Inspeção das Unidades de Cargas e Veículos (parte 01 – antes do carregamento)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A elaboração deste artigo tem como objetivo principal trazer o entendimento sobre a forma de controle ou execução das atividades orientadas pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), para que as partes envolvidas no processo possam entender a necessidade e importância destas atividades no fluxo das mercadorias na cadeia logística de exportação. A preocupação deste processo sem ampara nas diferentes formas de contaminação das unidades de carga e veículos, provendo assim a introdução ilícita ou não declarada de mercadorias, e gerando uma contaminação do processo, geralmente sem o conhecimento ou anuência das empresas e muitas vezes encontrados em portos ou efetuando o cruze de fronteiras.

Essa situação sugere que as empresas interessadas ou já certificadas determinem e aperfeiçoem seus conhecimentos sobre os procedimentos e cuidados necessários para as atividades relacionadas ao comércio internacional, bem como também quanto ao controle das unidades de cargas e veículos.

A atividade de inspeção física deverá ser realizada preferencialmente nas áreas internas da empresa, em local de acesso controlado e com o auxílio de um sistema de monitoramento eletrônico que registre as atividades do operador no processo. Tal atividade deverá seguir as seguintes etapas:

  1. Verificação da estrutura externa e interna da unidade de carga, a qual possibilitará a identificação se a mesma passou por atividades de reparo ou alguma mudança estrutural recente. Permitindo assim registrar:
    1. Reparos com adesivos ou cola na junta das chapas, para realocar folha tenha sido desmontada.
    2. Marcas recentes de soldagem, o que seria um sinal de que o contêiner foi sujeito a desmontagem ou alteração em sua estrutura.
    3. Pintura nova que indique uma possível modificação das peças ou estrutura.
    4. Ondulações internas e externas das estruturas de forma desigual.
    5. Vigas e travessas com formato metálico não uniforme, o que pode indicar que foram modificadas.
    6. Folha de proteção da porta de entrada que pode ter sido modificada para ocultar materiais ou mercadorias ilícitas.
    7. Identificação de odores de tinta, solda, madeira queimada, cola, materiais de enchimento, graxa, e outros, como complemento da inspeção visual.
  2. Verificação e validação do número do contêiner que devem estar impressos em diferentes partes da unidade. Tanto internamente quando na parte externa.
  3. Inspeção da porta do contêiner onde deve ser verificado que as travas da unidade não foram modificadas sem o cumprimento das normativas internacionais. As travas podem demonstrar uma área de fraqueza no controle, possibilitando a introdução de mercadorias ilícitas, quando forçadas a abrir de maneira não autorizada. Neste caso deverá se verificar:
  4. Os rebites e porcas dos dispositivos de segurança da porta, verificando se os rebites têm a cabeça arredondada e se a extremidade da porca está devidamente soldada.
  5. Se na estrutura não possui paredes falsas que possam ser utilizadas para ocultar mercadorias ilícitas.
  6. As áreas ao redor dos rebites ou dobradiças com evidência de solavancos, pintura nova ou empenamento, o que permite verificar se o recipiente foi preparado para ser aberto facilmente após a atividade de estufagem.
  7. Se existem rebites, porcas e parafusos sem solda.
  8. Inspeção de piso na unidade de carga com vistas a verificar:
  9. Se o piso é irregular interna ou externamente, principalmente se houver alguma diferença de altura do piso entre a porta e o fundo.
  10. Se o piso está acima do nível das vigas inferiores (piso interno), pois este deverá estar abaixo das vigas estruturais do contêiner.
  11. Novos reparos, verificando se foram realizados de forma regular ou não, de acordo com as normas internacionalmente aceitas.
  12. Vigas de piso externo nos formatos em I, L ou T, onde as estruturas devem ser maciças, e ainda observar alterações na espessura ou largura das vigas pode ser sinal de que o contêiner foi modificado para fins ilícitos.
  13. Piso externo com placas de canto, trilhos laterais, vigas transversais requerem atenção especial e cuidados na inspeção visual para permitir a detecção oportuna de problemas.
  14. Inspeção na parte superior da unidade de carga principalmente nos dispositivos refrigerados ou os que possuem sistema de isolamento térmico, pois são locais que dificultam a verificação e fiscalização. Nestes casos, cuidados especiais devem ser tomados em:
  15. Vigas superiores onde pode ser feito um teto falso, e geralmente estas vigas devem estar visíveis.
  16. Em qualquer caso de soldas, a cola e rebites devem ser verificados para detectar alterações.
  17. Em orifícios de ventilação, onde as distâncias entre estes e a viga de canto não deve ultrapassar entre 50 ou 60 cm e 5 cm da travessa lateral superior.
  18. Inspeção das paredes verificando o cumprimento da unidade de carga, e que pode conter uma parede dupla. Neste caso, deve ser verificado seguindo os mesmos procedimentos indicados para a verificação de piso e teto.
  19. No caso de contêineres refrigerados e por possuírem estruturas mais complexas, podem representar um maior risco quando utilizados para fins ilícitos, principalmente quando o contêiner não está sendo movimentado vazio, ou com destino ao carregamento.

É importante ter em mente que, devido ao tipo de mercadoria, esses contêineres são mais difíceis de inspecionar quando carregados, principalmente devido à necessidade de manter uma cadeia de frio estável. É por isso que é mais fácil se inspecionar antes do carregamento.

Em particular, se deve ter cuidado com as áreas do evaporador ou conexão de equipamentos especiais que fornecem frio, que geralmente possuem espaços livres entre os mecanismos que se movimentam internamente. Outra área de cuidados especiais é a do condensador, que possui mecanismo de abertura rápida; caixas de controle elétrico e que oferecem espaços suficientes para servir de esconderijo para estas mercadorias não declaradas.

  1. Ainda neste processo é importante se verificar as informações contidas no documento de transporte (Conhecimento de Transporte) ou translado da unidade de carga, o EIR (Equipment Interchange Receipt). Estes documentos são normalmente utilizados para evidenciar a movimentação de um equipamento de um ponto a outro, estabelecendo assim as condições em que a referida unidade de carga, aqui o contêiner, é entregue e/ou devolvido. Nesse sentido, o EIR é um documento que mostra os termos ou condições em que uma unidade de carga foi disponibilizada pelo terminal ou a ele devolvido.

Este documento determina para as partes o determinado momento e o estado físico em que é recebido e entregue, bem como também outras informações como o número do equipamento, do lacre, datas e horários e outros importantes ao processo.

 

 

Artigo escrito por Daniel Gobbi Costa (dgobbi@allcompliance.com.br)

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