização de um processo eficaz para o rastreamento dos meios de transporte, que permita a identificação de eventuais desvios de rota ou paradas não programadas. Por meio de sistemas de monitoramento, é necessário que se promova o acompanhamento do trajeto da carga em tempo real e tomar medidas preventivas ou medidas corretivas imediatas em caso de incidentes.
Os sistemas de monitoramento são ferramentas tecnológicas utilizadas para acompanhar e controlar o transporte de cargas. Isso inclui o uso de dispositivos de rastreamento por GPS, sensores de monitoramento de temperatura e umidade, câmeras de monitoramento, sensores de segurança e sistemas de comunicação que permitem o acompanhamento e controle das cargas em tempo real.
Dentro do ponto acima apresentado, quero subdividir aqui e apresentar que paradas não programadas representam um risco potencial para a segurança das cargas, pois podem facilitar a ocorrência de furtos, roubos ou adulterações das mercadorias. Portanto, é fundamental que os gestores implementem procedimentos para minimizar essas ocorrências e garantir a continuidade do transporte de forma segura e eficiente.
Também é fundamental que os dados do transporte, que se referem às informações coletadas durante o processo de movimentação das cargas, como localização, horários de saída e chegada, condições de armazenamento e eventuais incidentes sejam devidamente controlado pelas empresas para o monitoramento e controle das operações logísticas.
Também como as paradas não previstas, o roteiro e eventuais desvios de rotas são aspectos importantes a serem considerados durante o transporte de cargas. Isso inclui a definição de rotas seguras e eficientes, bem como a identificação e tratamento de desvios ou alterações não planejadas no percurso. Os desvios no transporte referem-se a qualquer alteração não autorizada ou não planejada no trajeto ou nas condições de transporte das mercadorias. Isso pode incluir mudanças de rota, paradas não programadas, atrasos na entrega ou qualquer outra situação que comprometa a segurança e integridade da carga.
Seguindo os itens de controle, devemos nos atentar aos processos de inspeções dos meios de transporte, e estabelecer procedimentos a serem realizados para verificar as condições dos veículos e unidades de carga antes, durante e após o transporte de mercadorias. Isso inclui a avaliação de aspectos como integridade estrutural, funcionamento de dispositivos de segurança e conformidade com as normas de segurança. Esta atividade é essencial para identificar possíveis vulnerabilidades ou sinais de adulteração. Como antes informado, essas inspeções devem ser realizadas por profissionais qualificados e abranger todos os aspectos relevantes da segurança do transporte.
Também em conformidade com o item acima, a elaboração e utilização de listas de verificação para os transportes são ferramentas importantes para garantir que todos os aspectos relevantes da segurança sejam considerados e devidamente abordados. Essas listas devem contemplar itens como inspeções prévias, condições dos veículos, documentação e procedimentos de segurança.
Por fim, as empresas deverá considerar que a análise de riscos em transporte é um processo contínuo e sistemático para identificar, avaliar e mitigar possíveis ameaças à segurança das operações logísticas. Isso inclui a análise de fatores como rotas de transporte, condições climáticas, infraestrutura viária, histórico de incidentes e características das cargas transportadas. Com base nessa análise, os gestores deverão implementar, em conformidade com sias atividades, medidas preventivas e mitigadoras para reduzir a probabilidade de incidentes.
Em suma, a segurança no transporte de cargas requer uma abordagem abrangente e integrada, que englobe desde a resistência física dos meios de transporte até a implementação de tecnologias avançadas de monitoramento e rastreamento. A adoção de procedimentos padronizados, treinamentos adequados e análise de riscos eficaz são fundamentais para garantir a proteção das mercadorias e a integridade das operações logísticas.
