Nas últimas décadas as administrações aduaneiras estão enfrentando dois grandes problemas: o primeiro é o aumento dos volumes no comércio interfronteiriço; o outro é a falta de investimentos e recursos para a gestão destas atividades, mesmo com o aumento no volume deste fluxo. Nessas condições, é fundamental que os setores público e privado intensifiquem suas parcerias e possibilitem uma conversa com maior intensidade, face a face e em pé de igualdade. Por meio do diálogo e interação, tanto a aduana e demais órgãos de controle governamental, quanto as empresas, poderão trabalhar em conjunto para promover as melhores práticas, envolver o maior número de empresas no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) e prover uma gestão mais assertiva para a condução de todas estas atividades.
Para que isto aconteça de forma sustentada, e como já amplamente discutido e tratado em outras oportunidades, o objetivo do Marco Safe (WCO SAFE Framework) é simplificar os trâmites aduaneiros por meio de um processo de modernização dos controles relacionados a conformidade e segurança em todo fluxo do comércio e promover a gestão integrada da cadeia logística. Mas, para que a proposta saia do papel, é necessário ter um trabalho cada vez mais sinérgico para expandir e habilitar novas empresas e, principalmente, na criação da concessão de benefícios que torne este processo ainda mais atrativo para todos os segmentos passiveis de habilitação. Isto porque, se formos analisar, atualmente, o número de empresas certificadas não corresponde a 10% (dez por cento) do total de empresas que operam no comércio exterior. E mais, quando falamos dos intervenientes, como agentes de cargas, transportadores e recintos alfandegados, estes também não ultrapassam a marca acima apresentada, com relação ao total de empresas passiveis de habilitação. Através destas informações fica claro que o objetivo proposto pela Receita Federal do Brasil, com o Programa OEA, onde era previsto para o ano de 2019, ter habilitado o total de 50% de todo comércio exterior, junto ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), não foi alcançado.
Hora de repensar
Chegou a hora de repensar a forma em que estamos atuando e buscar maior disposição e engajamento entres as partes, bem como promover a ampliação dos benefícios e com isso gerar mais interesse das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte que atuam de maneira correta nas suas operações de importação e exportação, mas que ainda enxergam o Programa OEA como um enorme obstáculo em função das necessidades orientadas para esta certificação em alinhamento aos benefícios ainda oferecidos.
Ainda neste contexto, também é importante que se amplie o entendimento sobre o tema de gestão do risco aduaneiro, com a importância em se considerar a cadeia logística como um todo (parceiros e fornecedores). Aqui salientamos que existem muitos tipos diferentes de riscos, incluindo aqueles relacionados à segurança, aos direitos aduaneiros, as proibições e restrições, e aos interesses políticos e econômicos.
Adequação dos critérios de validação
É fundamental que a aduana reveja e adapte os critérios de validação para cada um dos atuantes na cadeia logística, flexibilizando assim os requisitos a serem aplicados neste processo. Devemos entender o que os requisitos aplicáveis para um importador devem ser diferentes aos determinados para um exportador, e ainda devem ser diferentes aos verificados para uma empresa de agenciamento de cargas, e que por consequência também diferente a um transportador ou recinto alfandegado. Desta maneira, a elaboração de regras mais claras e sob medida, em conjunto aos benefícios também mais específicos para cada um destes intervenientes, poderá reduzir as barreiras enfrentadas pelas empresas que se interessam por este processo de certificação.
Benefícios para o OEA com a integração da cadeia logística
Fomentar e incentivar a colaboração entre as empresas e suas cadeias logísticas pode proporcionar, por exemplo, benefícios adicionais aos intervenientes que atuarem com outras empresas também habilitadas junto ao Programa Brasileiro de OEA, possibilitando assim maior ganho e integração entre estes.
Abaixo, apenas como exercício de reflexão, colocamos algumas propostas que devem ser continuamente discutidas e pensadas, para que tenhamos a ampliação do número de empresas participantes, dos benefícios e ainda a manutenção dos controles exigidos pelo Programa OEA, onde:
É importante considerar as diferenças entre os benefícios que cada tipo de operador que busca sua certificação. Por exemplo, exportadores e importadores buscam benefícios que reduzam tempos, controles e custos de desembaraço, enquanto os demais operadores da cadeia de suprimentos buscam consolidar uma “preferência de mercado” diante de outros prestadores de serviços, tornando-se assim o principal incentivo para sua certificação.
Para que o Programa Brasileiro de OEA tenha uma contribuição real, é muito importante que os agentes aduaneiros, que operam nas fronteiras, estejam orientados e sejam qualificados sobre o tema, bem como também entendam como prover os benefícios a estes operadores. Trazemos este tema pois muitas empresas ainda questionam de dificuldades nos processos de liberação de suas mercadorias em pontos específicos de desembaraço.
A Aduana deve esforçar-se por rever seu Programa OEA, e estar ciente de que não devem diminuir seus critérios, mas sim prover uma avaliação mais especifica no cumprimento destas exigências, sendo mais flexível e tendo, se possível, questionários específicos de avaliação. Não gerando desta maneira duplas interpretações ou forçando as empresas a apresentarem questões até mesmo não controláveis por elas. Portanto, é importante reconhecer o contexto em que essas empresas trabalham e se as evidências que apresentam são consistentes com os riscos identificados.
A todos, envidar maiores esforços no cumprimento dos requisitos de formação e divulgação, buscando outros públicos ainda não atingidos e, sobretudo, esforçar-se para promover processos de certificação mais rápidos, mais familiares e mais compreensíveis, com especial destaque para a incorporação de pequenas e médias empresas.
Promover fortemente a divulgação dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), visto que nem todos sabem como utilizá-lo. Assim, recomenda-se possa se compartilhar as informações sobre os benefícios relacionados a estes acordos.
Trabalhar para o aprimoramento dos benefícios, possibilitando assim que outras empresas possam ingressar e ter o retorno esperado, e não somente assumir os custos inerentes ao processo de habilitação, relacionados aos controles internos a serem implementados.
Trabalhar com mais entusiasmo na incorporação de outros órgãos governamentais de controle aduaneiros junto ao Programa Brasileiro de OEA. Essa aliança entre os órgãos de controle deverá prover benefícios diretos para todos os envolvidos, reduzindo significativamente os tempos e custos de liberação das mercadorias na importação e exportação.
Nosso ponto de vista!
Nosso interesse diante de tudo o que foi exposto é que se abram oportunidades para este diálogo afim de expandir, fomentar e flexibilizar o caminho para a certificação (personalizada) de novas empresas no Programa e com isso fazer girar ainda mais a economia e o comércio internacional.
Escrito por Daniel Gobbi Costa
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