No âmbito do comercio internacional, a segurança da cadeia logística foi uma preocupação que tomou grandes proporções a partir de 11 de setembro de 2001, quando os países passaram a proteger suas fronteiras e por consequência seu comércio por meio de diversos programas locais de segurança logística. A confusão surgida foi sanada com a participação da Organização Mundial das Aduanas (OMA - que reúne 182 países membros, responsáveis por 99% do comércio mundial), por meio da implementação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).
Diante de um processo turbulento pelo qual passava o sistema comercial internacional, em decorrência dos atentados terroristas nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, os países membros da Organização Mundial das Aduanas (OMA) adotaram por unanimidade em junho de 2005, uma estrutura normativa para garantir e facilitar o comércio mundial (Estrutura SAFE). De acordo com a OMA, essa medida “não só antecipou a implementação de um regime de comércio mais seguro, mas também marcou o início de uma nova abordagem em termos de gestão do fluxo de mercadorias transfronteiriço, que reconhece a importância de uma maior cooperação entre as Aduanas, órgãos de controle intervenientes e a iniciativa privada”. Antes dos eventos de 11 de setembro de 2001, os controles aduaneiros no mundo não contemplavam ameaças desse tipo como risco, desta forma, o tema não fazia parte das preocupações ou da agenda da OMA.
Aparecimento de Programas de Segurança e da Estrutura SAFE
Após o ataque de 11 de setembro, a implementação nos Estados Unidos e no mundo de alguns programas locais, como a Iniciativa Segurança de Contêineres, o C-TPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism), o ISPS Code (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias e outras regulamentações especiais, como por exemplo a regra de 24 horas, entre outros, a Organização Mundial das Aduanas voltaram seu olhar para a questão da segurança do comércio internacional, e assim direcionou sua atenção para a relação entre o fluxo de mercadorias e os riscos que poderiam ser provocados pelo terrorismo nas cadeias de abastecimento global.
Nesse sentido, após estudos, discussões e coordenação, a Organização Mundial das Aduanas estabeleceu:
“É preciso ter uma estratégia (...) com a finalidade de garantir o fluxo do comércio internacional para que não impeça, mas pelo contrário, facilite o comércio. Garantir a segurança para a cadeia logística internacional é apenas um estágio do processo global de fortalecimento e preparação das administrações aduaneiras para o século 21. Portanto, para fortalecer e melhorar os programas e práticas existentes, os membros da Organização Mundial das Aduanas (OMA) desenvolveram um sistema que reforçará a segurança e permitirá a simplificação do comércio internacional. Se trata da Estrutura Regulatória WCO SAFE para garantir e facilitar o comércio global...”.
Dessa forma, em junho de 2005 a Estrutura SAFE para proteger e facilitar o comércio internacional trouxe, dentro dele, o Programa do Operador Econômico Autorizado (OEA). Em junho de 2021, este regulamento completou 16 anos, e se tornou a referência mundial para a garantia das cadeias logísticas e, como tal, pretende ser a ferramenta oficial no mundo para que as empresas com participação no comércio internacional possam implementar em suas operações.
A evolução da Estrutura SAFE
Fortalecido globalmente por seu objetivo na gestão que abrange o fluxo de mercadoria transfronteiriça, com base em uma maior cooperação entre aduanas, órgãos de controle intervenientes e empresas, a Estrutura SAFE segue um processo eficaz de modernização e melhoria. O texto da versão de 2007 continha principalmente as provisões, requisitos e obrigações detalhados para operadores, que foram originalmente listados em um documento independente.
Considerando a conveniência para a Aduana e seus parceiros comerciais, em junho de 2010, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) publicou uma atualização contendo diretrizes para a gestão de cadeia logística de forma integrada.
A versão do SAFE Framework lançada em junho 2012 apresentou novas orientações, voltadas para a gestão coordenada de fronteiras, a continuidade e retomada da atividade, bem como o reconhecimento mútuo entre os Programas.
Já na versão publicada em 2015 a Estrutura SAFE incorporou o terceiro Pilar para fomentar a cooperação entre as aduanas e outros organismos governamentais intervenientes ao processo aduaneiro, assegurando desta maneira uma resposta governamental, eficiente e eficaz aos desafios de segurança para a cadeia logística internacional. Essa versão também incorporou procedimentos para a “informação antecipada de pré-embarque” (Preloading Advanced Cargo Information, ACI) para o processo de movimentação de carga no modal aéreo, com a finalidade de se realizar uma primeira gestão de análise de riscos em segurança, bem como introduziu a definição de “unidade de carga” para os propósitos da Estrutura SAFE e, ainda, atualizou pertinentemente seu texto em vista ao desenvolvimento do conhecimento sobre os processos de gerenciamento de riscos no documento Compendium da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Nessa oportunidade, também foi apresentada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) a proposta de utilização intensiva de sistemas informatizados para a realização de análises de risco por parte das administrações aduaneiras, o qual permitiria não sobrecarregar a comunidade comercial internacional com diferentes requisitos para assegurar e simplificar o comércio, além da necessidade de se cumprir com outras normas internacionais.
Como resultado de sua atualização a cada três anos, a versão de 2018 aumentou os objetivos da Organização Mundial das Aduanas (OMA) em relação ao fortalecimento na cooperação entre as administrações aduaneiras, com o intercâmbio de informações, reconhecimento mútuo de controles, assim como com a gestão dos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) e na assistência administrativa mútua. Além disso, passou a ser exigido uma melhora na gestão administrativa com os demais organismos governamentais que regulam o fluxo de armas, de materiais perigosos, de passageiros e fluxos postais. Ainda para este o documento também passou a incluir uma lista completa de benefícios OEA, com a necessidade de garantia de benefícios mínimos aos programas.
Acredita-se que muitas evoluções ainda estejam por vir, bem como também muitos benefícios e maiores simplificações aconteçam para os interessados neste Programa – assim acompanhe nossas publicações e esteja sempre atualizado com relação ao Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Diante de um processo turbulento pelo qual passava o sistema comercial internacional, em decorrência dos atentados terroristas nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, os países membros da Organização Mundial das Aduanas (OMA) adotaram por unanimidade em junho de 2005, uma estrutura normativa para garantir e facilitar o comércio mundial (Estrutura SAFE). De acordo com a OMA, essa medida “não só antecipou a implementação de um regime de comércio mais seguro, mas também marcou o início de uma nova abordagem em termos de gestão do fluxo de mercadorias transfronteiriço, que reconhece a importância de uma maior cooperação entre as Aduanas, órgãos de controle intervenientes e a iniciativa privada”. Antes dos eventos de 11 de setembro de 2001, os controles aduaneiros no mundo não contemplavam ameaças desse tipo como risco, desta forma, o tema não fazia parte das preocupações ou da agenda da OMA.
Aparecimento de Programas de Segurança e da Estrutura SAFE
Após o ataque de 11 de setembro, a implementação nos Estados Unidos e no mundo de alguns programas locais, como a Iniciativa Segurança de Contêineres, o C-TPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism), o ISPS Code (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias e outras regulamentações especiais, como por exemplo a regra de 24 horas, entre outros, a Organização Mundial das Aduanas voltaram seu olhar para a questão da segurança do comércio internacional, e assim direcionou sua atenção para a relação entre o fluxo de mercadorias e os riscos que poderiam ser provocados pelo terrorismo nas cadeias de abastecimento global.
Nesse sentido, após estudos, discussões e coordenação, a Organização Mundial das Aduanas estabeleceu:
“É preciso ter uma estratégia (...) com a finalidade de garantir o fluxo do comércio internacional para que não impeça, mas pelo contrário, facilite o comércio. Garantir a segurança para a cadeia logística internacional é apenas um estágio do processo global de fortalecimento e preparação das administrações aduaneiras para o século 21. Portanto, para fortalecer e melhorar os programas e práticas existentes, os membros da Organização Mundial das Aduanas (OMA) desenvolveram um sistema que reforçará a segurança e permitirá a simplificação do comércio internacional. Se trata da Estrutura Regulatória WCO SAFE para garantir e facilitar o comércio global...”.
Dessa forma, em junho de 2005 a Estrutura SAFE para proteger e facilitar o comércio internacional trouxe, dentro dele, o Programa do Operador Econômico Autorizado (OEA). Em junho de 2021, este regulamento completou 16 anos, e se tornou a referência mundial para a garantia das cadeias logísticas e, como tal, pretende ser a ferramenta oficial no mundo para que as empresas com participação no comércio internacional possam implementar em suas operações.
A evolução da Estrutura SAFE
Fortalecido globalmente por seu objetivo na gestão que abrange o fluxo de mercadoria transfronteiriça, com base em uma maior cooperação entre aduanas, órgãos de controle intervenientes e empresas, a Estrutura SAFE segue um processo eficaz de modernização e melhoria. O texto da versão de 2007 continha principalmente as provisões, requisitos e obrigações detalhados para operadores, que foram originalmente listados em um documento independente.
Considerando a conveniência para a Aduana e seus parceiros comerciais, em junho de 2010, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) publicou uma atualização contendo diretrizes para a gestão de cadeia logística de forma integrada.
A versão do SAFE Framework lançada em junho 2012 apresentou novas orientações, voltadas para a gestão coordenada de fronteiras, a continuidade e retomada da atividade, bem como o reconhecimento mútuo entre os Programas.
Já na versão publicada em 2015 a Estrutura SAFE incorporou o terceiro Pilar para fomentar a cooperação entre as aduanas e outros organismos governamentais intervenientes ao processo aduaneiro, assegurando desta maneira uma resposta governamental, eficiente e eficaz aos desafios de segurança para a cadeia logística internacional. Essa versão também incorporou procedimentos para a “informação antecipada de pré-embarque” (Preloading Advanced Cargo Information, ACI) para o processo de movimentação de carga no modal aéreo, com a finalidade de se realizar uma primeira gestão de análise de riscos em segurança, bem como introduziu a definição de “unidade de carga” para os propósitos da Estrutura SAFE e, ainda, atualizou pertinentemente seu texto em vista ao desenvolvimento do conhecimento sobre os processos de gerenciamento de riscos no documento Compendium da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Nessa oportunidade, também foi apresentada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) a proposta de utilização intensiva de sistemas informatizados para a realização de análises de risco por parte das administrações aduaneiras, o qual permitiria não sobrecarregar a comunidade comercial internacional com diferentes requisitos para assegurar e simplificar o comércio, além da necessidade de se cumprir com outras normas internacionais.
Como resultado de sua atualização a cada três anos, a versão de 2018 aumentou os objetivos da Organização Mundial das Aduanas (OMA) em relação ao fortalecimento na cooperação entre as administrações aduaneiras, com o intercâmbio de informações, reconhecimento mútuo de controles, assim como com a gestão dos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) e na assistência administrativa mútua. Além disso, passou a ser exigido uma melhora na gestão administrativa com os demais organismos governamentais que regulam o fluxo de armas, de materiais perigosos, de passageiros e fluxos postais. Ainda para este o documento também passou a incluir uma lista completa de benefícios OEA, com a necessidade de garantia de benefícios mínimos aos programas.
Acredita-se que muitas evoluções ainda estejam por vir, bem como também muitos benefícios e maiores simplificações aconteçam para os interessados neste Programa – assim acompanhe nossas publicações e esteja sempre atualizado com relação ao Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).
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