Para que possamos iniciar, é importante conhecer a Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 que estabelece procedimentos para a classificação e gestão dos lacres de segurança, e que proporcionam uma fonte única de informação sobre as características destes dispositivos mecânicos, que são utilizados para garantir a integridade e mitigar os riscos de contaminação dos contêineres no fluxo do comercio internacional.
Este arranjo foi determinado pelo programa CTPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism) através de um comunicado oficial para todas as partes que atuam na cadeia logística internacional. O pedido de atendimento aos requisitos determinados pela Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 foram parte da estratégia dos Estados Unidos da América após os atentados de 11 de setembro de 2001, visando o fortalecimento das cadeias logísticas internacionais e a melhoria na segurança de fronteiras.
Ainda para que possamos conhecer a Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 é exigido que os lacres ou selos mecânicos de segurança:
Sejam fortes e duráveis para resistir a ruptura acidental ou deterioração (devido às condições meteorológicas ou ação química durante manipulação).
Que possam ser removidos de forma fácil e rápida com o uso de ferramenta adequada.
Que possam ser identificados com uma marcação e numeração única, devidamente legível.
Devem ser estruturados de maneira que não possam ser removidos sem deixar traços ou vestígios visíveis.
Deverá ser projetado para que não se permita ser utilizado por mais de uma vez.
Deverá ser projetado de modo a dificultar a falsificação.
Além disso, a Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 orienta para que se confirme, de forma independente, três processos:
Testes físicos para determinar a resistência dos lacres. A Norma orienta para três tipos de classe de resistência ou capacidade de ruptura: “I” de indicativa; “S” de Segurança; e “H” de Alta Segurança. Os fornecedores de lacres de Alta Segurança deverão se utilizar de laboratórios independentes para a realização de testes para validar a classificação do lacre. Estes laboratórios deverão ser acreditados conforme determinado pela Norma ABNT NBR ISO 17025:2017 (Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração).
Ter uma rotina de auditoria para os processos relacionados à segurança do fabricante. A realização de práticas frágeis poderá prejudicar a garantia do produto. A Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 define mais de duas dúzias de processos a serem cumpridos, de avaliação de riscos nas instalações, de controle de acesso nas áreas de produção e armazenagem, e outras.
Os lacres deverão ser projetados e produzidos com capacidades indicativas de adulteração quando aplicados e fechados de maneira correta e depois rompido. Note que na maioria das vezes os lacres são manipulados com o objetivo de se introduzir produtos contrafeitos ou ilegais, bem como para o furto de mercadoria.
Além dos requisitos acima descritos, é recomendado que os usuários apliquem processos de verificação e inspeção dos lacres, conhecido como “VVTT”, pode ser utilizado quando os lacres estão sendo inseridos nas unidades de cargas, da seguinte maneira:
V - Verificar o lacre e os mecanismos de fechamento do contêiner.
V - Verificar o número do lacre para assegurar a inclusão de forma correta.
T - Após inclusão, puxar o lacre para garantir que está travado corretamente.
T - Girar o lacre nas duas direções para assegurar que o mesmo não irá se soltar ou poderá ser retirado
Outro ponto a ser apreciado pelas empresas que adquirem os lacres é a atenção durante o processo de compra, para atendimento aos requisitos determinados pela Norma ABNT NBR ISO 17712:2013.
A empresa adquirente deverá solicitar cópia da certificação emitida pela entidade certificadora ou uma comprovação por escrito do fornecedor informando que seu produto e processo cumpre ou supera o determinado pela Norma ABNT NBR ISO 17712:2013. Também poderá ser solicitado as provas de produtos realizadas em laboratórios devidamente acreditados conforme instruído pela Norma ABNT NBR ISO 17025:2017 (Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração).
Por fim, é orientado para que as empresas adquirentes tenham cuidado com a apresentação de documentos falsos, é importante que o adquirente efetue as devidas verificações para garantir a não aquisição de produtos que poderão expor de forma negativa a segurança de seus processos.
Este arranjo foi determinado pelo programa CTPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism) através de um comunicado oficial para todas as partes que atuam na cadeia logística internacional. O pedido de atendimento aos requisitos determinados pela Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 foram parte da estratégia dos Estados Unidos da América após os atentados de 11 de setembro de 2001, visando o fortalecimento das cadeias logísticas internacionais e a melhoria na segurança de fronteiras.
Ainda para que possamos conhecer a Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 é exigido que os lacres ou selos mecânicos de segurança:
Sejam fortes e duráveis para resistir a ruptura acidental ou deterioração (devido às condições meteorológicas ou ação química durante manipulação).
Que possam ser removidos de forma fácil e rápida com o uso de ferramenta adequada.
Que possam ser identificados com uma marcação e numeração única, devidamente legível.
Devem ser estruturados de maneira que não possam ser removidos sem deixar traços ou vestígios visíveis.
Deverá ser projetado para que não se permita ser utilizado por mais de uma vez.
Deverá ser projetado de modo a dificultar a falsificação.
Além disso, a Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 orienta para que se confirme, de forma independente, três processos:
Testes físicos para determinar a resistência dos lacres. A Norma orienta para três tipos de classe de resistência ou capacidade de ruptura: “I” de indicativa; “S” de Segurança; e “H” de Alta Segurança. Os fornecedores de lacres de Alta Segurança deverão se utilizar de laboratórios independentes para a realização de testes para validar a classificação do lacre. Estes laboratórios deverão ser acreditados conforme determinado pela Norma ABNT NBR ISO 17025:2017 (Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração).
Ter uma rotina de auditoria para os processos relacionados à segurança do fabricante. A realização de práticas frágeis poderá prejudicar a garantia do produto. A Norma ABNT NBR ISO 17712:2013 define mais de duas dúzias de processos a serem cumpridos, de avaliação de riscos nas instalações, de controle de acesso nas áreas de produção e armazenagem, e outras.
Os lacres deverão ser projetados e produzidos com capacidades indicativas de adulteração quando aplicados e fechados de maneira correta e depois rompido. Note que na maioria das vezes os lacres são manipulados com o objetivo de se introduzir produtos contrafeitos ou ilegais, bem como para o furto de mercadoria.
Além dos requisitos acima descritos, é recomendado que os usuários apliquem processos de verificação e inspeção dos lacres, conhecido como “VVTT”, pode ser utilizado quando os lacres estão sendo inseridos nas unidades de cargas, da seguinte maneira:
V - Verificar o lacre e os mecanismos de fechamento do contêiner.
V - Verificar o número do lacre para assegurar a inclusão de forma correta.
T - Após inclusão, puxar o lacre para garantir que está travado corretamente.
T - Girar o lacre nas duas direções para assegurar que o mesmo não irá se soltar ou poderá ser retirado
Outro ponto a ser apreciado pelas empresas que adquirem os lacres é a atenção durante o processo de compra, para atendimento aos requisitos determinados pela Norma ABNT NBR ISO 17712:2013.
A empresa adquirente deverá solicitar cópia da certificação emitida pela entidade certificadora ou uma comprovação por escrito do fornecedor informando que seu produto e processo cumpre ou supera o determinado pela Norma ABNT NBR ISO 17712:2013. Também poderá ser solicitado as provas de produtos realizadas em laboratórios devidamente acreditados conforme instruído pela Norma ABNT NBR ISO 17025:2017 (Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração).
Por fim, é orientado para que as empresas adquirentes tenham cuidado com a apresentação de documentos falsos, é importante que o adquirente efetue as devidas verificações para garantir a não aquisição de produtos que poderão expor de forma negativa a segurança de seus processos.
m nossos anos de experiência, um dos pontos mais discutidos nos programas de compliance aduaneiro foi a questão de gerenciar riscos, ou seja, como olhar para os processos com ...
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Desembaraço sobre nuvens é uma sistemática pioneira de processamento do despacho aduaneiro implantada pela Alfândega de Viracopos para o tratamento das importações de cargas v ...
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2 comments
Admin 30 de agosto de 2016
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